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Um novo concurso para a Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ RN) deve ser realizado dentro de um prazo de 120 dias, conforme estipulado pela justiça estadual.
Ainda conforme sentença, serão ofertadas 100 vagas imediatas para o cargo principal de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, cuja exigência é de nível superior em qualquer área de formação.
Vale lembrar que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) estabeleceu um novo provimento para 2025, mas apenas com 50 oportunidades previstas.
Mesmo assim, com decisão judicial, o certame deve cumprir o quantitativo determinado e não demorará para realizar o concurso.
Atualmente, a Sefaz RN conta com 289 cargos vagos, isso apenas para Auditor. O salário do cargo é de R$ 13.283,64, podendo ser acrescido de gratificação de produtividade, de até R$ 14.800,00.
Acompanhe o artigo que elaboramos com os principais detalhes sobre o concurso Sefaz RN. Para facilitar a sua busca, separamos as informações por tópicos:
A decisão foi proferida em uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Sindicato dos Agentes Fiscais, que pleiteou que o Estado adotasse medidas para realização do certame, devido à necessidade de reposição de profissionais no Grupo Ocupacional Fisco.
No entanto, ainda aguarda-se o trânsito em julgado da decisão da ACP para que as medidas possam ser efetivamente executadas.
Conforme a decisão, o próximo edital deve ofertar 100 vagas para a carreira. Além disso, o Estado tem o prazo de 120 dias para cumprir a determinação. Veja abaixo:
O PLDO, que estabelece as metas e prioridades da Administração Pública Estadual para o ano de 2025, será encaminhado à Assembleia Legislativa pelo Poder Executivo.
Em julho deste ano, Pedro Lopes, secretário da Administração do Estado, informou que, apesar do certame ser emergencial, o comprometimento de gasto com o pessoal, conforme Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, impediria a viabilização.
Mesmo assim, o SEAD confirmou ao time do Estratégia a tentativa de TAC com o Ministério Público de Contas para a realização do certame. Entretanto, Pedro disse não ser possível a abertura.
Para ingressar no cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual é necessário possuir nível superior em qualquer área de formação.
A remuneração dos auditores fiscais aprovados no concurso Sefaz RN é composta pelo vencimento básico inicial de R$ 13.283,64.
A esse valor, ainda é acrescida gratificação de produtividade, de até R$ 14.800,00. Ou seja, a remuneração inicial pode ultrapassar os R$ 28 mil.
I – níveis de 1 a 5: cargos cujos ocupantes desenvolvem tarefas de fiscalização de mercadorias em trânsito, análise, controle e apreensão de mercadorias em circulação, arrecadação dos tributos estaduais e execução de outras atividades de fiscalização;
II – níveis 6 e 7: cargos cujos ocupantes desenvolvem atividades de supervisão, coordenação, fiscalização, análise, e auditagem fisco-contábeis, de participação em grupos de fiscalização e de execução de tarefas de apoio aos serviços de arrecadação, informação e fiscalização de tributos estaduais, bem como atividade de programação e avaliação fiscal, orientação de alto nível aos contribuintes e contatos com Órgãos da Administração Pública, em nível federal, estadual e municipal, para formulação de convênios e discussão e execução da política da Administração Fazendária;
III – nível 8: cargos cujos ocupantes executam atividades relacionadas com as definições das políticas tributária e fiscal, compreendendo assessoramento eclético de nível superior, planejamento, coordenação, orientação e execução das tarefas necessárias ao aperfeiçoamento da Administração Fazendária; auditagens fisco-contábeis e pesquisa, análise, interpretação e aperfeiçoamento da legislação tributária, dos métodos de arrecadação, fiscalização e controle, bem como de legislação que trata da matéria financeira e contábil.
Segundo a Lei mais recente que regula a carreira, a avaliação dos candidatos deve ser realizada em duas etapas, ambas de caráter classificatório e eliminatório, sendo a primeira uma prova escrita de conhecimentos específicos e gerais e a segunda, o programa de formação.
O último concurso SEFAZ RN foi realizado em 2004 para o cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual e teve a Escola de Administração Fazendária (ESAF) como banca organizadora.
A seleção de 2004 foi realizada para o preenchimento de 50 vagas, sendo registrados 18.713 inscritos. Foram nomeados 127 auditores fiscais, sendo 50 nomeados em 2005, 30 em 2006 e 47 em 2009.
Abaixo o quadro de disciplinas cobradas para cada prova do concurso Sefaz RN.
Também de caráter eliminatório e classificatório, só participaram desta fase os candidatos habilitados e classificados na Primeira até o limite de vagas estabelecido para o cargo.
