Concurso Sefaz MT: questões passíveis de recursos!

Após aplicação das provas do concurso Sefaz MT (Secretaria de Estado da Fazenda do Mato Grosso) no último domingo (04), a FGV, banca organizadora do certame, divulgou os gabaritos preliminares.

Agora, o prazo para interposição de recursos ficará aberto entre os dias 07 e 12 de junho, através DESTE LINK! O Estratégia Concursos esteve presente durante toda sua preparação, assim como na correção extraoficial), e te auxiliará em mais esta etapa!

Com isso, reunimos nosso time de professores para apontar quais recursos são passíveis de anulação do concurso Sefaz MT, ao cargo de Fiscal de Tributos Estaduais. Veja abaixo!

Concurso Sefaz MT: recursos possíveis!

Prova Amarela – Tipo 3

Disciplina: Língua Portuguesa

QUESTÃO 6

GABARITO PRELIMINAR DA BANCA: LETRA A
GABARITO PRETENDIDO: ANULAÇÃO

JUSTIFICATIVA
Pela forma como estão estruturados, há duas relações lógicas possíveis em ambos os períodos. De acordo com Cegalla (e outros gramáticos tradicionais), o conectivo “se”, a depender do contexto, pode expressar, dentre outras possibilidades, causa ou comparação.

Exemplos retirados da Novíssima Gramática da Língua Portuguesa:
Ex. 1: Se você gosta dela, porque não a procura? (se = já que = causal)
Ex. 2: Se o estilo reflete o homem, o idioma é o espelho da cultura de um povo (se = assim como = comparativo)

Observemos o trecho em análise:
Se um país é regido pelo princípio da razão (CAUSA), a pobreza e a miséria…
(CONSEQUÊNCIA)
Se um país não é regido pelos princípios da razão (CAUSA), a riqueza e as honras…
(CONSEQUÊNCIA)

Cabe salientar que, embora o “se” seja lido como causal, isso não elimina a hipótese de que esteja ocorrendo uma comparação, mesmo que entre os períodos. Há dois cenários possíveis sendo comparados (um que é regido pelos princípios da razão e outro que não é).

Desse modo, por haver duas alternativas possíveis como gabarito (letras A e B), solicita-se a anulação da questão.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa.

Disciplina: Raciocínio Lógico

QUESTÃO 15

A prezada banca considerou a opção (A) como gabarito oficial.

Sem qualquer desprestígio a esta douta banca examinadora e com a devida vênia, percebe-se que a questão mostra-se equivocada pelos seguintes argumentos:

O conteúdo programático de Raciocínio Lógico foi:

Lógica: proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados.
Conjuntos e suas operações, diagramas. Números inteiros, racionais e reais e suas operações, porcentagem e juros. Proporcionalidade direta e inversa. Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.
Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas.
Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. Problemas de contagem e noções de probabilidade. Geometria básica: ângulos, triângulos, polígonos, distâncias, proporcionalidade, perímetro e área.
Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância. Problemas de lógica e raciocínio

Não consta no conteúdo programático CÔNICAS ou PARÁBOLAS ou até mesmo GEOMETRIA ANALÍTICA de uma forma genérica. Logo, o conteúdo da questão não está contemplado em nenhum tópico do conteúdo programático.

Diante do exposto, pede-se a anulação da questão.

Disciplina: Matemática Financeira e Estatística

QUESTÃO 37

A função demanda apresenta a propriedade de homogeneidade de grau zero. Assinale a opção que apresenta uma consequência dessa propriedade.
(A) Quando a renda triplica, a demanda por cada bem também triplica.
(B) A soma ponderada das elasticidades-renda da demanda de cada bem é igual à unidade.
(C) O efeito de mudança no preço na demanda pode ser decomposto em efeitos substituição e renda.
(D) As escolhas do consumidor revelam informação sobre suas preferências.
(E) A mudança percentual no consumo de um bem é obtida pela soma das mudanças percentuais na renda e nos preços em cada bem.

Pleito: alteração de E para B

Argumento:

A alternativa B está correta, ou seja, é correto que “A soma ponderada das elasticidades-renda da demanda de cada bem é igual à unidade”, conforme afirmado pode Varian: “A equação diz que a média ponderada das elasticidades-renda é 1, em que os pesos são as parcelas de gasto.” Varian, Hal. Microeconomia – Uma Abordagem Moderna (p. 275). GEN Atlas. Edição do Kindle.

