O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP) denunciou que as 1.100 vagas previstas para o concurso SAP SP, da Polícia Penal de São Paulo, não supre sequer a redução de quadro ocorrida desde o início do governo.
A entidade informa em levantamento que, com base nos relatórios de inspeção de unidades prisionais realizados no estado entre agosto e setembro de 2024, utilizando os Dados das Inspeções nos Estabelecimentos Penais, foram inspecionadas 119 unidades prisionais, ou 68% das 182 unidades do estado.
Os resultados evidenciam superlotação além do permitido pelo CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária) em 59 das unidades inspecionadas. Nas penitenciárias 73% (37 das 49 unidades ) ultrapassam a lotação permitida.
De acordo com o sindicato, nas unidades superlotadas, a proporção de presos por policia penal ultrapassa os 5 para 1 recomendados pelo CNPCP, chegando a mais de 20 para 1 em unidades como Mirandópolis I e Assis.
Segundo o SIFUSPESP, a situação enfraquece a segurança das unidades prisionais em um momento em que o crime organizado prepara ataques contra os Policiais Penais, conforme divulgado pela mídia.
Recentemente, o governador Tarcísio de Freitas sancionou a lei que institui a Polícia Penal de São Paulo (concurso SAP SP). A republicação do edital, cancelado por falta de regulamentação, dependia da aprovação da nova legislação para ocorrer.
O projeto unifica as categorias de agente de segurança penitenciária e de agente de escola e vigilância penitenciária, criando uma só carreira: de policial penal.
A publicação do novo edital, com oferta de 1.100 vagas, agora é iminente! As oportunidades serão distribuídas apenas para candidatos do sexo masculino, exigindo formação de nível superior e idade de 18 a 35 anos. O salário inicial previsto na Lei Orgânica é de R$ 4.920,00.
Para mais informações do concurso SAP SP, cuja sindicato denuncia falta de servidores e superlotação das unidades, acesse o link abaixo.