O edital do concurso Superintendência de Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul (Susepe RS) trouxe a reserva de 1% das vagas para candidatos trans. A medida encontra respaldo no Decreto Estadual n° 56.229/2021.
Poderão concorrer às vagas reservadas para as Pessoas Trans, as pessoas que NÃO se identificam com o gênero que lhes foi atribuído quando de seu nascimento, cabendo-lhes autodeclararem essa condição no ato da inscrição.
De acordo com o edital, são ofertadas 80 vagas de níveis médio e superior, sendo 04 para Agente Penitenciário Administrativo, 04 para Agente Penitenciário e 72 para Técnico Superior Penitenciário – diversas especialidades.
No entanto, o quadro demonstrativo de vagas não trouxe a previsão de vagas iniciais para candidatos trans. Isso porque, em relação ao número de vagas para os cargos, o decreto determina que “se a fração for menor do que 0,5 (cinco décimos), o quantitativo será arredondado para o número inteiro imediatamente inferior.”
Dessa forma, à medida que os cargos forem preenchidos, deverá ser observado o percentual de reserva das vagas aos candidatos trans, mesmo que o quadro de vagas não tenha previsto vagas iniciais aos candidatos. Ou seja, se o órgão optar por convocar mais aprovados, deverá observar a legislação quanto à reserva de vagas.
Vale ressaltar que o decreto também trouxe a previsão da reserva de 1% das vagas para integrantes de povos indígenas. Portanto, o mesmo se aplica a esses candidatos.
Além disso, se não houver preenchimento da cota prevista no concurso, as vagas serão destinadas à ampla concorrência. Preparamos um artigo completo com mais informações sobre o concurso Susepe RS.