A lista de atribuições do cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual do concurso Sefaz PE é extensa, contudo, para facilitar a sua compreensão, elaboramos este artigo, de forma reduzida, para que você entenda as competências da função.
Quais são as atribuições do concurso Sefaz PE?
De acordo com o edital do concurso público da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco, os candidatos aprovados irão executar atividades de apoio nas áreas de gestão de pessoas, orçamentária, financeira, patrimonial, logística, almoxarifado e protocolo; prestar suporte administrativo ao desenvolvimento das atividades da SEFAZ.
- Coordenar e executar as atividades de fiscalização de mercadorias em trânsito;
- Executar e lavrar os procedimentos necessários ao lançamento do crédito tributário, no âmbito da respectiva competência;
- Executar as atividades de fiscalização de estabelecimentos enquadrados como microempresa e empresas de pequeno, médio e grande porte, nos termos da legislação pertinente, no último caso, apenas, sob supervisão de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual Classe II – AFTE II;
- Executar atividades de acompanhamento e de controle cadastral e demais obrigações tributárias dos contribuintes, independente do porte do estabelecimento;
- Realizar levantamento de estoque de mercadorias e exame da documentação que as acoberte, inclusive apondo visto em talonários fiscais;
- Examinar mercadorias em veículos que estejam estacionados em estabelecimentos de contribuinte;
- Exercer atividades de administração e controle de equipamentos utilizados pelo contribuinte, bem como de documentação fiscal e de documentos de informações econômico-fiscais, inclusive procedendo à respectiva emissão ou visto, quando for o caso;
- Controlar os débitos fiscais, procedendo à sua cobrança ou à suspensão da sua exigibilidade, quando for o caso;
- Orientar o contribuinte quanto ao cumprimento das obrigações tributárias;
- Exercer atividades de execução, controle, fiscalização e arrecadação relativas ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos – ICD;
Executar as atividades de:
- a) administração e gestão financeira dos recursos do Tesouro Estadual;
- b) planejamento, elaboração e monitoramento da programação financeira dos recursos do Tesouro Estadual;
- c) controle contábil do Poder Executivo Estadual;
- d) registro, análise, supervisão, acompanhamento e consolidação das gestões orçamentária, financeira e patrimonial dos Poderes de Estado, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos autônomos;
- e) gestão, registro e controle da dívida pública, de convênios, de acordos e de outros instrumentos que possam vir a criar obrigações financeiras para o Estado;
- f) elaboração do Balanço Geral do Estado, dos relatórios de gestão fiscal e demais demonstrativos exigidos pela legislação pertinente;
- g) supervisão e análise dos registros contábeis consolidados, executados no âmbito dos Poderes de Estado, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos autônomos;
- Orientar os órgãos e as entidades da Administração Pública Estadual quanto ao cumprimento da legislação financeira;
- Executar atividades relacionadas à administração da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, especialmente quanto à gestão de pessoas e à tecnologia da informação e da comunicação;
- Executar projetos visando ao aperfeiçoamento da Administração Tributária;
- Executar outras atividades correlatas que forem determinadas pela autoridade fazendária competente, bem como atividades relacionadas à fiscalização de outros tributos que lhe sejam delegados pelo ente tributante.
- Controlar, monitorar e avaliar o cumprimento das metas do programa de ajuste fiscal do Estado e elaborar proposta de ajustes.
Para mais detalhes do concurso Sefaz PE, cujo artigo especifica as atribuições do cargo, acesse o link abaixo. Preparamos um artigo completo, separado por tópicos, para facilitar a sua compreensão:
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