A correção da afirmação da letra B é demonstrada por Garcia (1998) na equação 2.19, em https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/2533/000276420.pdf?sequence=1 (Proposição 5, pág. 68), onde conclui: “A soma ponderada das taxas de variações das quantidades demandadas com
respeito à renda é igual a unidade.”

Trata-se, portanto, do fato de a função de demanda Marshalliana satisfazer a lei de Walras, ou seja, o consumidor gasta toda sua renda no consumo dos bens. Além disso, o gabarito preliminar (letra E) não faz sentido.

Se houvesse tão somente um aumento de 10% no preço do bem X, a assertiva “A mudança percentual no consumo de um bem é obtida pela soma das mudanças percentuais na renda e nos preços em cada bem” implicaria que o haveria aumento no consumo dos dois bens em 10%, ou seja, seriam ambos bens de Giffen e, portanto, ambos inferiores, o que é incompatível com uma função de demanda homogênea de grau zero.

Dessa forma, solicita-se a alteração do gabarito preliminar de: e) A mudança percentual no consumo de um bem é obtida pela soma das mudanças percentuais na renda e nos preços em cada bem, para: b) A soma ponderada das elasticidades-renda da demanda de cada bem é igual à unidade.

QUESTÃO 38

Em relação à situação de monopólio natural, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Um setor é caracterizado por um monopólio natural quando o produto total desse setor é obtido a um custo médio menor quando apenas uma empresa esteja operando.
( ) Uma indústria opera em situação de monopólio natural se a empresa monopolista operar com lucros negativos e, caso mais uma entre, não seja possível que ambas operem com lucro negativo.
( ) Caracteriza-se pela situação em que a curva de demanda cruza a curva de custo médio em seu trecho descendente.
As afirmativas são, respectivamente,
(A) V – V – V.
(B) V – V – F.
(C) V – F – V.
(D) F – V – V.
(E) F – F – F.

Pleito: alteração de A para C

Argumento:

A segunda afirmativa – “Uma indústria opera em situação de monopólio natural se a empresa monopolista operar com lucros negativos e, caso mais uma entre, não seja possível que ambas operem com lucro negativo” – está incorreta.

Não há qualquer garantia de que o monopolista natural terá lucros econômicos positivos, nulos ou negativos.

Inclusive, a discussão a respeito da regulação do monopólio consiste em fazê-lo de forma que os lucros econômicos positivos se tornem nulos, em vez de negativos, diante da regulação. Deixando claro que não há caracterização de um monopólio natural “se a empresa monopolista operar com lucros negativos”.

Vejamos Pindick:
“Uma empresa é um monopólio natural porque apresenta economias de escala (custo médio e custo marginal decrescentes) para toda a produção. Se o preço regulamentado fosse Pc, a empresa perderia dinheiro e encerraria as atividades. O preço Pr possibilita o maior nível de produção possível, coerente com a permanência da empresa no mercado; o lucro excedente é zero.” Pindyck, Robert; Rubinfeld, Daniel. Microeconomia (p. 374). Edição do Kindle.

Ademais, a afirmativa I da questão declara, corretamente, que:
“Um setor é caracterizado por um monopólio natural quando o produto total desse setor é obtido a um custo médio menor quando apenas uma empresa esteja operando.”

Ora, se a entrada de outra empresa elevará os custos médios do setor, como isso faria com que “não seja possível que ambas operem com lucro negativo”?

Pelo contrário, se o monopolista estivesse operando com prejuízos, a entrada de outra empresa elevaria os custos médios e, assim, seria consequência que ambas operassem com lucro negativo.

Portanto, solicita-se a alteração do gabarito, da alternativa A para a alternativa C.

Disciplina: Ética e Filosofia

QUESTÃO 39

Hoje, uma das problemáticas mais discutidas é a chamada verdade. Trata-se da crescente dificuldade de estabelecer o verdadeiro ou não, o que tem consequências graves quan preciso decidir qual a melhor forma de agir. A respeito do problema da pós-verdade, analise as afirmativas a seguir.
I. É característica da pós-verdade que as afirmativas transmitidas por certos emissores tomadas como juízos de valor sejam verificadas e confirmadas como juízos de fato.
II. É característica da pós-verdade que os juízos de fato serem conhecidos ou rejeitados em função das preferências pessoais de cada indivíduo ou grupo.
III. É característica da pós-verdade que a indistinção da fronteira entre juízos de fato e juízos de valor torne-os equivalentes em certos casos.
É correto o que se afirma em
(A) I, apenas.
(B) III, apenas.
(C) I e III, apenas.
(D) (D) II e III, apenas.
(E) (E) I, II e III.

