O curso de formação profissional é, no concurso para a Secretaria da Fazenda do estado de Roraima, SEFAZ RR, de caráter eliminatório e classificatório. Além dele, só é etapa da seleção uma prova objetiva de mesma finalidade.
Nesse sentido, serão convocados para o curso de formação profissional os candidatos aprovados na prova objetiva e classificados até a posição especificada no quadro a seguir:
Candidatos à ampla concorrência
Candidatos às vagas reservadas PcD
40ª
5ª
Quem se enquadrar em tal classificação deverá cumprir participação de carga horária de 88 horas e duração máxima de três semanas, podendo ser desenvolvido em todos os períodos comerciais e em todos os dias da semana.
SEFAZ RR | Conteúdo programático do curso de formação
Direito Tributário e Direito Penal – carga horária total de 24 horas: Abordagem genérica do Direito Tributário Brasileiro, com ênfase na competência tributária estadual e Direito Tributário Penal, com ênfase nos crimes contra a ordem tributária;
Legislação Tributária 1 – carga horária total de 24 horas: Abordagem da Legislação Tributária Estadual, com ênfase nos documentos eletrônicos e sistema de escrituração digital (NFe, CTe, MDFe, BPe, NF3e e SPED);
Legislação Tributária 2 e Contabilidade Geral – carga horária total de 24 horas: Abordagem da Legislação Tributária com ênfase nos dispositivos legais da ação fiscal (art. 840 a 906 do RICMS-RR) e contabilidade com ênfase em auditoria fiscal e tributária;
Administração Pública – carga horária total de 16 horas: Abordagem do Regime Jurídico do Grupo TAF (LC 008/94), LC 053/2001, Estrutura Organizacional da SEFAZ-RR (Regimento Interno da SEFAZ-RR), Lei 072/94 (Contencioso Administrativo Fiscal), Lei 773/2010 (Corregedoria Fazendária) e ética no serviço público.
SEFAZ RR | Da matrícula no curso de formação
Para a matrícula no curso de formação profissional, os candidatos deverão enviar a imagem da documentação relacionada a seguir.
a) comprovação do requisito, por meio da apresentação de:
I – diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em nível de graduação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
II – certificado/declaração de conclusão de curso superior em nível de graduação, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; ou
III – declaração, expedida por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, de que o candidato terá condições de implementar o requisito de escolaridade até o último dia do curso de formação profissional;
b) documento de identidade;
c) título de eleitor com comprovante de votação na última eleição e (ou) justificativa de não-votação, em ambos os turnos, se for o caso;
d) CPF;
e) comprovante de quitação com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;
f) comprovação de haver sido ou não indiciado em inquérito policial (Polícia Federal e Polícia Civil Estadual) do(s) estado(s) onde teve domicílio e residência nos últimos cinco anos.
Fonte: Edifício SEFAZ RR | Imagem de divulgação
SEFAZ RR | Nota final no curso de formação
Será aplicada, ao final no curso de formação profissional, outra prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, com até 70 questões de múltipla escolha, as quais versarão sobre os conteúdos de cada uma das disciplinas abordados no curso.
Ademais, o candidato que tiver presença inferior a 75% de frequência ou obtiver apenas 30% de acertos na prova objetiva será preliminarmente indeferido.
Por fim, a nota final no concurso será a igual a soma da nota final nas provas objetivas (NFPO) e da nota final no curso de formação profissional (NFCFP).
SEFAZ RR | Mais informações sobre o concurso
Com inscrições abertas até o dia 24 de setembro, o processo seletivo da SEFAZ RR visa preenchimento de 20 vagas imediatas, bem como formação de cadastro de reserva para a função de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais.
O cargo de jornada de trabalho de 40 horas semanais corresponde a salário de R$ 2. 412,97 Mas não se engane! A remuneração real é bem maior, alcançando os R$ 20 mil (transparência).
Para ficar por dentro de todos os demais detalhes acerca do certame SEFAZ RR (edital, curso de formação e atualizações fresquinhas), confira um artigo completo, de fácil compreensão, que elaboramos EXCLUSIVAMENTE para você:
