O Tribunal de Contas de Minas Gerais decidiu por retomar as atividades do concurso público da Secretaria de Fazenda (Sefaz MG). A decisão foi anunciada na 20ª Sessão Ordinária que ocorreu nesta quinta (10).
De acordo com o conselheiro Agostinho Patrus, foram revogadas as medidas cautelares deferidas anteriormente e que suspendiam a realização do certame.
Isso quer dizer que o concurso poderá seguir de onde parou, no entanto, o único ponto que ainda deverá aguardar o mérito ser julgado, ou seja, a sentença final do presidente da Casa, é a homologação e posterior convocação dos aprovados.
A seleção havia sido suspensa por conta das denúncias feitas pelo Sinfazfisco. A categoria apontou a não demonstração da necessidade do edital para recomposição do quadro de pessoal da carreira e a violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Confira abaixo o vídeo na íntegra com a decisão do TCE em relação a retomada do concurso:
Cabe destacar que a última atualização do concurso foi o resultado da perícia médica, daqueles inscritos como pessoa com deficiência e o resultado definitivo da prova discursiva.
Sob organização da FGV, o edital oferta 431 vagas para o cargo de Auditor Fiscal, que possui salário inicial de até R$ 25 mil. Os futuros servidores terão que cumprir jornadas de até 40 horas semanais.
Além do concurso em andamento, a Secretaria estuda a possibilidade de realização de um novo certame, para os cargos de Técnico e Gestor. Entretanto, os trâmites estão em fase inicial e dependem de autorização da alta cúpula.
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