Foi aprovada a nova Resolução da Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo. Assinada pelo secretário do órgão, a decisão dispõe sobre os procedimentos e critérios para os Concursos de Promoção dos Agentes Fiscais de Rendas a partir de 2020.
A nova regra aprimora a normatização atual, ou seja, permite a manutenção da pontuação auferida pelos não promovidos, que somente será zerada com a promoção do servidor. A expectativa é que todos sejam promovidos em, no máximo, 07 anos.
Além disso, as normas visam à valorização de todas as funções atinentes ao cargo de Agente Fiscal de Rendas, especialmente as da Fiscalização Direta, que passa a pontuar de acordo com a sua produtividade.
O objetivo é reforçar a meritocracia, recompensando as competências desejáveis para que a carreira consiga atingir níveis de excelência cada mais maiores no exercício de suas atribuições.
Sem publicar edital desde 2013, o concurso ICMS-SP é muito aguardado entre o público interessado. Entretanto, mesmo com cerca de 641 cargos vagos, atualmente não há nenhuma solicitação em andamento para abertura de um novo concurso Sefaz SP.
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