Após a aplicação das provas concurso SES DF ao cargo de Agente de Vigilância Ambiental em Saúde (AVAS) no último domingo (24), foi divulgado o gabarito provisório da etapa.
Com isso, o período para interposição de recursos contra o gabarito de AVAS do concurso SES DF segue aberto até 3 de outubro, no site da banca Funatec.
O Estratégia Concursos esteve presente durante toda a sua preparação, realizou a correção da prova e apresentou o gabarito extraoficial. Por isso, nosso time de professores elaborou sugestões de recursos para te ajudar em nessa etapa.
Atenção: a prova utilizada para elaborar os recursos foi do tipo B. Você pode conferir cada questão pelo enunciado.
Questão 24
Gabarito provisório: item C
Letra A: ERRADA. O período de reunião se dá a cada 4 anos e é convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
“§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.”
Letra B ERRADA. Apresenta composição deficiente.
“§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.”
Letra C – Conforme Artigo 1 § 3° O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde e NÃO NA CONFERÊNCIA DE SAÚDE, portanto, está INCORRETA!
Letra D – O texto é idêntico ao que consta no Art. 1 § 4°.
Conclusão: Solicitar troca de gabarito de “C” para “D”.
Questão 49
As questões 49 e 69 abordam o conhecimento relacionado à Portaria 2914/2011.
Apesar de concordar com o gabarito da questão, cabe ressaltar, que de acordo com o edital de retificação número 4, editado em 23/08/2023 a Portaria 2914/2011 foi excluída do conteúdo programático do concurso.
Conclusão: sendo assim, solicita-se a anulação, uma vez que a cobrança da Portaria 2914/2011 extrapola o conteúdo solicitado no edital.
Questão 57
Considerando as competências da Vigilância Sanitária no âmbito do SUS do Distrito Federal de acordo com o disposto na Lei 5.321/2014 que incluem medidas de controle sanitário em estabelecimentos e produtos de interesse direto ou indireto para a saúde, é imperativo ressaltar que não é exclusivo ao Poder Público a proteção contra os riscos que podem ensejar a ocorrência de danos irreversíveis à vida, à saúde individual e coletiva e ao meio ambiente, haja vista que as atribuições dos órgãos devem ser articuladas entre si, como demonstra o Parágrafo Único da Lei 5.321/2014:
Parágrafo único. As atribuições elencadas nos incisos anteriores devem ser exercidas de modo articulado com órgãos e sistemas de outros setores do Poder Público do Distrito Federal que atuam na vigilância e na fiscalização de matérias de interesse direto ou indireto para a saúde.
Desta forma, compete ao SUS do Distrito Federal no âmbito do poder Público, Vigilância Sanitária, Epidemiológica e Ambiental em Saúde a análise dos riscos e danos irreversíveis à saúde coletiva, individual e ao meio ambiente.
Conclusão: Solicitamos anulação da questão, uma vez que a alternativa B está prevista na legislação, portanto não considerada uma exceção.
Questão 67
Gabarito provisório: item C
Questão trata do Artigo segundo da Lei 8142 90.
Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I – despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
II – investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;
III – investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde;
IV – cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Letra A: ERRADA não consta na lista de possibilidade de alocação de recursos, portanto, certamente é a alternativa errada, conforme comando da questão.
Letra B: CERTA. Coerente com o item I do Art. 2
Letra C: CERTA. Coerente com o item III do Art. 2 (portanto, não pode ser o gabarito, já que a questão pede a errada!)
Letra D: ERRADA. Se assemelha ao item III do Art. 2, no entanto, a literalidade diz “investimentos previstos” e não esforços e também não seria do financiamento do Ministério da Saúde.
Conclusão: solicitar anulação da questão visto que a A é sabidamente errada, no entanto, a D não representa com exatidão o que consta na referida Lei.
Questão 69
A questão 69 aborda o conhecimento relacionado a Portaria 2914/2011, especificamente os casos onde é necessária a notificação.
A banca considerou correta a Letra C “Deteriorações que coloquem em risco os sistemas de abastecimento”
No entanto, cabe ressaltar, as seguintes ponderações:
Portaria 2914/2011.
Art. 26. Compete ao responsável pela operação do sistema de abastecimento de água para consumo humano notificar à autoridade de saúde pública e informar à respectiva entidade reguladora e à população, identificando períodos e locais, sempre que houver:
I – situações de emergência com potencial para atingir a segurança de pessoas e bens;
II – interrupção, pressão negativa ou intermitência no sistema de abastecimento;
III – necessidade de realizar operação programada na rede de distribuição, que possa submeter trechos a pressão negativa;
IV – modificações ou melhorias de qualquer natureza nos sistemas de abastecimento; e
V – situações que possam oferecer risco à saúde.
Assim, entende-se que a notificação deve acontecer em:
“Situações de emergência com potencial para atingir a segurança de pessoas e bens”; informação compatível com a alternativa A.
“ Interrupção, pressão negativa ou intermitência no sistema de abastecimento;” informação compatível com a letra B, pois, interrupção pressão negativa ou intermitência são sinônimos de descontinuidade do sistema de abastecimento.
Conclusão: portanto, solicita-se a anulação da questão, uma vez que possui compatibilidade com mais de uma alternativa.
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