Concurso Sefaz BA: autorização nas mãos do governador

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A tão aguardada autorização do concurso público da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz BA) para o cargo de Auditor Fiscal está nas mãos do governador do estado.

Isso porque, de acordo com informações exclusivas obtidas por fontes internas ao Estratégia, a SAEB já aprovou a análise de orçamento e quantitativo de vagas para o cargo de Auditor. Agora, o processo se encontra na Casa Civil.

A Secretaria da Administração também realiza estudos e análises acerca do cargo de Agente de Tributos, função que também deve ser contemplada no próximo certame.

A expectativa da Sefaz é de obter a autorização o mais breve possível, uma vez que o último edital foi publicado em 2019.

Ao todo, estão previstas 225 vagas, sendo 150 oportunidades para Auditor Fiscal e 75 para Agente de Tributos. Lembrando que o próprio Secretário da Fazenda já havia antecipado a necessidade de novo concurso.

“O secretário declarou que se faz necessário readequar os quatro níveis iniciais das carreiras do fisco para garantir a atratividade aos novos servidores, além de possibilitar a realização de um novo concurso. Disse que haverá certame para Agente de Tributos Estaduais e Auditor Fiscal, com anúncio a ser feito em breve pelo governador”, afirma o Sindsefaz.

• Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
• Status: solicitado
• Banca: a definir
• Vagas: 225 previstas
• Salário inicial estimado: R$ 21.035,92 a R$ 29.045,14
• Últimos editais: Edital Auditor 2019 | Edital Agente 2022

Se você tem interesse em saber mais detalhes sobre o edital, chegou ao lugar certo! Ao longo deste artigo, reunimos as principais informações dos concursos Sefaz BA. Acompanhe pelos tópicos abaixo:

• Situação atual
  • Reajuste salarial
• Carreira
  • Cargos vagos
  • Remuneração
  • Requisitos
  • Atribuições
• Último concurso – Agente (2022)
  • Prova objetiva
  • Prova discursiva
  • Nomeações
• Último concurso – Auditor (2019)
  • Distribuição da vagas e inscritos
  • Nomeações
• Assinatura e cursos
• Ficha técnica

Das 49 vagas ofertadas no concurso Sefaz BA para Agente de Tributos Estaduais, 35 foram garantidas por alunos do Estratégia (71%)!

Concurso Sefaz BA: situação atual

Reajuste salarial

O Estado da Bahia aprovou a Lei Nº 14.725, que modifica os salários de várias profissões na administração pública, incluindo na Secretaria de Fazenda (SEFAZ BA) para Auditor Fiscal e Agente de Tributos.

Vale destacar que os ajustes salariais são de mais de 30% na classe. Você confere mais detalhes sobre a composição salarial no tópico “Remuneração“.

Requisitos para promoção das carreiras

Importante mencionar que essa é uma ótima medida para reduzir a evasão de quadros da Sefaz BA, uma vez que o estado está entre os que oferecem as menores remunerações da categoria.

Carreira na Sefaz BA

Cargos vagos

Conforme levantamento realizado para a solicitação de um novo concurso, foi constatado que existiam, na ocasião, 169 cargos vagos de Auditor Fiscal e apenas 51 ocupados.

• Levantamento de cargos vagos

Remuneração de Agente de Tributos

Com a restruturação salarial e o salário base começando em R$ 2.009,75, a estimativa é que o salário inicial, com gratificações e auxílio alimentação, alcance cerca de R$ 21.035,92 (bruto).

• Base = Vencimento Básico
• GF = Gratificação de Atividade Fiscal
• PDF = Prêmio por Desempenho Fazendário
• CET = Condição Especial de Trabalho

Remuneração de Auditor Fiscal

Com a restruturação salarial e o salário base começando em R$ 2.791,29, a estimativa é que o salário inicial, com gratificações e auxílio alimentação, alcance cerca de R$ 29.045,14 (bruto).

• Base = Vencimento Básico
• GF = Gratificação de Atividade Fiscal
• PDF = Prêmio por Desempenho Fazendário
• CET = Condição Especial de Trabalho

Requisitos dos cargos

Agente de Tributos: Curso superior em qualquer área de formação.

Auditor Fiscal: Curso superior em Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia, Informática, Sistemas de Informação, Ciência da Computação ou Processamento de Dados.

Atribuições dos cargos

Agente de Tributos da Sefaz BA

• Executar atividades de administração das aplicações no mercado financeiro dos recursos públicos estaduais, da dívida pública estadual e do patrimônio de títulos mobiliários do Estado;
• Executar atividade relativas à operacionalização do sistema financeiro e de contabilidade;
• Efetuar a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Estado;
• Subsidiar a elaboração da programação financeira do Estado;
• Subsidiar a elaboração dos demonstrativos Contábeis do Balanço Geral do Estado, bem como os exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal;
• Planejar, coordenar e executar as demais atividades de apoio técnico especializado inerentes ao funcionamento da Secretaria da Fazenda nas áreas financeira, contábil, orçamentária, patrimonial, previdenciária, tecnológica, de recursos humanos e de administração geral;
• Executar atividades que auxiliem o Auditor Fiscal no exercício de suas atribuições.

