Um novo concurso para a Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ RN) deve ser realizado em 2025, conforme estipulado pela justiça estadual.
A sentença que determinou a realização do concurso transitou em julgado, uma vez que o Estado não interpôs recurso contra. Por isso, agora, a Sefaz RN terá 120 dias para abrir o certame e divulgar o edital.
A previsão é que sejam ofertadas 100 vagas imediatas para o cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, cuja exigência é de nível superior em qualquer área de formação.
Atualmente, a Sefaz RN conta com 289 cargos vagos, isso apenas para Auditor. O salário do cargo é de R$ 13.283,64, podendo ser acrescido de gratificação de produtividade, de até R$ 14.800,00.
Acompanhe o artigo que elaboramos com os principais detalhes sobre o concurso Sefaz RN. Para facilitar a sua busca, separamos as informações por tópicos:
A decisão foi proferida em uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Sindicato dos Agentes Fiscais, que pleiteou que o Estado adotasse medidas para realização do certame, devido à necessidade de reposição de profissionais no Grupo Ocupacional Fisco.
Conforme a decisão, o próximo edital deve ofertar 100 vagas para a carreira. Além disso, o Estado tem o prazo de 120 dias para cumprir a determinação. Veja abaixo:
Para ingressar no cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual é necessário possuir nível superior em qualquer área de formação.
A remuneração dos auditores fiscais aprovados no concurso Sefaz RN é composta pelo vencimento básico inicial de R$ 13.283,64.
A esse valor, ainda é acrescida gratificação de produtividade, de até R$ 14.800,00. Ou seja, a remuneração inicial pode ultrapassar os R$ 28 mil.
I – níveis de 1 a 5: cargos cujos ocupantes desenvolvem tarefas de fiscalização de mercadorias em trânsito, análise, controle e apreensão de mercadorias em circulação, arrecadação dos tributos estaduais e execução de outras atividades de fiscalização;
II – níveis 6 e 7: cargos cujos ocupantes desenvolvem atividades de supervisão, coordenação, fiscalização, análise, e auditagem fisco-contábeis, de participação em grupos de fiscalização e de execução de tarefas de apoio aos serviços de arrecadação, informação e fiscalização de tributos estaduais, bem como atividade de programação e avaliação fiscal, orientação de alto nível aos contribuintes e contatos com Órgãos da Administração Pública, em nível federal, estadual e municipal, para formulação de convênios e discussão e execução da política da Administração Fazendária;
III – nível 8: cargos cujos ocupantes executam atividades relacionadas com as definições das políticas tributária e fiscal, compreendendo assessoramento eclético de nível superior, planejamento, coordenação, orientação e execução das tarefas necessárias ao aperfeiçoamento da Administração Fazendária; auditagens fisco-contábeis e pesquisa, análise, interpretação e aperfeiçoamento da legislação tributária, dos métodos de arrecadação, fiscalização e controle, bem como de legislação que trata da matéria financeira e contábil.
Segundo a Lei mais recente que regula a carreira, a avaliação dos candidatos deve ser realizada em duas etapas, ambas de caráter classificatório e eliminatório, sendo a primeira uma prova escrita de conhecimentos específicos e gerais e a segunda, o programa de formação.
O último concurso SEFAZ RN foi realizado em 2004 para o cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual e teve a Escola de Administração Fazendária (ESAF) como banca organizadora.
A seleção de 2004 foi realizada para o preenchimento de 50 vagas, sendo registrados 18.713 inscritos. Foram nomeados 127 auditores fiscais, sendo 50 nomeados em 2005, 30 em 2006 e 47 em 2009.
Abaixo o quadro de disciplinas cobradas para cada prova do concurso Sefaz RN.
Também de caráter eliminatório e classificatório, só participaram desta fase os candidatos habilitados e classificados na Primeira até o limite de vagas estabelecido para o cargo.
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