Concurso Sefaz SE: EDITAL no 1º semestre de 2025
Com a comissão já formada, foi autorizada a realização do concurso da Secretária de Estado da Fazenda de Sergipe – Sefaz SE. A expectativa é de que o edital seja publicado no 1º semestre de 2025.
Confira logo abaixo a autorização do certame:
É importante destacar que as bancas ainda não enviaram suas propostas, o que deve ocorrer após a conclusão do projeto básico iniciado pela comissão organizadora.
Ao todo, estão confirmadas 10 vagas imediatas, além de 40 em cadastro reserva para o cargo de Auditor Fiscal Tributário.
O salário inicial é de R$ 16.015,47, acrescido de uma gratificação de arrecadação que gira em torno de R$ 4 mil, elevando o salário total para mais de R$ 20 mil!
- Secretaria de Estado da Fazendo do Sergipe
- Status: comissão formada/autorização publicada
- Banca: a definir
- Vagas: 10 + 40 CR
- Salário inicial: R$ 16.016,47 + gratificação de aproximadamente R$ 4 mil
- Último edital: SEFAZ SE – 2022
Lembrando que, recentemente, a carreira de Auditor passou por alterações, sendo criadas áreas especializadas para futuros concursos e possibilidade de atuação em outros cargos da administração pública.
Consta também que os interessados em ingressar por meio de certame não precisarão mais passar por cursos de formação e o cargo de Auditor pode realizar, agora, atribuições de TI, Governança e Finanças.
“Essa medida, aprovada pela Assembleia Legislativa, permitirá que a Secretaria de Estado da Fazenda possa viabilizar um concurso público por área de auditoria, ao mesmo tempo em que garante a segurança jurídica de servidores que já atuam em áreas específicas da pasta. É uma medida importante diante do novo modelo de atuação da secretaria, que já tem apresentado resultados positivos”, destacou o líder do governo na Alese, Cristiano Cavalcante.
Ao longo deste artigo você confere as principais informações sobre o concurso Sefaz SE:
Das 50 vagas ofertadas, 37 foram garantidas por alunos do Estratégia Concursos na primeira etapa do concurso Sefaz SE (74%)!
Comissão formada
Carreira na Sefaz SE
Requisitos
Apesar do último concurso (2022) ter cobrado graduações específicas, uma LC do mesmo ano mudou esse requisitos e, agora, é possível ingressar no cargo possuindo nível superior em qualquer área:
- possuir formação de nível superior que preencha as formalidades dispostas na legislação federal de regência;
O que faz um Auditor?
- planejar, programar e realizar operações fiscais que visem coibir a evasão ou fraude no pagamento dos tributos estaduais;
- Realizar estudos técnicos sobre tributação, arrecadação, fiscalização e cobrança dos tributos estaduais, para o aperfeiçoamento e atualização da legislação tributária;
- Proferir e normatizar a interpretação da legislação tributária estadual, para a sedimentação de sua aplicação;
- Lavrar termo de início de ocorrências e de término da operação de fiscalização tributária;
- Fiscalizar o cumprimento das obrigações de:
- contribuintes ou responsáveis, pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem estabelecimento, inscritos ou não, relativas aos tributos constitucionalmente inseridos no escopo de competência tributária estadual;
- outros tributos cuja função de fiscalizar, arrecadar, executar serviços, praticar atos ou proferir decisões administrativas seja delegada ao Estado de Sergipe por outras pessoas jurídicas de direito público;
- Realizar, de forma privativa, o plantão e a fiscalização do ICMS em postos fiscais e unidades móveis, conforme escala preestabelecida pela autoridade competente, bem como a direção e chefia da referida atividade;
- Auditar cartórios de registros de imóveis e tabelionatos sobre atos de terceiros relativos à transmissão de bens ou direitos havidos por sucessão legítima ou testamentária ou por doação a qualquer título, tributáveis pelo Estado de Sergipe;
- Auditar a rede arrecadadora de tributos estaduais; entre outras funções.
Concurso Sefaz SE: remuneração e benefícios
O regime regular de trabalho é de 6 horas diárias e 30 horas semanais e realizado na sede da SEFAZ, Centrais de Atendimento ao Contribuinte e demais repartições ou divisões da Administração Tributária, distintas dos postos e unidades móveis de fiscalização tributária.
Também é possível realizar plantão fiscal, organizado com jornada de 24 horas ininterruptas de revezamento por 120 horas consecutivas de descanso ou de outra forma, desde que assegurada a mesma proporção entre as horas de trabalho e as de descanso.
Vale ressaltar que, além do vencimento básico, os servidores também têm direito a uma uma gratificação de arrecadação que gira em torno de 4 mil. Portanto, o salário real ultrapassa os R$ 20 mil!
E para avançar em cada classe e referência, o servidor terá de ficar, no máximo, um ano em cada nível.
