Foi publicada a primeira retificação do concurso público da Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos. Sob organização da Fundação Carlos Chagas – FCC, o certame foi publicado em janeiro, com oferta de 301 vagas para diversos cargos de nível médio e superior.
Confira a seguir as principais retificações do certame e ao final, o documento completo, publicado no Diário Oficial de Recife.
Com exceção dos cargos de Analista em Acessibilidade na função de Intérprete de Língua Brasileira de Sinais – Libras e Educador Social, todos os cargos terão carga horária de 30 horas semanais.
Constituição Federal (1988) – artigo referente à Seguridade. Lei nº 8.742 de 7 de dezembro 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e suas alterações. Lei Nº 12.435, de 6 de julho de 2012 – Lei do Sistema Único de Assistência Social. Resolução CNAS Nº 7, de 18 de maio de 2016 – II Plano Decenal da Assistência Social (2016/2026) “Proteção Social para todos/as os/as brasileiros/as”. Resolução CNAS nº 4, de 13 de março de 2013 e os princípios da Política Nacional de Educação Permanente do Suas – PNEP/Suas. Resolução CNAS Nº 145, de 15 de outubro de 2004 – Política Nacional de Assistência Social – PNAS. Resolução CNAS n.º 130, de 15 de julho de 2005 – Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS. Resolução CNAS nº 33 de 12 de dezembro de 2012 – Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS. Resolução CNAS Nº 109, de 12 de novembro de 2009 – Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (2009), e suas alterações por meio da Resolução CNAS Nº 13, de maio de 2014. Resolução CNAS Nº 6, de 13 de abril de 2016 – Supervisão Técnica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – Suas. Lei 14.728/85 e suas alterações – Estatuto dos Funcionários Públicos do Recife. Lei 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso. Lei 12.852/2013 – Estatuto da Juventude. Lei 12.288/2010 Estatuto da Igualdade Racial. Declaração Universal dos Direitos da Criança (1959). Convenção sobre os Direitos da Criança – ONU (1990). Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (2006). Diretrizes Internacionais – crianças privadas de cuidados parentais (2006). Diretrizes Internacionais das Nações Unidas para Cuidados Alternativos às Crianças (2009). Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (2009). Lei 12.010 (Lei da Adoção – 2009 e suas atualizações). Lei 13.257 (Dispõe sobre as políticas públicas para a Primeira Infância – 2016). Resolução Nº165/2013 – Conselho Nacional de Justiça. Resolução Provimento Nº 73/2018 – Conselho Nacional de Justiça
Confira no link a abaixo o documento completo com a retificação:
Mais informações: Concurso SDSDH Recife
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