Boa notícia para quem pretende prestar concurso STM (Superior Tribunal Militar) e conquistar uma vaga na carreira pública.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 1184/15, do Superior Tribunal Militar, que cria, ao todo, 740 cargos na Justiça Militar da União para serem ocupados no STM ou nos órgãos de primeira instância (auditorias militares sediadas em diversos estados brasileiros).
Desse total, serão 240 cargos de provimento efetivo, por meio de concurso público, 97 cargos em comissão e 403 funções comissionadas.
O STM garante que o impacto orçamentário do projeto já está previsto nas despesas da Justiça Militar da União e, além disso, será minimizado por conta da transformação de cargos e funções comissionadas já existentes na estrutura do tribunal.
Agora, o projeto que tramitou em caráter conclusivo, poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.
E quem já participou do certame do STM, lembre-se, que o Superior Tribunal Militar tem um concurso válido até janeiro de 2024 e ainda pode convocar aprovados.
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