A Secretaria de Administração do Rio Grande do Norte (SEAD) está tratando da celebração do TAC com o Ministério Público de Contas para a aprovação do mais novo concurso público Sefaz RN.
As informações foram confirmadas ao time de jornalismo do Estratégia nesta sexta-feira, 26 de julho, via e-SIC. Além disso, o órgão ratificou que a seleção segue prevista no Plano Plurianual do Estado, de 2024 a 2027.
Confira as informações logo abaixo:
Vale lembrar que o TAC (Termo de Ajuste de Conduta) é fundamental para garantir que todos os aspectos legais e regulatórios sejam atendidos antes da realização do concurso.
Por exemplo, a conformidade legal, que é o alinhamento das regras do certame com as leis e regulamentos aplicáveis, evitando problemas jurídicos. Ou até mesmo possíveis clausulas que protejam os direitos dos candidatos, assim por diante.
Ademais, apesar do edital ainda não ter uma previsão exata para sua publicação, a expectativa é de que sejam contempladas vagas para o cargo de Auditor Fiscal e Técnico da Tributação.
Atualmente, a Sefaz RN conta com 289 cargos vagos, isso apenas para o cargo de Auditor. O salário do cargo é de R$ 13.283,64, podendo ser acrescido de gratificação de produtividade, de até R$ 14.800,00.
Segundo a Lei mais recente que regula a carreira, a avaliação dos candidatos deve ser realizada em duas etapas, ambas de caráter classificatório e eliminatório, sendo a primeira uma prova escrita de conhecimentos específicos e gerais e a segunda, o programa de formação.
Os detalhes acerca das etapas de provas ainda serão definidos quando formada uma comissão organizadora. O grupo deverá selecionar a banca que será responsável pela aplicação das provas.
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Saiba mais: Concurso Sefaz RN