Em 25 de julho, foi realizada a 220ª sessão Extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Durante a reunião, foi sugerida pelo Conselheiro Rodrigo Aguieiras, a realização de um novo concurso para a Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro.
A recomendação de Aguieiras é para que sejam realizados novos concursos para Auditores Fiscais, sobretudo com especialidade em Tecnologia de Informação. O motivo a ser considerado não é somente pela real necessidade de investimento na área de T.I., mas também pelo fato de haver um grande número de funcionários extra quadro, que compõem esta função na Secretaria Estadual da Fazenda.
O concurso Sefaz RJ é muito aguardado entre o público interessado na área Fiscal. Com o último edital publicado há mais de 5 anos, a demora de um novo certame se deve à situação financeira atual em que vive o Estado do Rio de Janeiro.
Vale lembrar que a Lei Complementar Federal nº 159/17, traz uma série de vedações no orçamento estadual, com a intenção de restringir os gastos com despesas não-urgentes. Uma das restrições abordadas é sobre a realização de concursos públicos, onde apenas em casos de extrema vacância será promovido um novo certame.
A ata da reunião foi divulgada no Diário Oficial RJ, em 05 de setembro. Abaixo, você confere o trecho que menciona a necessidade de um novo certame:
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