PLEITO: ANULAÇÃO (afirmação ambígua)

A prezada banca considerou a opção a afirmativa I como incorreta como consta do gabarito oficial. Sem qualquer desprestígio a esta douta banca examinadora gostaria de solicitar a anulação da questão pela ambiguidade devido à forma como foi estruturada a frase, o que daria margem a duas interpretações.

O trecho, “É característica da pós-verdade que as afirmativas transmitidas por certos emissores tomadas como juízos de valor sejam verificadas e confirmadas como juízos de fato”, pode ser entendido de duas formas:

1) que as afirmativas de juízos de valor possam ser confirmadas como juízos de fato.
2) que os emissores podem tomar os juízos de valor e verificá-los e confirmá-los como se fossem juízos de fato.

Para que a frase fosse clara, seria necessário que o trecho “tomadas como juízos de valor” estivesse entre vírgulas, o que configuraria um aposto explicativo, deixando claro que o sujeito “as afirmativas transmitidas” se completaria com “sejam verificadas como juízos de fato”.

O modo como a frase está estruturada não avalia a compreensão filosófica da questão, mas exige malabarismo interpretativo.

PLEITO: ANULAÇÃO (texto ambíguo).

Disciplina: Tecnologia da Informação (TI)

QUESTÃO 31

A questão apresenta um código que permite a criação de duas tabelas: X e Y. Dito isso, temos que:

(a) Não há nenhuma obrigatoriedade de se declarar a coluna A como not null. Essa coluna é uma chave estrangeira e chaves estrangeiras podem conter valores nulos.

De acordo com os consagrados autores Elsmari e Navathe em Sistemas de Banco de Dados – 6ª Edição (2011): “Um valor de ChE em uma tupla t1 do estado atual r 1(R1) ocorre como um valor de ChE para alguma tupla t2 no estado atual r2(R2) ou é NULL”. Logo, esse item é incorreto dado que chaves estrangeiras podem conter valores nulos.

(b) Por conta da cláusula ON DELETE CASCADE, a remoção de um registro da tabela X pode provocar a deleção de vários registros da tabela Y.

De acordo com o consagrado autor C. J. Date em Introdução a Sistemas de Bancos de Dados – 8ª Edição (2004): “A especificação ON DELETE CASCADE define uma regra de eliminação para essa chave estrangeira em particular, e a especificação CASCADE é a ação referencial para essa regra de eliminação.

O significado dessas especificações é que uma operação DELETE sobre a RelVar de fornecedores também deve “propagar” a eliminação até as tuplas correspondentes na RelVar de remessas”. No exemplo apresentado no livro, “Fornecedores” é a tabela- pai e “Remessas” é a tabela-filha. Logo, uma operação de DELETE na tabela-pai deve eliminar tuplas correspondentes na tabela-filha.

(c) A remoção de registros da tabela Y não provoca nenhuma deleção de registros da tabela X. Conforme mencionado no item anterior, a deleção em cascata parte da tabela-pai (tabela X) para a tabela-filha (tabela Y) e, não, o contrário.

(d) Cada registro da tabela X pode estar relacionado a vários registros da tabela Y. Não há nada no código que indique obrigatoriedade de um registro da tabela X para cada registro da tabela Y.

(e) Se cada registro da tabela Y está relacionado a, no máximo, um registro da própria tabela Y, teríamos um autorrelacionamento. No entanto, nada no código apresentado indica a existência de um autorrelacionamento.

Para tal, seria necessário existir uma chave estrangeira de Y referenciando uma chave candidata de Y – o que não ocorre. Ademais, para corroborar com o que consta na redação do item, seria necessário que essa chave fosse declarada como UNIQUE.

Dito isso, requer-se a anulação da questão, dado que não há nenhuma resposta correta.

