A suspensão para nomeação de novos aprovados em concursos públicos no estado de Santa Catarina segue vigente até o dia 1º de maio de 2024.
Além das nomeações, a resolução também suspende a concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração.
O anúncio foi feito na última sexta-feira, 28 de abril, através de publicação no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina:
A medida é consequência do Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc), elaborado pela Secretaria de Fazenda, que inclui medidas para contenção de gastos públicos.
De acordo com a Secretaria da Fazenda do estado, o orçamento não suportaria novas convocações de servidores, considerando o aumento da folha de pagamento nos últimos dois anos, decorrente do pacotão de reajustes aprovados na Assembleia Legislativa.
Com a medida, a ideia é tentar colocar nos cofres do tesouro estadual cerca de R$ 2,8 bi, através da revisão dos incentivos fiscais e com o reenquadramento tributário. O governo pretende gerar através dessas medidas, uma reserva na casa dos R$ 5,5 bilhões.
Vale lembrar que eventuais exceções serão avaliadas conforme cada caso pelo Executivo e de acordo com as necessidades das secretarias da Fazenda, Administração, Casa Civil, de Governo e a Procuradoria-Geral.
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