Concurso Sefaz SE: EDITAL no 1º semestre de 2025

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Com a comissão já formada, foi autorizada a realização do concurso da Secretária de Estado da Fazenda de Sergipe – Sefaz SE. A expectativa é de que o edital seja publicado no 1º semestre de 2025.

Confira logo abaixo a autorização do certame:

É importante destacar que as bancas ainda não enviaram suas propostas, o que deve ocorrer após a conclusão do projeto básico iniciado pela comissão organizadora.

Ao todo, estão confirmadas 10 vagas imediatas, além de 40 em cadastro reserva para o cargo de Auditor Fiscal Tributário.

O salário inicial é de R$ 16.015,47, acrescido de uma gratificação de arrecadação que gira em torno de R$ 4 mil, elevando o salário total para mais de R$ 20 mil!

• Secretaria de Estado da Fazendo do Sergipe
• Status: comissão formada/autorização publicada
• Banca: a definir
• Vagas: 10 + 40 CR
• Salário inicial: R$ 16.016,47 + gratificação de aproximadamente R$ 4 mil
• Último edital: SEFAZ SE – 2022

Lembrando que, recentemente, a carreira de Auditor passou por alterações, sendo criadas áreas especializadas para futuros concursos e possibilidade de atuação em outros cargos da administração pública.

Consta também que os interessados em ingressar por meio de certame não precisarão mais passar por cursos de formação e o cargo de Auditor pode realizar, agora, atribuições de TI, Governança e Finanças.

“Essa medida, aprovada pela Assembleia Legislativa, permitirá que a Secretaria de Estado da Fazenda possa viabilizar um concurso público por área de auditoria, ao mesmo tempo em que garante a segurança jurídica de servidores que já atuam em áreas específicas da pasta. É uma medida importante diante do novo modelo de atuação da secretaria, que já tem apresentado resultados positivos”, destacou o líder do governo na Alese, Cristiano Cavalcante.

Ao longo deste artigo você confere as principais informações sobre o concurso Sefaz SE:

• Carreira
  • Requisitos
  • O que faz um Auditor?
  • Remuneração e benefícios
  • Cargos vagos
• Último concurso (2022)
  • Distribuição das vagas
  • Etapas do concurso
    • Prova objetiva
    • Avaliação de títulos
    • Curso de preparação
• Assinatura e cursos
• Ficha técnica

Das 50 vagas ofertadas, 37 foram garantidas por alunos do Estratégia Concursos na primeira etapa do concurso Sefaz SE (74%)!

Comissão formada

• Confira a composição da Comissão na íntegra

Carreira na Sefaz SE

Requisitos

Apesar do último concurso (2022) ter cobrado graduações específicas, uma LC do mesmo ano mudou esse requisitos e, agora, é possível ingressar no cargo possuindo nível superior em qualquer área:

4. possuir formação de nível superior que preencha as formalidades dispostas na legislação federal de regência;

O que faz um Auditor?

• planejar, programar e realizar operações fiscais que visem coibir a evasão ou fraude no pagamento dos tributos estaduais;
• Realizar estudos técnicos sobre tributação, arrecadação, fiscalização e cobrança dos tributos estaduais, para o aperfeiçoamento e atualização da legislação tributária;
• Proferir e normatizar a interpretação da legislação tributária estadual, para a sedimentação de sua aplicação;
• Lavrar termo de início de ocorrências e de término da operação de fiscalização tributária;
• Fiscalizar o cumprimento das obrigações de:
  • contribuintes ou responsáveis, pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem estabelecimento, inscritos ou não, relativas aos tributos constitucionalmente inseridos no escopo de competência tributária estadual;
  • outros tributos cuja função de fiscalizar, arrecadar, executar serviços, praticar atos ou proferir decisões administrativas seja delegada ao Estado de Sergipe por outras pessoas jurídicas de direito público;
• Realizar, de forma privativa, o plantão e a fiscalização do ICMS em postos fiscais e unidades móveis, conforme escala preestabelecida pela autoridade competente, bem como a direção e chefia da referida atividade;
• Auditar cartórios de registros de imóveis e tabelionatos sobre atos de terceiros relativos à transmissão de bens ou direitos havidos por sucessão legítima ou testamentária ou por doação a qualquer título, tributáveis pelo Estado de Sergipe;
• Auditar a rede arrecadadora de tributos estaduais; entre outras funções.

Concurso Sefaz SE: remuneração e benefícios

O regime regular de trabalho é de 6 horas diárias e 30 horas semanais e realizado na sede da SEFAZ, Centrais de Atendimento ao Contribuinte e demais repartições ou divisões da Administração Tributária, distintas dos postos e unidades móveis de fiscalização tributária.

Também é possível realizar plantão fiscal, organizado com jornada de 24 horas ininterruptas de revezamento por 120 horas consecutivas de descanso ou de outra forma, desde que assegurada a mesma proporção entre as horas de trabalho e as de descanso.

Vale ressaltar que, além do vencimento básico, os servidores também têm direito a uma uma gratificação de arrecadação que gira em torno de 4 mil. Portanto, o salário real ultrapassa os R$ 20 mil!

E para avançar em cada classe e referência, o servidor terá de ficar, no máximo, um ano em cada nível.

