Concurso Sefaz AL forma comissão para estágio probatório

Prestes a publicar um novo concurso Sefaz AL, uma Comissão especial foi formada para avaliação de estágio probatório. A informação, que foi divulgada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 18 de maio, comunica que, como não há regulamento no âmbito estadual, o estágio probatório terá o período de 03 (três) anos de efetivo exercício, mediante verificação de tais requisitos:

• Idoneidade moral;
• Disciplina;
• Dedicação ao trabalho; e
• Avaliação de desempenho.

Desta forma, durante o período de estágio probatório, os cargos de auditores ficais da receita estadual e de finanças e controle de arrecadação serão submetidos à avaliação de desempenho, com a finalidade de apuração para aptidão ao cargo efetivo.

A avaliação será presidida pela comissão formada, que deverá ser composta da seguinte forma:

• Chefia executiva de Valorização de Pessoas, a qual caberá a presidência da comissão;
• Chefia de Desenvolvimento Institucional;
• Escola Fazendária;
• Um servidor indicado pela Superintendência Especial da Receita Estadual;
• Um servidor indicado pela Superintendência Especial do Tesouro Estadual;
• Um servidor indicado pela Superintendência de Tecnologia da Informação; e
• Assessoria especial de Ética e Compliance.

A comissão também deverá apresentar, no prazo de 30 dias, a regulamentação, no âmbito da Secretaria da Fazenda, quanto à forma que será realizada a avaliação de desempenho.

Como funciona o estágio probatório?

O estágio probatório é regulado pela Lei n° 8.112/1990. Para contextualizar, é um período em que o servidor público será avaliado pelos seus superiores. A avaliação começa logo após a posse e o início do trabalho.

Inclusive, durante o estágio probatório, a capacidade do servidor em desempenhar as atribuições do cargo e também a sua conduta perante os colegas, os chefes, o órgão e os cidadãos em geral será levada em consideração.

Neste período, o funcionário deverá trabalhar normalmente e também terá os mesmos direitos e deveres que seus colegas que já atuam como servidores no serviço público.

Novo concurso Sefaz AL

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deu parecer positivo para contratação do Cebraspe, por inexigibilidade de licitação.

Agora, a próxima etapa será oficializar o contrato com a empresa brasiliense. Conforme cronograma divulgado pelo secretário da Sefaz AL, George Santoro, isso deve ocorrer ainda no mês de maio. Já a publicação do edital é aguardada para o mês de julho.

Serão ofertadas 35 vagas para os cargos de Auditor de Finanças, Controle e Arrecadação (10) e Auditor Fiscal (25). Importante ressaltar que NÃO haverá formação de cadastro de reserva.

Para mais detalhes do concurso Sefaz AL, acesse o link abaixo. Preparamos um artigo completo:

Saiba mais: Concurso Sefaz AL

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