Auditor Fiscal da Sefaz BA

• Planejar, coordenar e executar atividades de fiscalização de receitas estaduais em estabelecimentos e no trânsito de mercadorias;
• Efetuar, privativamente, perícias, revisões fiscais e contábeis; Julgar, privativamente, no âmbito administrativo como representantes da Fazenda Pública, processos de impugnação de lançamentos de créditos tributários;
• Planejar, coordenar e executar atividades de elaboração e divulgação de atos normativos, de elaboração de pareceres sobre a interpretação e a aplicação da legislação tributária e de orientação aos contribuintes e aos servidores do Grupo Ocupacional Fisco;
• Formular estudos econômicos e políticas de administração tributária, financeira, contábil e previdenciária em âmbito estadual;
• Planejar, coordenar e executar as atividades de controle interno no âmbito do Poder Executivo Estadual;
• Planejar, coordenar e executar atividades de orientação aos demais órgãos e entidades do Estado no tocante à legislação tributária, financeira, contábil e previdenciária;
• Participar da elaboração das propostas do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais…

Concurso Sefaz BA: último edital para Agente

O último concurso da Sefaz BA foi realizado em 2022, sob organização da Fundação Getúlio Vargas – FGV. Foram ofertadas 49 vagas para o cargo de Agente de Tributos Estaduais:

Cargo	Vagas AC	Vagas negros	Vagas PCD	Total
Administração e Finanças	09	04	01	14
Tecnologia da Informação	04	01	00	05
Administração Tributária	20	09	01	30

Foram registrados 14.987 candidatos inscritos, sendo que a área com maior procura foi a de Administração Tributária:

• Administração Tributária: 12.303 (410,10 x vaga);
• Administração e Finanças: 2.028 (144,86 x vaga);
• Tecnologia da Informação: 656 (131,20 x vaga).

Prova Objetiva

As Provas Objetivas foram compostas por 70 questões do tipo múltipla escolha, com cinco alternativas cada, sendo uma única a correta.

• Conhecimentos básicos (todos as especialidades)
  • Língua Portuguesa – 7 questões;
  • Direito Constitucional – 5 questões;
  • Direito Administrativo – 5 questões;
  • Direito Tributário – 5 questões;
  • Contabilidade Geral – 5 questões;
  • Estatística – 5 questões;
  • Noções de Igualdade Racial – 3 questões.

Conhecimentos específicos (por área de atuação)

• Agente de Tributos Estaduais – Administração e Finanças
  • Administração, Economia e Finanças Públicas – 15 questões;
  • Matemática Financeira – 5 questões;
  • Contabilidade aplicada ao Setor Público – 10 questões;
  • Informática básica – 5 questões.

• Agente de Tributos Estaduais – Tecnologia da Informação
  • Informática – 20 questões;
  • Gestão Organizacional – 8 questões;
  • Raciocínio Lógico – Matemático – 7 questões.

• Agente de Tributos Estaduais – Administração Tributária
  • Legislação Tributária do Estado da Bahia – 25 questões;
  • Informática básica – 5 questões;
  • Raciocínio Lógico – Matemático – 5 questões.

Caderno de prova – Administração e Finanças (tipo 1)
Caderno de prova – Tecnologia da Informação (tipo 1)
Caderno de prova – Administração Tributária (tipo 1)
Gabaritos definitivos

Prova Discursiva

A Prova Discursiva consistiu de 01 questão discursiva versando sobre o conteúdo específico de acordo com a área escolhida. A etapa recebeu nota final de 0 a 25 pontos.

Nomeações

No total, 116 Agentes ingressaram através do concurso, sendo que 43 não tomaram posse ou já abandonaram a Sefaz BA para assumir cargos em outros órgãos com remunerações mais atrativas. (Info Sindsefaz)

Concurso Sefaz BA: último edital para Auditor

Distribuição das vagas e inscritos

O último concurso para Auditor Fiscal foi realizado em 2019, sob organização da Fundação Carlos Chagas – FCC. Foram ofertadas 60 vagas, com um total de 13.169 candidatos inscritos:

• 24 vagas – Administração, Finanças e Controle Interno (6.095 inscritos);
• 17 vagas – Tecnologia da Informação (1.398 inscritos);
• 19 vagas – Administração Tributária (5.676 inscritos).

Nomeações

Entre setembro de 2020 e maio de 2021, 77 aprovados ingressaram no órgão, sendo que 30 já saíram da pasta. (Info Sindsefaz).

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Informações dos últimos concursos Sefaz BA

• Ano: 2022
• Vagas: 49
• Cargo: Agente de Tributos Estaduais
• Banca: FGV
• Escolaridade: Nível superior
• Edital: Sefaz BA 2022
• Retificações: Retif. I | Retif. II | Retif. III | Retif. IV | Retif. V

• Data: 2019
• Vagas: 60
• Cargos: Auditor Fiscal
• Banca: FCC
• Escolaridade: Nível superior
• Edital: Edital Sefaz BA 2019