Concurso Polícia Penal PE: novo edital previsto no PPA!
Um novo concurso Polícia Penal PE está previsto no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. A informação consta no documento que define as metas do estado no período especificado.
Vale lembrar que, recentemente, o Tribunal de Contas de Pernambuco apontou déficit nos quadros de servidores da instituição penal.
- Polícia Penal PE
- Situação: previsto até 2027
- Vagas: a definir
- Salário: R$ 5.100,00
- Último edital: PP PE – 2021
Sob organização do Cebraspe, o último edital ofertou 200 vagas para Policial Penal, distribuídas entre ampla concorrência e pessoas com deficiência. A carreira exige nível superior de formação.
Neste artigo, você encontrará tudo o que precisa saber sobre o concurso Polícia Penal PE. Acompanhe pelos tópicos a seguir:
Situação atual do concurso Polícia Penal PE
Novo edital previsto
Um novo concurso público da Polícia Penal de Pernambuco está previsto para ser realizado até o ano de 2027, segundo apontamento no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Confira o documento!
Último concurso Polícia Penal PE
Cargos e vagas
Foram ofertadas 200 vagas imediatas e 800 para formação de cadastro reserva para Policial Penal do Pernambuco.
Vagas AC | Vagas PcD | |
---|---|---|
Sexo masculino | 175 | 10 |
Sexo feminino | 14 | 1 |
- Salário: R$ 3.900.00, referentes ao vencimento-base no valor de R$ 1.950,00, acrescido da Gratificação de Risco por Função Policial Penal, correspondente a 100% do vencimento base, no valor de R$ 1.950,00.
- Carga horária: 8 horas diárias ou 40 horas semanais, ressalvadas as jornadas especiais, em regime de plantão, que
- observarão a proporcionalidade limite de 1/3 – uma hora de trabalho, para três de descanso.
- Principais requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e Carteira Nacional de Habilitação, classificação B.
Etapas e provas do concurso Polícia Penal PE
A seleção dos candidatos do concurso Polícia Penal PE se deu mediante aplicação das seguintes etapas:
- Prova Objetiva, de caráter classificatório e eliminatório;
- Prova Discursiva, de caráter classificatório e eliminatório;
- Exames Médicos;
- Exames de Aptidão Física;
- Avaliação Psicológica;
- Investigação Social;
- Curso de Formação.
As provas objetivas e a prova discursiva tiveram a duração de 5 horas e foram aplicadas no turno da tarde.
Provas Objetivas
As provas objetivas valeram 75,00 pontos. As questões foram do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta.
As 60 questões foram distribuídas entre conhecimentos gerais e específicos, conforme o conteúdo programático do edital.
- CONHECIMENTOS GERAIS
- LÍNGUA PORTUGUESA
- LEGISLAÇÃO ESTADUAL
- NOÇÕES DE INFORMÁTICA
- RACIOCÍNIO LÓGICO
- ATUALIDADES (SOMENTE PARA A DISCURSIVA)
- CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
- DIREITO ADMINISTRATIVO
- DIREITO CONSTITUCIONAL
- DIREITO PENAL
- DIREITO PROCESSUAL PENAL
- LEGISLAÇÃO ESPECIAL
- EXECUÇÃO PENAL
- NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Foi reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrou em pelo menos um dos itens a seguir:
- nota inferior a 5,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos gerais P1;
- nota inferior a 15,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos específicos P2;
- nota inferior a 37,50 pontos no conjunto das provas objetivas.
Prova Discursiva
A prova discursiva valeu 25,00 pontos e consistiu da redação de texto dissertativo, de até 30 linhas, a respeito de tema de atualidades, relacionado à segurança prisional nacional e direitos humanos.
Avaliação de Capacidade Física
O exame de aptidão física constou de quatro testes, todos de realização obrigatória independentemente do desempenho dos candidatos.
Sobre a carreira da Polícia Penal PE
Mudança na nomenclatura
Em agosto de 2020, foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a Polícia Penal, vinculada ao sistema penitenciário do estado do Pernambuco. A emenda foi aceita por unanimidade, com 40 votos.
A PEC 13/2020 tem como base a Emenda Constitucional Federal 104/2019, aprovada pelo Congresso Nacional, que criou a carreira dos policiais penais federais, estaduais e distritais.
O preenchimento do quadro de servidores das polícias penais será feito, exclusivamente, por meio de concurso público e por meio da transformação do cargo de Agente de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Segurança Penitenciária do Estado de Pernambuco.
Na época, de acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Pernambuco, João Carvalho, a criação da Polícia Penal é um pleito da entidade desde 2004. A emenda permite, segundo ele, uma valorização da categoria e uma padronização da atividade em nível nacional e estadual.
“Vamos ser reconhecidos constitucionalmente como policiais penais. É um reconhecimento daquilo que a gente já faz. Já fazemos apresentação judicial, revista, atuação em motins e rebeliões. São atividades de controle e quem tem esse poder é polícia. Agora, com a previsão constitucional, está previsto que são de nossa responsabilidade todas as atividades entrelaçadas à rotina dos presos”, afirmou Carvalho.
Tabela remuneratória
Foi sancionada a Lei Complementar nº 552, de 26 de setembro de 2024, que institui a nova tabela remuneratória da Polícia Penal de Pernambuco. Veja os detalhes abaixo!
Principais atribuições
- Efetuar a fiscalização e procedimentos necessários à garantia da ordem, da segurança e da legalidade no âmbito das unidades prisionais, nos termos de sua competência legal visando assegurar a ressocialização dos presos;
- fiscalizar o trabalho e o comportamento da população carcerária para melhor readaptar os reclusos, dando suporte à sua ressocialização, realizando inspeções e revistas, no intuito de zelar pelo cumprimento dos regulamentos e normas próprias do Sistema Penitenciário e Unidades Prisionais pelos presos, em conformidade com a Lei de Execução Penal, Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984;
- entre outras.
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♦ Informações do último Concurso Polícia Penal PE
- Provas: 10/04/2022
- Vagas: 200
- Cargo: Policial Penal
- Escolaridade: nível superior
- Banca: Cebraspe
- Edital: PP PE 2021