Assim como ocorreu com a Procuradoria, um novo concurso público para a Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ RN) pode estar prestes a sair papel, já que uma ACP foi protocolada!
A informação foi captada nesta última quarta-feira, 10 de abril, um dia após o processo ter sido adicionado no site do Tribunal Judiciário do Estado.
Inclusive, o autor do processo é o Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte, que entrou com a ação civil pública (ACP) para alcançar um autorização e consequente realização de concurso para a Secretaria da Fazenda.
Entre as justificativas, a entidade explica que o gasto orçamentário para 2024 encontra-se acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, responsável pelo controle dos recursos.
Ademais, a Secretaria está há 20 anos sem novo concurso público, o que reforça a urgência de uma nova seleção pública. No entanto, este ano já foi anunciado tal possibilidade.
A confirmação veio do secretário da Administração Estadual, Pedro Lopes, em entrevista à Rádio Jornal da Cidade:
“Vamos ter concurso, todos que pediram vamos fazer concurso. Então mais de 30 órgãos. Vamos ter concurso para Tributação, para Auditor Fiscal, para Técnico da Tributação.”
Atualmente, a Sefaz RN conta com 490 cargos, sendo que 167 estão vagos. O salário do cargo de Auditor Fiscal é de R$ 13.283,64, podendo ser acrescido de gratificação de produtividade, de até R$ 14.800,00.
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Mais informações sobre o concurso Sefaz RN