A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na última terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 1.134/2024 que diz respeito às tabelas de remuneração dos servidores efetivos e comissionados do TCDF, com concurso iminente.
O PL estabelece um reajuste de 5% já a partir deste mês de junho. O texto foi aprovado em dois turnos e a redação final agora vai à sanção.
Vale lembrar que, em 2023, a estrutura remuneratória do Tribunal de Contas já havia sido reajustada em duas parcelas, em abril e setembro daquele ano.
Para Auditor de Controle Externo, agora, a remuneração inicial é de R$ 21.183,51, formada pelo vencimento base mais Gratificação de Atividade da Carreira de Controle Externo (GACE):
Para Analista Administrativo de Controle Externo, a remuneração inicial passou para R$ 14.207,61.
O texto ainda trata da progressão de servidores, a ser feita a cada 12 meses, alternadamente, por tempo e por mérito.
Outro ponto diz respeito a concessão de indenização de transporte aos ocupantes do cargo de auditor de Controle Externo em atividade. O valor mensal do benefício será definido em ato próprio do TCDF.
O Cebraspe foi contratado para organizar o novo concurso do TCDF. A expectativa do Tribunal é de publicar o seu edital ainda em junho.
Serão ofertadas 07 vagas imediatas, além de cadastro reserva, para o cargo de Auditor de Controle Externo nas áreas de Microinformática e Infraestrutura de TI (03), Psicologia (02) e Arquivologia (02).
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