O certame teve seu edital publicado em 29 de Janeiro, oferecendo 24 vagas para o cargo de Auditor Fiscal Ambiental – sendo 12 imediatas e 12, cadastro de reserva. Vale ressaltar que Concurso Semar PI pretende descentralizar as ações dos fiscais que contam com apenas 19 auditores para atender a grande demanda de processos.
Também conta com uma desburocratização da legislação ambiental, como a aprovação pela Assembleia de quatro normativos ambientais, entre outras ações que melhoraram o sistema de fiscalizações.
As zonas de pico são as de maior alvo para este concurso, como Bom Jesus, Parnaíba e São Raimundo Nonato (citados pelo secretário).
O cargo tem remuneração inicial de R$4.700,00 (R$3.200,00 salário base + R$1.500,00 de gratificação).
As 24 vagas para auditor fiscal ambiental deverão ser preenchidas por profissionais com formação superior em: Agronomia, Arqueologia, Arquitetura e Urbanismo, Administração, Biologia, Ciências Ambientais, Direito, Engenharia Ambiental, Engenharia Agronômica, Engenharia Civil, Engenharia de Minas, Engenharia Florestal, Geofísica, Geografia, Geologia, Geoprocessamento, Gestão Ambiental, Medicina Veterinária, Oceanografia, Química, Saneamento Ambiental, Saneamento Remoto, Meio Ambiente ou Zootecnica.
Os interessados puderam se inscrever no site da banca, FCC, entre às 10h do dia 05/02/2018 e 14h do dia 22/03/2018 (horário de Brasília). O valor da taxa foi de R$115,00.
O concurso SEMAR PI será composto de 02 etapas, sendo:
1ª Prova objetiva
2ª Prova discursiva
As provas objetivas e discursivas ocorrerão no mesmo dia na capital do estado, Teresina. A data prevista para aplicação é 06 de Maio.
A avaliação intelectual terá 61 questões e duração de 04h. Ambas as etapas são de caráter eliminatório e classificatório.
A prova discursiva consistirá em um estudo de caso, terão acesso à correção desta etapa os candidatos que estiverem entre as 120 melhores colocações nas provas objetivas.
Conforme dispõe a lei, cabe ao auditor fiscal ambiental, dentre outras atividades: a instauração e condução de processos de investigação administrativa por infração ambiental; exercício do poder de polícia administrativa ambiental e, em especial, aplicação das sanções administrativas previstas; execução de avaliações e perícias ambientais; além de outras demandas, como planejar, elaborar, desenvolver e analisar projetos de despoluição e reabilitação ambiental de bacias hidrográficas.
Entre conhecimentos básicos e específicos as provas do concurso cobrarão dos candidatos as seguintes disciplinas:
Língua Portuguesa
Direito constitucional
Direito administrativo
Específicos
Auditoria e perícia ambiental
Licenciamento ambiental
Fiscalização Ambiental
Planejamento e política ambiental , Educação
Ambiental e desenvolvimento sustentável
Recursos hídricos, monitoramento ambiental e controle da poluição
Biodiversidade , Gestão da Fauna e Recursos florestais
Cursos Semar PI
Gostou dessa oportunidade? Deseja se preparar para esta oportunidade?
Em breve o Estratégia Concurso deve lançar curso para este concurso, acompanhe as novidades!
LÍNGUA PORTUGUESA:
1. Interpretação de textos. 2. Articulação do texto: expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. 3. Significação contextual de palavras e expressões. 4. Pressuposições e inferências; implícitos e subentendidos. 5. Variedades de texto e adequação de linguagem. 6. Discurso direto e indireto. 7. Processos de coordenação e subordinação. 8. Emprego de tempos e modos verbais. 9. Pontuação e ortografia. 10. Flexão nominal e verbal. 11. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 12. Concordância nominal e verbal. 13. Regência nominal e verbal. 14. Redação de Correspondência Oficial: MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL DO ESTADO DO PIAUÍ, 2006: 14.1. Atos Oficiais do Governo do Estado: Considerações Gerais e Padrão Unificado de Apresentação; Atos de Comunicação; Atos Normativos; Atos Processuais; Outros Atos.
DIRETO CONSTITUCIONAL:
1. Princípios do Estado Democrático de Direito 2. Constituição da República Federativa do Brasil: 2.1. Princípios fundamentais e Direitos e Deveres individuais e coletivos. 2.2. O direito de petição.2.3. A ação popular. 2.4. A ação civil pública. 2.5. O habeas data. 2.6. Direitos Humanos: Direito à vida, à liberdade, à igualdade, dignidade humana e justiça. 2.7. Organização político administrativa. 3. O federalismo no Brasil. 3.1. Repartição de competências. 3.2. Competências constitucionais: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 4. Separação de poderes: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. 5. Ministério Público. 6. Função social da propriedade privada. 7. Supremacia do Interesse
Público. 8. Tutela Constitucional do Meio Ambiente. 9. Princípios ambientais do ordenamento jurídico brasileiro: 9.1. Princípio do Desenvolvimento Sustentável. 9.2. Princípio da Solidariedade Intergeracional. 9.3. Princípios do Usuário-pagador e Poluidor-pagador. 9.4. Princípios da Precaução e da Prevenção. 9.5. Princípio da Participação Comunitária. 9.6. Princípio da Ubiquidade.
DIREITO ADMINISTRATIVO:
1. Direito Administrativo: conceito e objeto. 2. Administração Pública: conceito. 3. Poderes administrativos. 3.1. Poder e dever. 3.2. Poder regulamentar e normativo, poder hierárquico, poder disciplinar e poder de polícia. 4. Princípios administrativos: princípios expressos e princípios implícitos. 5. Ato administrativo: conceito; Elementos do ato; Mérito do ato; Vícios do ato; Extinção do ato; Invalidação do ato: Nulidade e anulação; Revogação; Preservação do Ato: convalidação, ratificação e conversão. 6. Natureza Jurídica das Licenças e Autorizações Ambientais. 7. Processo administrativo (Lei nº 9.784/99). 8. Bens públicos. 9. Servidores públicos. 10. Serviço público. 11. Responsabilidade civil do Estado e controle da Administração Pública. 12. Lei Complementar Estadual nº 013 de 03/01/1994 e alterações. 13. Lei Estadual nº 6.556, de 07/07/2014. 14. Ética no serviço Público.
AUDITORIA, LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL (Retificado)
1. AUDITORIA E PERÍCIAAMBIENTAL: 1.1. Conceito, princípios e competências em Auditoria Ambiental; 1.2. Auditoria Ambiental de Conformidade Legal; 1.3. Auditoria de Desempenho Ambiental; 1.4. Auditoria de Descomissionamento; 1.5. Resolução CONAMA Nº 306/ 2002; 1.5.1. Plano de Auditora Ambiental; 1.5.2. Relatório de Auditoria Ambiental; 1.6. Norma Brasileira ABNT NBR IS0 19.011:2012; 1.7. Legislação aplicada: 1.7.1. Lei Estadual nº 5.813, de 03/03/2008. 1.7.2. Decreto Estadual nº 14.861, de 15/06/2012. 1.8. Perícia Ambiental: Criminal, Civil (Dimensionamento de Dano Ambiental); Confecção do Laudo Pericial 2. LICENCIAMENTO AMBIENTAL: 2.1. Licenciamento Ambiental: conceito, finalidades e aplicação. 2.2. Procedimentos: etapas, prazos, competência, estudos ambientais, análise técnica e pareceres. 2.3. Avaliação de Impactos Ambientais: principais metodologias e aplicação. 2.3.1. Impactos ambientais das atividades de geração e distribuição de energia renovável e não-renovável, de mineração de atividades de produção de petróleo onshore, atividades industriais, atividades agropecuárias, de obras civis, de aquicultura, de infraestrutura de transportes, loteamentos, saneamento e gestão de resíduos sólidos. 2.4. Legislação aplicada ao Licenciamento Ambiental: 2.4.1. Lei Federal nº 6.938/81. 2.4.2. Lei Complementar Federal nº 140/ 2011. 2.4.3. Lei Federal nº 10.650 /2003 2.4.4. Decreto Federal nº 97.632/ 1989. 2.4.5. Lei 9.985/2000. 2.4.6. Decreto Estadual nº 14.921/2012. 2.46.6. Resolução CONAMA nº 237/1997. 2.4.10. Resolução CONAMA nº 001 /1986. 2.4.7. Resolução CONAMA nº 237/1997. 2.4.8 Resolução CONAMA nº 001 /1986. 2.4.9. Resolução CONAMA nº 009 /1987. 2.4.10. Resolução CONAMA nº 006 de /1986. 2.4.11. Resolução CONAMA nº 428/2010. 2.4.12. Resolução CONAMA nº 307/2002; 2.4.13. Resolução CONSEMA/PI nº 010/2009. 2.4.14 Resolução CONSEMA/PI nº 023/2014. 3. FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL: 3.1. Competência para fiscalização ambiental 3.2. Responsabilidades decorrentes de ilícito ambiental: responsabilidade administrativa, responsabilidade civil e penal. 3.3. Lei Estadual nº 4.854/1996. 3.4. Lei Federal nº 9.605/1998 3.5. Decreto Federal nº 6.514/2008. 3.6. Lei Federal nº 5.197/1967. 3.7. Decreto Estadual nº 9.035/93, de 25/10/1993. 3.8. Decreto-Lei Federal nº 221/ 1967.
PLANEJAMENTO E POLÍTICA AMBIENTAL, EDUCAÇÃO
AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
1. PLANEJAMENTO AMBIENTAL: 1.1. Noções de Planejamento: 1.1.1 Princípios gerais e específicos do planejamento. 1.1.2. Instrumentos de Planejamento: planos, programas e projetos. 1.2. Política Ambiental, planejamento e desenvolvimento sustentável. 1.3. Gerenciamento e gestão ambiental. 1.4. Zoneamento Ambiental. 1.4.1. Legislação aplicada a Zoneamento Ambiental: Lei Federal nº 6.803/1980; Decreto Federal nº 4.297/2002. 1.5. Instrumentos de Planejamento Ambiental: Zoneamentos, Planos de Bacias Hidrográficas, Planos Diretores Ambientais, Planos de Manejo e Gestão Ambiental. 2. EDUCAÇÃO AMBIENTAL: 2.1. Educação ambiental: conceitos, histórico e fundamentos. 2.2 Metodologias e abordagens em educação ambiental formal e não-formal. 2.3. Cidadania e Meio Ambiente. 2.4. Agenda 21: Agenda 21 Brasileira, Agenda 21 Local. 2.5. Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P: Boas Práticas em Sustentabilidade. Passos para implantação. 2.6. Lei Federal nº 9.795, de 27/04/1999. 2.7. Lei Estadual nº 6.565, de 30/07/2014 3. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: 3.1. Gestão de Resíduos Sólidos e de Substâncias Perigosas: 3.1.1. Lei Federal nº 12.305/2010. 3.1.2. Lei Estadual nº 5.743/2008. 3.1.3. Lei Estadual nº5.739/2008. 3.2. Políticas de Proteção da Atmosfera: 3.2.1. Protocolo de Kyoto: Decreto nº 5.445/2005. 3.2.2. Lei Federal nº 12.187, de 29/12/ 2009. 3.2.3. Lei Estadual nº 6.140/2011. 3.3 Noções de Geotecnologias aplicadas à Gestão Ambiental: 3.3.1. Noções de Cartografia Digital: Fundamentos da Cartografia, conceitos e definições; mapas e cartas; tipos de mapas; 3.3.2 Elementos de Composição Cartográfica: Projeto Cartográfico; Projeções Cartográficas; Escala. 3.3.3. Sistemas de Coordenadas;
RECURSOS HÍDRICOS, MONITORAMENTO AMBIENTAL E CONTROLE DA POLUIÇÃO (retificado)
1. RECURSOS HÍDRICOS: 1.1. Bacia hidrográfica, água subterrânea, drenagem natural e modelos hidrológicos aplicados à gestão ambiental. 1.2. Qualidade da água: parâmetros, padrões e propriedades da água usos da água e requisitos de qualidade; 1.3. Outorga e Gestão de Recursos Hídricos: Outorga e Cobrança pelos direitos de uso dos recursos hídricos e precificação da água; Lançamento e diluição de efluentes: critérios de outorga 1.4. Legislação aplicada a Recursos Hídricos: 1.4.1. Lei Federal n° 9.433/97. 1.4.2. Lei Estadual nº 5.165/2000. 1.4.3. Lei Estadual nº6.474/2013. 1.4.4. Decreto Estadual nº 14.145/2010 – Planos de Recursos Hídricos. 1.4.5. Decreto Estadual nº 16.69.6/16 de 01/08/2016. 1.4.6. Lei Federal nº 11.445, de 05/01/2007 – Diretrizes nacionais para o saneamento básico. 2. MONITORAMENTO AMBIENTAL: 2.1 Monitoramento Ambiental: conceitos, objetivos e suas aplicações no monitoramento de solo, ar, água, fauna, flora e ecossistemas. 2.2. Proteção florestal (prevenção e combate a incêndios florestais), legislação aplicada ao uso do fogo. 2.2.1. Decreto Estadual nº 15.513, de 27/01/ 2014. 3. CONTROLE DA POLUIÇÃO: 3.1. Controle da poluição ambiental. 3.2. Análise, Avaliação e Gerenciamento de Risco. 3.2.1. Planejamento e Respostas a Emergências. 3.2.2. Plano de Ação a Emergências. 3.3. Recuperação de Áreas Degradadas: 3.3.1. Degradação ambiental, passivos ambientais e poluição ambiental; 3.3.2. Causas de degradação do solo; 3.3.3. Técnicas de recuperação de áreas degradadas 3.3.4. Modalidades de reparação ambiental: restauração ecológica, recuperação, reabilitação, remediação.
