Fiscal - Estadual (ICMS)

Concurso Sefaz SE: EDITAL no 1º semestre de 2025

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Com a comissão já formada, o edital do concurso público da Secretária de Estado da Fazenda de SergipeSefaz SE está previsto para ser publicado no 1º semestre de 2025.

A informação foi confirmada exclusivamente à equipe de jornalismo do Estratégia em contato com fontes internas do órgão.

Em novembro, o grupo realizará um novo encontro para discutir os requisitos exigidos para o cargo de Auditor Fiscal. Após essa etapa, eles iniciarão a elaboração do projeto básico.

É importante destacar que as bancas ainda não enviaram suas propostas, o que deve ocorrer após a conclusão do projeto.

Ao todo, estão confirmadas 10 vagas imediatas, além de 40 em cadastro reserva para o cargo de Auditor Fiscal Tributário.

O salário inicial é de R$ 16.015,47, acrescido de uma gratificação de arrecadação que gira em torno de R$ 4 mil, elevando o salário total para mais de R$ 20 mil!

Comissão formada para novo edital Sefaz SE
  • Secretaria de Estado da Fazendo do Sergipe
  • Status: comissão formada
  • Banca: a definir
  • Vagas: 10 + 40 CR
  • Salário inicial: R$ 16.016,47 + gratificação de aproximadamente R$ 4 mil
  • Último edital: SEFAZ SE – 2022

Lembrando que, recentemente, a carreira de Auditor passou por alterações, sendo criadas áreas especializadas para futuros concursos e possibilidade de atuação em outros cargos da administração pública.

Consta também que os interessados em ingressar por meio de certame não precisarão mais passar por cursos de formação e o cargo de Auditor pode realizar, agora, atribuições de TI, Governança e Finanças.

“Essa medida, aprovada pela Assembleia Legislativa, permitirá que a Secretaria de Estado da Fazenda possa viabilizar um concurso público por área de auditoria, ao mesmo tempo em que garante a segurança jurídica de servidores que já atuam em áreas específicas da pasta. É uma medida importante diante do novo modelo de atuação da secretaria, que já tem apresentado resultados positivos”, destacou o líder do governo na Alese, Cristiano Cavalcante.

Ao longo deste artigo você confere as principais informações sobre o concurso Sefaz SE:

Das 50 vagas ofertadas, 37 foram garantidas por alunos do Estratégia Concursos na primeira etapa do concurso Sefaz SE (74%)!

Carreira na Sefaz SE

Requisitos

Apesar do último concurso (2022) ter cobrado graduações específicas, uma LC do mesmo ano mudou esse requisitos e, agora, é possível ingressar no cargo possuindo nível superior em qualquer área:

  1. possuir formação de nível superior que preencha as formalidades dispostas na legislação federal de regência;

O que faz um Auditor?

  • planejar, programar e realizar operações fiscais que visem coibir a evasão ou fraude no pagamento dos tributos estaduais;
  • Realizar estudos técnicos sobre tributação, arrecadação, fiscalização e cobrança dos tributos estaduais, para o aperfeiçoamento e atualização da legislação tributária;
  • Proferir e normatizar a interpretação da legislação tributária estadual, para a sedimentação de sua aplicação;
  • Lavrar termo de início de ocorrências e de término da operação de fiscalização tributária;
  • Fiscalizar o cumprimento das obrigações de:
    • contribuintes ou responsáveis, pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem estabelecimento, inscritos ou não, relativas aos tributos constitucionalmente inseridos no escopo de competência tributária estadual;
    • outros tributos cuja função de fiscalizar, arrecadar, executar serviços, praticar atos ou proferir decisões administrativas seja delegada ao Estado de Sergipe por outras pessoas jurídicas de direito público;
  • Realizar, de forma privativa, o plantão e a fiscalização do ICMS em postos fiscais e unidades móveis, conforme escala preestabelecida pela autoridade competente, bem como a direção e chefia da referida atividade;
  • Auditar cartórios de registros de imóveis e tabelionatos sobre atos de terceiros relativos à transmissão de bens ou direitos havidos por sucessão legítima ou testamentária ou por doação a qualquer título, tributáveis pelo Estado de Sergipe;
  • Auditar a rede arrecadadora de tributos estaduais; entre outras funções.

Concurso Sefaz SE: remuneração e benefícios

O regime regular de trabalho é de 6 horas diárias e 30 horas semanais e realizado na sede da SEFAZ, Centrais de Atendimento ao Contribuinte e demais repartições ou divisões da Administração Tributária, distintas dos postos e unidades móveis de fiscalização tributária.

Também é possível realizar plantão fiscal, organizado com jornada de 24 horas ininterruptas de revezamento por 120 horas consecutivas de descanso ou de outra forma, desde que assegurada a mesma proporção entre as horas de trabalho e as de descanso.

Vale ressaltar que, além do vencimento básico, os servidores também têm direito a uma uma gratificação de arrecadação que gira em torno de 4 mil. Portanto, o salário real ultrapassa os R$ 20 mil!

Tabela remuneratória para o cargo de Auditor Fiscal Tributário

E para avançar em cada classe e referência, o servidor terá de ficar, no máximo, um ano em cada nível.

Enquadramento na nova tabela de vencimento básico

Além disso, são asseguradas aos servidores as seguintes gratificações:

  • I – gratificação de retribuição variável;
  • II – gratificação natalina;
  • III – gratificação de 1/3 de férias;
  • IV – gratificação de função de confiança;
  • V – gratificação de cargo em comissão.

Cargos vagos

A carreira de Auditor Fiscal Tributário é composta por 473 cargos, sendo que, atualmente, 424 estão ocupados. Assim, são 49 cargos vagos.

