A Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) aprovou nesta terça-feira, 28 de setembro, o Projeto de Lei (PL) que altera a nomenclatura do cargo oferecido no concurso da Secretaria de Administração Penitenciária do Pará (SEAP PA).
A nomenclatura do cargo ofertado no certame SEAP PA, que anteriormente era Agente Penitenciário, coma a aprovação do Projeto de Lei passa a ser Policial Penal, entrando em conformidade com a determinação de nível Federal que instituiu a criação da Polícia Penal, mas que necessitava de regulações específicas em cada ente federativo.
Um dos requisitos para ingresso na carreira de Policial Penal do estado que foi alterado foi a o tipo de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) necessário para ingressar no cargo, que agora é categoria “B”. Anteriormente, o requisito solicitado era categoria “D”.
O titular da Secretaria de Administração Penitenciária se pronunciou a respeito da aprovação da Lei nas suas redes sociais:
“Compromisso assumido e cumprido. A imensa maioria dos inscritos inscreveu-se no certame público ao cargo de Policial Penal, esperando que o Governo alterasse o requisito de habilitação de condutor Carteira D para Carteira B. Ontem a ALEPA aprovou a medida. Boa Sorte a todos que buscam uma vaga para o disputadíssimo cargo de Policial Penal”
Para saber todos os detalhes sobre o concurso SEAP PA, acesse o artigo abaixo: