Concurso SEFA-PA – Recursos Contabilidade

Olá, pessoal, tudo bem? Aqui é o professor Julio Cardozo @profjuliocardozo e estamos aqui para apresentar para vocês a prova corrigida e as possibilidades de recursos de Contabilidade da prova da SEFA – PA Fiscal de Rendas.

Infelizmente temos algumas questões problemáticas e esperamos que a banca anule-as. O artigo está em atualização, por esse motivo, siga as nossas redes sociais para ficar atento aos novos recursos que virão. Até o momento, temos 5 questões passíveis de recursos.

Questão 44 – Prova 1

• (FADESP/Sefa-PA/Fiscal de Rendas/2022) A empresa Delivery Ltda. apura seus resultados mês a mês pelo regime de competência. Para a apuração do resultado do mês de agosto/2019, o contador da empresa considerou as seguintes informações:

FATOS                                                                                                            VALORES

Compra de material em agosto/2019, pago em setembro/2019                190,00

Despesa de agosto/2019, paga em setembro/2019                                    115,00

Receita de agosto/2019, recebida em setembro/2019                               150,00

Compra de material em agosto/2019, pago em agosto/2019                     210,00

Despesa de setembro/2019, paga em agosto/2019                                    260,00

Receita de setembro/2019, recebida em agosto/2019                               410,00

Despesa de agosto/2019, paga em agosto/2019                                         250,00

Receita de agosto/2019, recebida em agosto/2019                                    340,00

No final do referido mês, o contador apurou o resultado econômico, pelo regime de competência, e o resultado financeiro, pelo regime de caixa. Os resultados das apurações são

(A) lucro de 95 e saldo de caixa de -60,00.

(B) prejuízo de 55 e saldo de caixa de 60,00.

(C) lucro de 95 e saldo de caixa de 60,00.

(D) prejuízo de 55 e saldo de caixa de 150,00.

(E) lucro de 55 e saldo de caixa de 30,00.

Gabarito:  E, porém, cabe recurso, pois não há resposta.

Sugestão de recurso:

Diante do gabarito exposto pela banca, solicitamos a ANULAÇÃO da questão, pois a mesma não possui gabarito correto.

De acordo com o CPC 00 (R2), item 1.17, o regime de competência reflete os efeitos de transações e outros eventos e circunstâncias sobre reivindicações e recursos econômicos da entidade que reporta nos períodos em que esses efeitos ocorrem, mesmo que os pagamentos e recebimentos à vista resultantes ocorram em período diferente.

Ou seja, para o Regime de Competência, o que é importante para o reconhecimento de receitas e despesas é o momento do respectivo fato gerador e não as entradas ou saídas de caixa.

Por seu turno, para o regime de caixa, o que importa é o efeito financeiro, isto é, uma despesa é reconhecida quando paga e uma receita quando recebida, ainda que o seu fato gerador ocorra em momento distinto.

Assim sendo, vamos apurar o resultado da empresa pelo regime de competência e de caixa.

	Regime de Competência
Compra de material em agosto/2019, pago em setembro/2019	0
Despesa de agosto/2019, pago em setembro/2019	-R$                               115,00
Receita de agosto/2019, recebida em setembro/2019	R$                                150,00
Compra de material em agosto/2019, pago em agosto/2019	0
Despesa de set/2019, pago em agosto/2019	0
Receita de set/2019, recebida em ago/2019	0
Despesa de agosto/2019, pago em ago/2019	-R$                               250,00
Receita de ago/2019, recebida em ago/2019	R$                                340,00
Resultado	R$                                125,00

Já pelo regime de caixa, temos:

	Regime de Caixa
Compra de material em agosto/2019, pago em setembro/2019	0
Despesa de agosto/2019, pago em setembro/2019	0
Receita de agosto/2019, recebida em setembro/2019	0
Compra de material em agosto/2019, pago em agosto/2019	-R$              210,00
Despesa de set/2019, pago em agosto/2019	-R$              260,00
Receita de set/2019, recebida em ago/2019	R$               410,00
Despesa de agosto/2019, pago em ago/2019	-R$              250,00
Receita de ago/2019, recebida em ago/2019	R$               340,00
Resultado	R$                 30,00

Percebam que não há resposta correta, por isso a questão deve ser anulada. A banca cometeu, ainda, uma impropriedade ao chamar resultado pelo regime de caixa de “saldo de caixa”. Saldo pressupõe que haja um saldo inicial mais as variações e, assim, o saldo final. A questão não informa saldo inicial de caixa e nos dá informações apenas para informamos o resultado financeiro, ou seja, as variações ocorridas no caixa.

Chamar o resultado financeiro de SALDO de caixa é um erro crasso, por esse motivo, a questão deve ser anulada.

Questão 46 – Prova Tipo 1

• (FADESP/Sefa-PA/Fiscal de Rendas/2022) Em 31 de dezembro de 2019, a Cia. Rio S/A possuía 60% das ações da Cia. Lagoa, comprada por R$ 110.000,00, classificando-a como coligada. Ao final do exercício de 2020, a Cia. Lagoa teve um lucro de R$ 50.000,00 e pagou dividendos de R$20.000,00. A Cia. Rio vendeu toda a sua participação na Cia. Lagoa em 31 de dezembro de 2020, por R$ 80.000,00 à vista.

O resultado apurado com a venda da participação na coligada foi de

(A) R$ 80.000,00.

(B) R$ 30.000,00.

(C) R$ 20.000,00.

 (D) R$ 15.000,00.

(E) R$ 12.000,00.

Gabarito: E

Sugestão de recurso:

De acordo com a Lei 6.404/76, investimentos em coligadas são avaliados pelo Método da Equivalência Patrimonial, vejam:

Avaliação do Investimento em Coligadas e Controladas

Art. 248.  No balanço patrimonial da companhia, os investimentos em coligadas ou em controladas e em outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum serão avaliados pelo método da equivalência patrimonial, de acordo com as seguintes normas: (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)

O Método da Equivalência Patrimonial (MEP) consiste em reconhecer o resultado auferido pela investida na medida em que ocorre, e não apenas quando há distribuição de dividendos. Por essa metodologia, QUALQUER ALTERAÇÃO no Patrimônio Líquido da Investida é reconhecida pela Investidora, no resultado do exercício ou diretamente no Patrimônio Líquido, o que chamamos de Outros Resultados Abrangentes.

Vamos analisar a questão apresentada.

Em 31 de dezembro de 2019, a Cia. Rio S/A possuía 60% das ações da Cia. Lagoa, comprada por R$ 110.000,00, classificando-a como coligada. Ao final do exercício de 2020, a Cia. Lagoa teve um lucro de R$ 50.000,00 e pagou dividendos de R$20.000,00.

Como a Cia Lagoa reconheceu lucro de 50.000, a Cia Rio irá reconhecer o ganho com equivalência patrimonial de 50.000 x 0,60 = 30.000 com o seguinte lançamento:

D – Ativo Não Circulante – Investimentos      R$ 30.000

C – Ganho com Equivalência Patrimonial      R$ 30.000

Também vai reconhecer a distribuição de dividendos da seguinte maneira:

D – Bancos                                                     R$ 12.000

C – Ativo Não Circulante – Investimentos      R$ 12.000

Após essas contabilizações, o valor contábil dos investimentos da Cia Lagoa na Cia Rio será de 110.000 + 30.000 – 12.000 =R$ 128.000.

Agora podemos apurar o resultado da venda dos investimentos que é a diferença entre o valor de venda e o valor contábil:

Resultado da Venda = 80.000 – 128.000 = (48.000) uma perda de capital.

Percebam que a questão não possui resposta correta, por esse motivo, deve ser ANULADA.

Aguardem, pois temos mais recursos a caminho!

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Questão 49

Sugestão de recurso:

Diante do gabarito exposto, solicitamos a ALTERAÇÃO DE GABARITO da questão de C para D pelos motivos que serão expostos.

A questão afirma que a Cia. Tarde adquire equipamentos da Cia. Manhã S.A para revenda., que produz cada unidade no tempo médio de 380 dias.

O CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, no item 66 afirma:

Ativo circulante

66. O ativo deve ser classificado como circulante quando satisfizer qualquer dos seguintes critérios:

(a) espera-se que seja realizado, ou pretende-se que seja vendido ou consumido no decurso normal do ciclo operacional da entidade;

(b) está mantido essencialmente com o propósito de ser negociado;

(c) espera-se que seja realizado até doze meses após a data do balanço; ou (

d) é caixa ou equivalente de caixa (conforme definido no Pronunciamento Técnico CPC 03 – Demonstração dos Fluxos de Caixa), a menos que sua troca ou uso para liquidação de passivo se encontre vedada durante pelo menos doze meses após a data do balanço.

Todos os demais ativos devem ser classificados como não circulantes.

Ou seja, se um item satisfizer qualquer uma dessas condições, deverá ser classificado como ativo circulante.

Destacamos que o item b afirma que se um item está mantido essencialmente com o propósito de ser negociado, deve ser classificado como um ativo circulante.;

Ademais, o item 68 do CPC 26 afirma ainda que os ativos circulantes incluem ativos (tais como estoque e contas a receber comerciais) que são vendidos, consumidos ou realizados como parte do ciclo operacional normal, MESMO QUANDO NÃO SE ESPERA QUE SEJAM REALIZADOS NO PERÍODO DE ATÉ DOZE MESES APÓS A DATA DO BALANÇO. (GRIFO NOSSO).

Considerando que as máquinas foram adquiridas para negociação, a classificação deve ser no ativo circulante e não como realizável em longo prazo.

