Aconteceu nesta quinta-feira, 5 de dezembro, a audiência pública realizada pela Comissão do Concurso do Senado Federal para colher subsídios técnicos das principais empresas organizadoras de certames.
Os dados coletados servirão para a elaboração do projeto básico do novo concurso da câmara alta do Congresso Nacional.
O presidente da comissão do concurso do Senado, Roberci Ribeiro de Araújo, considerou o encontro enriquecedor e proveitoso. Segundo Araújo, foi possível discutir os temas da pauta com profundidade, esclarecendo dúvidas e debatendo as obrigações da organizadora do novo certame.
A comissão do concurso tem feito um trabalho minucioso, de pesquisa, para garantir que a seleção ocorra sem incidentes. De acordo com Araújo, o concurso de 2011 foi emblemático para a casa, em virtude de ter sido marcado por muita judicialização, incidentes que devem ser evitados no novo certame.
Após a audiência, a comissão do concurso vai agora se debruçar na elaboração do projeto básico do concurso. Uma fez finalizada esta etapa do planejamento do certame, o colegiado vai entrar em contato com empresas especializadas na realização de concursos públicos.
Segundo Araújo, a comissão pretende colher propostas de várias empresas do ramo. O presidente da comissão frisou que os contatos não irão se circunscrever às bancas que enviaram representantes à audiência pública.
Questionado sobre uma possível data para o lançamento do edital, Araújo asseverou que embora tenhamos entrado em um período de final de ano, seguido do recesso parlamentar, quando muitos servidores tiram suas férias, a comissão do concurso tem esperança de viabilizar a publicação do edital no primeiro semestre de 2020.
Sobre a forma de contratação da organizadora, questionamos se a banca será escolhida por dispensa de licitação ou pregão. O presidente da comissão disse que isso ainda será objeto de debate no âmbito da comissão, dependendo também das instituições que demonstrem ter capacidade técnica para executar o concurso. A realização de uma licitação apenas se justificaria em um universo de competição.
Para o presidente da comissão do concurso, a depender da modelagem do projeto básico e dos requisitos elencados pelo Senado, como capacidade operacional, capacidade técnica, capacidade financeira, há a possibilidade de que um universo muito reduzido de instituições participem do processo.
O novo concurso do Senado pode ter cerca de 100 mil inscritos, de acordo com projeções da própria comissão, também citado por vários dos presentes à audiência. Em sua análise, o presidente da comissão considera que o cenário incerto de concursos no Poder Executivo tende a tornar o concurso do Senado um dos mais atrativos do próximo ano, para além da boa remuneração e, evidentemente, do prestígio na carreira.
Como exemplo, Araújo citou o último concurso da Câmara Legislativa do DF, realizado em 2018, e que a despeito de ser um concurso local, atraiu um número considerável de inscritos.
Sobre a possibilidade do concurso ter provas realizadas nas capitais e no Distrito Federal, o presidente da comissão esclareceu que o tema ainda será objeto de discussão pelo colegiado. No entanto, considerando a projeção de 100 mil inscritos, Araújo considerou que é improvável sua realização apenas na cidade de Brasília. A Capital Federal, por sua própria capacidade hoteleira, não teria condições de absorver este fluxo de visitantes. Em virtude disso, a chance de realização pelo menos da prova objetiva nas capitais é muito alta, conforme frisou Araújo.
O primeiro tema abordado foi a SEGURANÇA do certame. O órgão exige que as possíveis bancas apresentem projetos contendo garantias de inviolabilidade das provas, controle de acesso aos locais de provas, seleção e monitoramento dos fiscais de provas e avaliadores e Sistemas de detecção de fraudes.
As empresas interessadas em organizar o concurso do Senado enviaram representantes para esclarecer sua capacidade técnica no cumprimento das exigências mínimas que devem estar presentes no projeto básico
Algumas bancas não quiseram passar informações por ter concorrentes presentes, preferindo preservar a confidencialidade das informações. Foi sugerida a realização de visitas técnicas pela comissão do concurso às instituições.
Mesmo assim um representante da comissão pediu para que as bancas passassem o máximo de informações, uma vez que o assunto é de interesse público.