BIODIVERSIDADE, GESTÃO DA FAUNA E RECURSOS FLORESTAIS (retificado)
1. ECOLOGIA GERAL E FLORESTAL: 1.1 Ecologia de populações, comunidades e ecossistemas. 1.2 Ecologia de ambientes aquáticos e terrestres. 1.3 Planejamento e gestão ambiental aplicados aos aspectos ecológicos. 1.4 Poluição e desequilíbrio ambiental. 1.5. Ecologia Florestal: 1.5.1 Conceitos de populações, comunidades, ecossistemas e biosfera. 1.5.2. Noções de fitossociologia. 1.5.3. Sucessão florestal. 1.5.4. Florestas e serviços ambientais. 2.CONSERVAÇÃO E MANEJO DA BIODIVERSIDADE: 2.1. Fragmentação, efeito de borda e perda de biodiversidade. 2.2 Corredores ecológicos, dispersão de fauna e flora e trocas genéticas. 2.3 Introdução de animais exóticos ou alóctones e seus efeitos sobre populações e comunidades em ambientes naturais. 2.4. Estratégias para conservação da diversidade biológica. 2.5. Estratégias de conservação de habitats e de espécies. 2.6. Biomas e fitofisionomias brasileiros: características e evolução da fauna e flora. 2.6.1. Biomas e fitofisionomias piauienses: características e vulnerabilidade. 2.7. Lei Federal nº 9.985, de 18/07/2000. 2.8. Decreto Federal nº 4.340, de 22/08/2002. 2.10. Decreto Federal nº 6.848, de 14/05/ 2009. 3. GESTÃO DOS RECURSOS FLORESTAIS: 3.1. Lei Federal nº 12.651, de 25/05/2012; 3.2. Decreto Federal nº 7.830, de 17/10/2012; 3.3. Decreto Federal nº 8.235/2014; 3.4. Lei estadual nº 5.178/2000; 3.5. Decreto Estadual nº 16.182/2015; 3.6. Manejo Florestal: 3.6.1. Planos de manejo florestal sustentável: manejo florestal em regiões tropicais e nos biomas brasileiros, com ênfase no Cerrado e na Caatinga. 3.6.2. Resolução CONSEMA nº 013/2010 (Procedimentos para Planos de Manejo na Caatinga). 4. GESTÃO DE FAUNA E PESCA. 4.1. Gestão de Fauna e Manejo da Fauna Silvestre 4.2. Resolução CONAMA nº 466/ 2015. 4.3. Resolução CONAMA nº 457/2013. 4.4. Gestão de recursos pesqueiros. 4.5. Resolução CONAMA 413/2009; 4.6. Lei Federal nº 12.725/12.
♦Informações do Próximo Concurso
►Ano: 2018
►Data da prova: 06/05
►Inscrições: 05/02/2018 até 13/03/2018
Taxa de inscrição: R$115,00
►Vagas: 24 vagas (12 imediatas + 12 CR )
►Lotações: Teresina
►Remuneração inicial: R$4700,00
►Banca: FCC
►Edital: EDITAL SEMAR PI
►Escolaridade: Ensino Superior
►Cursos: Cursos Estratégia Concursos Semar PI
Fernanda Brito
Assessoria de Comunicação
[email protected]