Um novo concurso para a Secretaria de Estado de Educação do Amazonas (Seduc AM) deve ser realizado o quanto antes!
No que depender do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) o edital deverá ser publicado em breve. O TCE julgou procedente a representação apresentada pelo Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), por intermédio da procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares, titular da 5ª Procuradoria, em face da Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seduc).
A procuradora de Contas destacou que a Seduc AM tem realizado contratações temporárias de professores de forma recorrente para a rede pública de ensino, em clara contradição ao artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme a natureza e a complexidade do cargo ou emprego.
Confira os detalhes completos no decorrer do artigo!
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Em sessão ordinária realizada no dia 05 de novembro 2024 o Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou procedente a representação apresentada pelo Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), por intermédio da procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares, titular da 5ª Procuradoria, em face da Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seduc).
A procuradora de Contas destacou que a Seduc AM tem realizado contratações temporárias de professores de forma recorrente para a rede pública de ensino, em clara contradição ao artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme a natureza e a complexidade do cargo ou emprego.
A Corte de Contas julgou procedente a representação, e determinou à SEDUC providenciar os atos necessários à realização de concurso público para o preenchimento efetivo dos cargos vagos.
A secretária de Estado de Educação do Amazonas, Kuka Chaves, revelou que um novo concurso SEDUC AM pode acontecer em 2023.
De acordo com a titular da pasta, o certame não foi anunciado neste ano devido às eleições, mas o planejamento segue para 2023.
“Está previsto e o governador deve anunciar um concurso para esse próximo ano vindouro”, disse Kuka Chaves.
Foi prorrogado o andamento do concurso SEDUC AM realizado em 2018, que ofertou 8.175 vagas para cargos técnico-administrativos e de professor na Secretaria de Educação do Amazonas.
A informação foi divulgada pelo atual Governador do Amazonas, Wilson Lima, em um vídeo publicado em sua rede social oficial do Instagram.
Além disso, o Chefe do Executivo Estadual já autorizou a convocação de mais 566 aprovados no concurso.
A pasta já havia nomeado 3.714 candidatos aprovados no concurso e convocado convocação de 312 aprovados no ano de 2019, para que começassem os trabalhos no ano letivo de 2020. Os editais do concurso da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino do Amazonas ofertaram 8.175 vagas para vários cargos de nível fundamental, médio e superior.
A mecânica adotada para convocações de aprovados obedece a Lei de Responsabilidade Fiscal e também visa suprir cargas horárias, falecimentos ou aposentadorias que podem gerar um déficit no órgão.
Confira abaixo a distribuição das vagas ofertadas no concurso SEDUC AM 2018:
Obs.: respeitado o percentual mínimo de 10% a candidatos com deficiência e o percentual de 2% a candidatos portadores de Síndrome de Down.
Além do vencimento inicial, os candidatos receberiam também as seguintes verbas:
Auxílio Alimentação:
a) Aos servidores lotados nas escolas: R$ 420,00;
b) Aos servidores lotados em outras unidades administrativas da Seduc, diferente de prédios escolares: R$ 220,00.
Vale Transporte: mediante solicitação individual no valor de R$ 167,00.
As etapas de provas se diferenciaram a depender do grau de escolaridade e do cargo em si pretendido pelo candidato. Confira nos tópicos abaixo:
A Prova Escrita Objetiva para estes cargos foi composta de 40 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e duração de 3 horas.
A Prova Escrita Objetiva foi composta de 40 questões de múltipla, com 05 cinco alternativas e duração de 4 horas.
A Prova Escrita Objetiva para cargos de nível superior foi composta de 50 questões de múltipla escolha para todos os cargos, com cinco alternativas e duração de 4 horas.
Professor 20 horas (exceto Educação Especial – Tradutor Intérprete de Libras), Professor 40 horas, Pedagogo 20 horas e Pedagogo 40 horas se deu por meio de três etapas:
a) Prova Escrita Objetiva (eliminatório e classificatório);
b) Prova Escrita Discursiva (eliminatório e classificatório);
c) Avaliação de Títulos (classificatório).
Professor 20 horas – Educação Especial – Tradutor Intérprete de Libras dar-se-á por meio de quatro etapas:
a) Prova Escrita Objetiva (eliminatório e classificatório);
b) Prova Escrita Discursiva (eliminatório e classificatório);
c) Avaliação de Títulos (classificatório);
d) Prova Prática (eliminatório e classificatório).
Assistente Social, Bibliotecário, Contador, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Engenheiro Mecânico, Estatístico, Fonoaudiólogo, Nutricionista e Psicólogo dar-se-á por meio de duas etapas:
a) Prova Escrita Objetiva (eliminatório e classificatório);
b) Prova Escrita Discursiva (eliminatório e classificatório).
Obs.: As provas foram realizadas no município de Manaus e em outros 61 municípios do Estado do Amazonas, no período da tarde.
Ao todo, foram realizadas 936 nomeações, sendo que 299 foram feitas no dia 20 de março de 2023.
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►Data: 2018
►Vagas: 8.175
►Lotações: Amazonas
►Banca: Instituto Acesso
►Escolaridade: Nível Fundamental, Médio e Superior
►Edital: Edital Médio e Fundamental // Edital SUPERIOR // Edital Ensino Indígena