Neste tópico as empresas apresentaram os critérios que devem ser utilizados para escolha dos locais de provas. Além disso falaram como vão abordar a acessibilidade nos mobiliários, barreiras arquitetônicas entre outras prioridades. Para falar sobre os locais de provas, as bancas tiveram 2 minutos cada.
De acordo com o Presidente da mesa, ainda não foi decido se as provas serão aplicadas em todo país ou apenas em Brasília.
De acordo com a comissão, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência não foi uma preocupação no último certame do órgão. Por isso neste novo concurso, as empresas devem mostrar suas estratégias para atender esta demanda.
Neste bloco as empresas precisaram mostrar seus procedimentos para aplicação das provas objetiva e discursiva (considerando efetividade da seleção e custo logístico), sendo na mesma data ou em dias distintos.
O tempo desta etapa foi curto. Cada banca teve 2 minutos para expressar suas ideias.
Grande parte dos representantes recomendaram que a prova seja aplicada em todas as capitais e no mesmo dia. Caso haja prova Discursiva para cargos de nível médio, a orientação é de que o tempo para realização seja prolongado. Outra proposta é não ter essa avaliação para médio.
Para nível superior, a sugestão de aplicação foi de um único dia, mas em turnos diferentes, ou em datas distintas. Nesse último caso, serão convocados para a Discursiva apenas os que obtiverem a pontuação mínima na Objetiva.
Para o cargo de Advogado, avaliação de Peça Processual. Para os demais cargos de nível superior, Estudo de Caso.
Essas foram as principais sugestões das bancas. No entanto, são questões que devem ser discutidas com a comissão no momento oportuno.
Neste quinto bloco, foram tratadas questões como logística de armazenamento, digitalização dos documentos, disponibilidade de consulta aos candidatos, entre outras.
Cada representante tem o prazo de 2 minutos.
Neste bloco foi preciso falar sobre como será a transparência da banca com os demais envolvidos. Os principais tópicos foram a banca avaliadora designada, banco de questões, coerência nas avaliações discursivas e exames orais e práticos, fácil canal de comunicação para atender os candidatos.
2 minutos para cada banca.
Tratativas como os principais aspectos ou pontos que são objeto de impugnação ou judicialização, prestação de informações e esclarecimentos em eventuais ações judiciais.
Cada banca teve 2 minutos.
O principal dizer de um dos representantes foi que um edital bem elaborado garante os aspectos jurídicos do concurso.
Procedimentos para intercorrências médicas e disponibilidade de equipes especializadas, em casos para emergências médicas e candidatas lactantes.
Sobre intercorrências médicas, as bancas disseram que agem conforme o termo de referência (sobre quantos enfermeiros ou médicos devem ter para cada 100 ou mil candidatos no local). Isso é determinado entre o contratado e o contratante.
Há variações também de acordo com a legislação de cada cidade/estado (sobre a obrigatoriamente de ambulância, por exemplo). Algumas podem até disponibilizar brigadistas. Além de, ainda, ser enviado ofício aos serviços públicos (hospitais) da região avisando sobre aplicação de prova.
Já sobre candidatas lactantes, é realizado o procedimento que está previsto em lei.
Este bloco tratou das cotas para candidatos com deficiência e autodeclarados negros. Qual a metodologia de convocação dos candidatos, como se portar no caso dos cargos com apenas uma vaga e/ou cadastro de reserva, procedimento para determinar a comissão de Heteroidentificação.
Volume de recursos interpostos por candidatos na etapa de provas e aspectos recursais e interpostos nas avaliações. A banca Cebraspe opinou que o maior volume de recursos se concentram nas fases finais do certame, como exame psicotécnico e teste físico.
Neste bloco, a comissão do concurso colheu informações sobre a metodologia utilizada pelas empresas especializadas na formação do valor da contratação e do valor da taxa de inscrição no concurso. As empresas esclareceram as variáveis que podem impactar o preço da contratação.
Vale ressaltar que serão ofertadas 40 vagas para cargos de Nível Médio e Superior. O certame visa o preenchimento de vagas imediatas e cadastro de reserva e terá oportunidades para Técnico Legislativo (Policial Legislativo), Advogado e Analista Legislativo.
Mais informações: concurso Senado Federal
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