Além disso, são asseguradas aos servidores as seguintes gratificações:
- I – gratificação de retribuição variável;
- II – gratificação natalina;
- III – gratificação de 1/3 de férias;
- IV – gratificação de função de confiança;
- V – gratificação de cargo em comissão.
Cargos vagos
A carreira de Auditor Fiscal Tributário é composta por 473 cargos, sendo que, atualmente, 424 estão ocupados. Assim, são 49 cargos vagos.
Último concurso Sefaz SE (2022)
O último certame, realizado pelo Cebraspe, contou com o preenchimento de 50 vagas, (imediatas e CR) para Auditor Técnico de Tributos, tendo três vagas não preenchidas por não possuir candidatos classificados, além de 1 desistência.
Assim, foram 46 candidatos empossados. O certame seguirá válido até 31 de janeiro de 2025 e poderá ser prorrogado uma única vez, o que não deve ocorrer, visto que um novo certame já foi autorizado.
- Vagas imediatas
- Ampla Concorrência: 7 vagas;
- Pessoas com deficiência: 2 vagas;
- Afrodescendentes: 1 vaga.
- Cadastro de Reserva:
- Ampla Concorrência: 28 vagas;
- Pessoas com deficiência: 8 vagas;
- Afrodescendentes: 4 vagas.
Com 3.291 inscrições, o concurso Sefaz SE contou com 45,49% de abstenções, o que equivale a cerca de 1.497 candidatos faltosos.
No total, 47 candidatos foram classificados e convocados, mas apenas 46 efetivamente tomaram posse no cargo.
Concurso Sefaz SE: etapas de provas
O concurso Sefaz SE compreendeu as seguintes fases, todas de responsabilidade do Cebraspe:
- Provas Objetivas e Provas Discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Apreciação de Títulos, de caráter classificatório; e
- Curso de Preparação, de caráter eliminatório.
Provas objetivas
As duas provas objetivas do concurso Sefaz SE, de caráter eliminatório e classificatório, contaram com 120 questões de múltipla escolha (A, B, C, D e E), totalizando 220,00 pontos.
Foram 20 questões relativas a Conhecimentos Gerais e 100 de Conhecimentos Específicos, sendo:
- PROVA 1 (manhã)
- Conhecimentos gerais:
- Português
- Conhecimentos sobre o Estado de Sergipe
- Conhecimentos específicos:
- Direito Constitucional
- Direito Civil
- Contabilidade Geral
- Direito Tributário
- Auditoria Fiscal
- PROVA 2 (tarde)
- Conhecimentos gerais:
- Noções de Informática
- Noções de Direito Penal
- Estatística e Raciocínio Lógico
- Conhecimentos específicos:
- Direito Administrativo
- Direito Empresarial
- Contabilidade de Custos
- Tecnologia da Informação
- Legislação Tributária, Administração Fiscal do Estado de Sergipe e Ética no Serviço Público
- Caderno de provas – Conhecimentos Gerais e Específicos (MANHÃ)
- Caderno de provas – Conhecimentos Gerais e Específicos (TARDE)
Prova discursiva
A prova discursiva valeu um total de 30,00 pontos e consistiu de:
- um estudo de caso, de até 30 linhas, no valor de 20,00 pontos, sobre auditoria; e
- uma redação de dissertação, de até 20 linhas, no valor de 10,00 pontos, acerca de conhecimentos sobre o Estado de Sergipe.
Avaliação de títulos
A apreciação de títulos valeu 10,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos enviados fosse superior a esse valor. A distribuição da pontuação se deu da seguinte forma:
Curso de Preparação
O curso de preparação teve a carga horária de até 316 horas presenciais, sendo 300 horas de aula e
16 horas para as provas em tempo integral, com 8 horas de atividades diárias. Foi eliminado do concurso o candidato que:
- deixasse de efetuar a matrícula no curso de preparação, dele se afastasse por qualquer motivo;
- não atingisse frequência (90%) e nota mínimas em qualquer das disciplinas e provas do curso de preparação;
- não apresentasse conduta compatível com o exercício do cargo durante o curso de preparação;
- não preenchesse os demais requisitos estabelecidos em lei, regulamento, edital ou ato regulatório do curso de preparação.
O candidato fez jus a uma ajuda de custo, de responsabilidade da SEFAZ/SE, equivalente a 20% do valor do vencimento básico do padrão inicial da carreira de ATT.
Durante o curso de preparação, foram aplicadas quatro provas objetivas, valendo 100 pontos cada e uma prova discursiva, valendo 100 pontos.
Cursos para o concurso SEFAZ SE
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Informações do próximo concurso Sefaz SE
- Data prevista: 2025
- Vagas: 10 + 40 CR
- Cargos: Auditor Fiscal Tributário
- Banca: a definir
- Escolaridade: Nível superior
- Último edital: Sefaz Sergipe 2022