Disciplina: Direito Penal

QUESTÃO 79

Sobre os crimes em espécie, diante das situações hipotéticas apresentadas a seguir, assinale a afirmativa correta.
(A) Mário fez declaração falsa sobre fatos, para eximir-se parcialmente do pagamento do tributo devido, razão pela qual deve responder por crime tributário, desde que efetuado o lançamento definitivo do tributo suprimido.
(B) Moisés, servidor público, valeu-se de interposta pessoa para patrocinar o interesse ilegítimo de seu amigo Marcelo, a pedido deste, perante o órgão público em que trabalha. Nesse caso, Moisés e Marcelo incidem no mesmo tipo penal.
(C) Moacir, ordenador de despesas, após inscrever em restos a pagar montante superior ao permitido em lei, no exercício financeiro subsequente, deixou de promover o cancelamento respectivo. Assim, deve responder por crime único.
(D) Márcio, no exercício da função pública, emitiu certidão com informações em desacordo com a realidade, alterando a verdade sobre fato juridicamente relevante, devendo responder pela falsidade material.
(E) Marcos, servidor público comissionado, nos 180 primeiros dias do mandato do Chefe do Poder Executivo, executou ato que acarretou aumento de despesa total com pessoal, devendo ser responsabilizado por crime contra as finanças públicas.

GABARITO: LETRA C
PLEITO: ANULAÇÃO (há duas respostas corretas)

FUNDAMENTAÇÃO

A Banca considerou como correta a alternativa C:
“(C) Moacir, ordenador de despesas, após inscrever em restos a pagar montante superior ao permitido em lei, no exercício financeiro subsequente, deixou de promover o cancelamento respectivo. Assim, deve responder por crime único.”
De fato, a alternativa está correta, na medida em que se o mesmo agente inscrever em restos a pagar montante superior ao permitido em lei, praticando a conduta do art. 359-B do CP, e posteriormente deixar de cancelar tais desposas (o que configuraria o crime do art. 359-F do CP), responderá apenas pelo crime do art. 359-B (Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar). O não cancelamento da despesa, nesse caso, configura um pós-fato impunível, um mero exaurimento da conduta anterior.

Porém, a alternativa B também está correta. Vejamos:
“(B) Moisés, servidor público, valeu-se de interposta pessoa para patrocinar o interesse ilegítimo de seu amigo Marcelo, a pedido deste, perante o órgão público em que trabalha. Nesse caso, Moisés e Marcelo incidem no mesmo tipo penal. “

Moisés, nesse caso, praticou o crime previsto no art. 321, § único do CP (advocacia administrativa qualificada):
Art. 321 – Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário:
Pena – detenção, de um a três meses, ou multa.
Parágrafo único – Se o interesse é ilegítimo:
Pena – detenção, de três meses a um ano, além da multa.

Tal crime é considerado um crime próprio, ou seja, exige do agente uma qualidade especial, que, no caso, é ser funcionário público (e praticar o crime valendo-se dessa qualidade). Todavia, Marcelo também responderá por tal delito, na qualidade de partícipe, por ter induzido Moisés a praticar o crime, nos termos do art. 29 do CP:

Art. 29 – Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Frise-se que o fato de Marcelo não ostentar a qualidade exigida pelo tipo penal absolutamente irrelevante aqui, pois a condição pessoal de Moisés (ser servidor e praticar o crime valendo-se dessa qualidade) é uma elementar do tipo, comunicando-se com os demais agentes, na forma do art. 30 do CP:

Art. 30 – Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Essa conclusão também se pode extrair do julgado abaixo, proferido pelo STJ, com relação ao crime de advocacia administrativa fazendária (que é especial em relação ao crime de advocacia administrativa do art. 321 do CP), mas que é perfeitamente aplicável ao caso em tela:

“(…) Embora o crime de advocacia administrativa fazendária tenha como sujeito ativo funcionário público, em se tratando de elementar do crime, nada impede a responsabilização penal de terceiro, que não ostente essa condição, como partícipe. Inteligência do art. 30 do Código Penal. (…) (RHC n. 25.232/AM, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 17/5/2011, DJe de 1/6/2011.)

Assim, Moisés e Marcelo devem ser responsabilizados pelo crime advocacia administrativa qualificada, na forma do art. 321, parágrafo único c/c arts. 29 e 30, ambos do Código Penal. O primeiro, na qualidade de autor do delito; o segundo, na qualidade de partícipe.

PLEITO: ANULAÇÃO (há duas respostas corretas)

Saiba mais: Sefaz MT

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Rafaela Teixeira

Sou advogada e produtora de conteúdo, atuando no convênio entre a OAB e a Defensoria Pública de SP. Além disso, escrevo textos jurídicos e tenho experiência em órgãos públicos, incluindo um estágio no TRE. No mais, há 5 anos estou envolvida com concursos públicos, produzindo artigos em SEO diariamente.