Último concurso Sefaz SE (2022)

O último certame, realizado pelo Cebraspe, contou com o preenchimento de 50 vagas, (imediatas e CR) para Auditor Técnico de Tributos, tendo três vagas não preenchidas por não possuir candidatos classificados, além de 1 desistência.

Assim, foram 46 candidatos empossados. O certame seguirá válido até 31 de janeiro de 2025 e poderá ser prorrogado uma única vez, o que não deve ocorrer, visto que um novo certame já foi autorizado.

  • Vagas imediatas
    • Ampla Concorrência: 7 vagas;
    • Pessoas com deficiência: 2 vagas;
    • Afrodescendentes: 1 vaga.
  • Cadastro de Reserva:
    • Ampla Concorrência: 28 vagas;
    • Pessoas com deficiência: 8 vagas;
    • Afrodescendentes: 4 vagas.

Com 3.291 inscrições, o concurso Sefaz SE contou com 45,49% de abstenções, o que equivale a cerca de 1.497 candidatos faltosos.

No total, 47 candidatos foram classificados e convocados, mas apenas 46 efetivamente tomaram posse no cargo.

Concurso Sefaz SE: etapas de provas

O concurso Sefaz SE compreendeu as seguintes fases, todas de responsabilidade do Cebraspe:

  1. Provas Objetivas e Provas Discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
  2. Apreciação de Títulos, de caráter classificatório; e
  3. Curso de Preparação, de caráter eliminatório.

Provas objetivas

As duas provas objetivas do concurso Sefaz SE, de caráter eliminatório e classificatório, contaram com 120 questões de múltipla escolha (A, B, C, D e E), totalizando 220,00 pontos.

Foram 20 questões relativas a Conhecimentos Gerais e 100 de Conhecimentos Específicos, sendo:

  • PROVA 1 (manhã)
  • Conhecimentos gerais:
    • Português
    • Conhecimentos sobre o Estado de Sergipe
  • Conhecimentos específicos:
    • Direito Constitucional
    • Direito Civil
    • Contabilidade Geral
    • Direito Tributário
    • Auditoria Fiscal
  • PROVA 2 (tarde)
  • Conhecimentos gerais:
    • Noções de Informática
    • Noções de Direito Penal
    • Estatística e Raciocínio Lógico
  • Conhecimentos específicos:
    • Direito Administrativo
    • Direito Empresarial
    • Contabilidade de Custos
    • Tecnologia da Informação
    • Legislação Tributária, Administração Fiscal do Estado de Sergipe e Ética no Serviço Público

Prova discursiva

A prova discursiva valeu um total de 30,00 pontos e consistiu de:

  1. um estudo de caso, de até 30 linhas, no valor de 20,00 pontos, sobre auditoria; e
  2. uma redação de dissertação, de até 20 linhas, no valor de 10,00 pontos, acerca de conhecimentos sobre o Estado de Sergipe.

Avaliação de títulos

A apreciação de títulos valeu 10,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos enviados fosse superior a esse valor. A distribuição da pontuação se deu da seguinte forma:

Curso de Preparação

O curso de preparação teve a carga horária de até 316 horas presenciais, sendo 300 horas de aula e
16 horas para as provas em tempo integral, com 8 horas de atividades diárias. Foi eliminado do concurso o candidato que:

  • deixasse de efetuar a matrícula no curso de preparação, dele se afastasse por qualquer motivo;
  • não atingisse frequência (90%) e nota mínimas em qualquer das disciplinas e provas do curso de preparação;
  • não apresentasse conduta compatível com o exercício do cargo durante o curso de preparação;
  • não preenchesse os demais requisitos estabelecidos em lei, regulamento, edital ou ato regulatório do curso de preparação.

O candidato fez jus a uma ajuda de custo, de responsabilidade da SEFAZ/SE, equivalente a 20% do valor do vencimento básico do padrão inicial da carreira de ATT.

Durante o curso de preparação, foram aplicadas quatro provas objetivas, valendo 100 pontos cada e uma prova discursiva, valendo 100 pontos.


Cursos para o concurso SEFAZ SE

Assinatura Concursos

Assinatura de 1 ano ou 2 anos

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Confira nossos artigos!

Informações do próximo concurso Sefaz SE

  • Data prevista: 2025
  • Vagas: 10 + 40 CR
  • Cargos: Auditor Fiscal Tributário
  • Banca: a definir
  • Escolaridade: Nível superior
  • Último edital: Sefaz Sergipe 2022
Coordenação

Ver comentários

  • Bom Dia! Tendo sido dado o start desse certame agora com essa autorização, quando devem ser aplicadas as provas (previsão)? Grato!

    • Olá Erik. Não existe uma previsão para a aplicação das provas, pois cada concurso segue em um ritmo diferente.
      Att. Equipe Estratégia Concursos

    • Olá Dayane. No momento ainda não temos, visto que o último concurso foi há 29 anos.
      Att. Equipe Estratégia Concursos

  • Bom dia,
    Eu fui aprovado neste concurso de 89, mas sai em 1990. Na época era exigido o 2o. Grau, então o edital anterior não serve como base. Na época, o concurso era para 150 vagas, mas chamaram na primeira convocação 450. E continuaram chamando. Quando saí em 1990 já estava em 550. Esse é o motivo pelos 29 anos sem concurso. Pelas informações acima o salário melhorou muito e é uma excelente opção para os concurseiros.

  • Sergipe é um péssimo estado para concursos de âmbito estadual, pois os que governam ferem o princípio do impessoalidade descaradamente. Uma pena !!

    • Olá, Talita! De acordo com a Lei do cargo, é exigido nível superior nos cursos de Ciências Jurídicas, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Administração de Empresas ou Engenharia.
      Att, Equipe Estratégia Concursos

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