Portanto, solicitamos que a questão tenha seu gabarito alterado ou seja anulado.

Questão 56

• A Cia. Popular S.A. obteve um lucro líquido no ano de 2020 de R$ 45.000,00. Considerando-se que seu imposto de renda é calculado à alíquota de 20% do lucro real e que seu estatuto prevê a participação de empregados à alíquota de 10% e de debenturistas à alíquota de 4%, a provisão para o imposto de renda e a participação de empregados deve ser, respectivamente,

(A) R$ 10.125,00 e R$ 5.625,00.

(B) R$ 9.990,00 e R$ 4.500,00.

(C) R$ 10.125,00 e R$ 4.320,00.

(D) R$ 9.990,00 e R$ 5.625,00.

(E) R$ 10.026,00 e R$ 4.320,00.

Gabarito: E – Cabe recurso.

Pessoal, essa questão não possui resposta correta, por esse motivo deve ser anulada. Esse tipo de cálculo era cobrado e mistura conceitos da contabilidade com a legislação tributária.

O regulamento do Imposto de Renda chama de “lucro líquido” o lucro antes do imposto de renda. Vamos fazer o cálculo com esse entendimento. Além disso, pela legislação tributária, as participações dos debenturistas e empregados são dedutíveis da base de cálculo do lucro real (lucro do imposto de renda).

Ou seja, essas participações afetam a base de cálculo do imposto de renda, mas elas também são afetadas pelo lucro real. Vejam que doideira! A ESAF usava um método de cálculo chamado de “Imposto de Renda provisório” que era uma doideira e acho que a banca pode ter seguido essa linha.

Considerando que “lucro líquido” seja lucro antes do IR, teríamos o seguinte cálculo:

Apuração do Lucro Real:

LAIR	R$         45.000,00
(-) Participações debenturistas (4%)	-R$           1.800,00
BC da participação dos empregados	R$         43.200,00
(-) Participações Empregados (10%)	-R$           4.320,00
Lucro Real	R$         38.880,00
Imposto de Renda (20%)	R$           7.776,00

Agora, temos que apresentar a demonstração do resultado e calcular novamente as participações estatutárias considerando o valor do imposto de renda apurado:

Lucro Líquido Antes do IR e Participações	R$ 45.000,00
(-) Provisão para o IR	-R$ 7.776,00
Lucro Após IR e Antes das Participações	R$ 37.224,00
(-) Participações debenturistas (4%)	R$ 1.488,96
BC da participação dos empregados	R$ 35.735,04
(-) Participações Empregados (10%)	R$ 3.573,50
Lucro Líquido	R$ 32.161,54

Percebam que a questão não possui resposta.

Agora, se considerarmos que Lucro Líquido seria o mesmo da Contabilidade, ou seja, o lucro após o IR e as participações, teríamos que fazer um cálculo de “baixo para cima” na DRE e ficaria assim:

Lucro Líquido Antes do IR e Participações	??
(-) Provisão para o IR	??
Lucro Após IR e Antes das Participações	??
Participação debenturistas (4%)	??
BC da participação dos empregados	??
Participação dos empregados (10%)	??
Lucro Líquido	R$     45.000,00

Se o lucro líquido é de 4%, a base de cálculo da participação dos debenturistas seria: 45000/0,04 =  R$     46.875,00. Usando esses pensamentos, encontramos os elementos que falta na DRE, mas ainda assim não teria resposta correta.

Lucro Líquido Antes do IR e Participações	R$     65.104,17
(-) Provisão para o IR	R$     13.020,83
Lucro Após IR e Antes das Participações	R$     52.083,33
Participação debenturistas (4%)	R$        2.083,33
BC da participação dos empregados	R$     50.000,00
Participação dos empregados (10%)	R$        5.000,00
Lucro Líquido	R$     45.000,00

Por esse motivo, a questão deve ser anulada.

Questão 58

Uma questão que pede o cálculo da exaustão, mas que apresenta dois métodos de apuração: a “possança” e o prazo da licença de exploração.

A questão afirma que” considerando-se que a opção do contador é pelo método de maior esgotamento do recurso mineral”, ou seja, o método deve ser aquele que “termina mais rápido.

A licença do governo é de 6 anos, já a possança da mina é de 360 toneladas, sendo que o ritmo de exploração é de 6 x 12 = 72 toneladas/ano o que nos daria 5 anos de exploração.

Portanto, esse é o critério que utilizaremos.

A questão pede o valor contábil da mina após 11 meses de exploração, ou seja, 11 x 6 = 66 toneladas de exaustão.

Valor Exaurível = 80.000 x 66/360 = R$ 14.666,67

Valor Contábil = 80.000 – 14.666,67 = R$ 65.333,33

Visto que não possui resposta, a questão deve ser anulada.