Fiscal - Estadual (ICMS)

Concurso Sefaz SP: home office já é uma realidade; entenda

A resolução de teletrabalho, ou home office, no âmbito da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo (concurso Sefaz SP) foi publicada novamente por conter incorreções.

Com isso, passa a vigorar, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados:

  • Nas unidades participantes do teletrabalho, o gestor é responsável por coordenar e dimensionar a equipe para a realização das atividades de forma presencial e em teletrabalho, devendo haver servidores em atividade presencial na unidade, em todos os dias de expediente normal;
  • Nas unidades participantes do teletrabalho, a adesão dos servidores é facultativa e será requerida pelo interessado mediante Termo de Adesão (Anexo I), observadas as disposições do Decreto nº 62.648/2017, competindo ao gestor da unidade selecionar os interessados, conforme a conveniência do serviço público, podendo até 100% dos servidores da Secretaria da Fazenda e Planejamento aderir ao regime estabelecido por esta Resolução;
  • A jornada laboral na modalidade teletrabalho deverá ser cumprida:
    • I – nos termos do § 3º do artigo 1º do Decreto nº 62.648/2017;
    • II – semanalmente, conforme segue, exceto no caso do § 1º:
      • a) até 03 (três) dias em teletrabalho;
      • b) o restante dos dias de forma presencial;
    • III – obrigatoriamente no horário compreendido entre 07 horas e 19 horas, compatibilizando esse cumprimento com o horário de funcionamento do respectivo órgão de lotação.

Para finalizar, o documento também informa que, nos dias de atividade presencial, a jornada de trabalho deverá ser cumprida integralmente nas dependências físicas da unidade de lotação do servidor.

Concurso Sefaz SP: entenda melhor o teletrabalho (home office)

Como o próprio nome já diz, o teletrabalho é uma modalidade de prestação de serviço que visa aumentar a produtividade e a qualidade do trabalho dos servidores ou empregados públicos, focando na eficiência e na efetividade das atividades realizadas.

Essa forma de trabalho permite que o profissional demonstre disciplina e comprometimento, mesmo sem supervisão presencial.

Portanto, a atividade desempenhada pelos servidores em regime de teletrabalho é considerada equivalente à jornada presencial em todos os aspectos.

Comissão do novo certame já formada!

Nesta sexta-feira, 20 de setembro, a comissão do novo certame foi divulgada por meio do Diário Oficial do Estado.

A seleção ofertará 12 vagas para o cargo de Especialista Contábil. Agora, os próximos passos serão a elaboração do projeto básico e a definição da banca organizadora.

Para saber mais sobre o concurso Sefaz SP, além das informações sobre home office (teletrabalho), acesse o link abaixo!

Saiba mais: concurso Sefaz SP


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Bárbara Carvalho Santos

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