Além disso, são asseguradas aos servidores as seguintes gratificações:

• I – gratificação de retribuição variável;
• II – gratificação natalina;
• III – gratificação de 1/3 de férias;
• IV – gratificação de função de confiança;
• V – gratificação de cargo em comissão.

Cargos vagos

A carreira de Auditor Fiscal Tributário é composta por 473 cargos, sendo que, atualmente, 424 estão ocupados. Assim, são 49 cargos vagos.

Último concurso Sefaz SE (2022)

O último certame, realizado pelo Cebraspe, contou com o preenchimento de 50 vagas, (imediatas e CR) para Auditor Técnico de Tributos, tendo três vagas não preenchidas por não possuir candidatos classificados, além de 1 desistência.

Assim, foram 46 candidatos empossados. O certame seguirá válido até 31 de janeiro de 2025 e poderá ser prorrogado uma única vez, o que não deve ocorrer, visto que um novo certame já foi autorizado.

• Vagas imediatas
  • Ampla Concorrência: 7 vagas;
  • Pessoas com deficiência: 2 vagas;
  • Afrodescendentes: 1 vaga.
• Cadastro de Reserva:
  • Ampla Concorrência: 28 vagas;
  • Pessoas com deficiência: 8 vagas;
  • Afrodescendentes: 4 vagas.

Com 3.291 inscrições, o concurso Sefaz SE contou com 45,49% de abstenções, o que equivale a cerca de 1.497 candidatos faltosos.

No total, 47 candidatos foram classificados e convocados, mas apenas 46 efetivamente tomaram posse no cargo.

Concurso Sefaz SE: etapas de provas

O concurso Sefaz SE compreendeu as seguintes fases, todas de responsabilidade do Cebraspe:

1. Provas Objetivas e Provas Discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
2. Apreciação de Títulos, de caráter classificatório; e
3. Curso de Preparação, de caráter eliminatório.

Provas objetivas

As duas provas objetivas do concurso Sefaz SE, de caráter eliminatório e classificatório, contaram com 120 questões de múltipla escolha (A, B, C, D e E), totalizando 220,00 pontos.

Foram 20 questões relativas a Conhecimentos Gerais e 100 de Conhecimentos Específicos, sendo:

• PROVA 1 (manhã)
• Conhecimentos gerais:
  • Português
  • Conhecimentos sobre o Estado de Sergipe
• Conhecimentos específicos:
  • Direito Constitucional
  • Direito Civil
  • Contabilidade Geral
  • Direito Tributário
  • Auditoria Fiscal

• PROVA 2 (tarde)
• Conhecimentos gerais:
  • Noções de Informática
  • Noções de Direito Penal
  • Estatística e Raciocínio Lógico
• Conhecimentos específicos:
  • Direito Administrativo
  • Direito Empresarial
  • Contabilidade de Custos
  • Tecnologia da Informação
  • Legislação Tributária, Administração Fiscal do Estado de Sergipe e Ética no Serviço Público

• Caderno de provas – Conhecimentos Gerais e Específicos (MANHÃ)
  • Gabaritos – Conhecimentos Específicos (MANHÃ)
  • Gabaritos – Conhecimentos Gerais (MANHÃ)
• Caderno de provas – Conhecimentos Gerais e Específicos (TARDE)
  • Gabaritos – Conhecimentos Específicos (TARDE)
  • Gabaritos – Conhecimentos Gerais (TARDE)

Prova discursiva

A prova discursiva valeu um total de 30,00 pontos e consistiu de:

1. um estudo de caso, de até 30 linhas, no valor de 20,00 pontos, sobre auditoria; e
2. uma redação de dissertação, de até 20 linhas, no valor de 10,00 pontos, acerca de conhecimentos sobre o Estado de Sergipe.

Avaliação de títulos

A apreciação de títulos valeu 10,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos enviados fosse superior a esse valor. A distribuição da pontuação se deu da seguinte forma:

Curso de Preparação

O curso de preparação teve a carga horária de até 316 horas presenciais, sendo 300 horas de aula e
16 horas para as provas em tempo integral, com 8 horas de atividades diárias. Foi eliminado do concurso o candidato que:

• deixasse de efetuar a matrícula no curso de preparação, dele se afastasse por qualquer motivo;
• não atingisse frequência (90%) e nota mínimas em qualquer das disciplinas e provas do curso de preparação;
• não apresentasse conduta compatível com o exercício do cargo durante o curso de preparação;
• não preenchesse os demais requisitos estabelecidos em lei, regulamento, edital ou ato regulatório do curso de preparação.

O candidato fez jus a uma ajuda de custo, de responsabilidade da SEFAZ/SE, equivalente a 20% do valor do vencimento básico do padrão inicial da carreira de ATT.

Durante o curso de preparação, foram aplicadas quatro provas objetivas, valendo 100 pontos cada e uma prova discursiva, valendo 100 pontos.

• Confira os detalhes do curso de formação | Retificação

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Cursos para o concurso SEFAZ SE

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Informações do próximo concurso Sefaz SE

• Data prevista: 2025
• Vagas: 10 + 40 CR
• Cargos: Auditor Fiscal Tributário
• Banca: a definir
• Escolaridade: Nível superior
• Último edital: Sefaz Sergipe 2022