O Sindifisco Nacional encaminhou um ofício à Receita contestando erros considerados graves no edital do concurso. De acordo com o documento, tais pontos podem comprometer o adequado exercício ao cargo de Auditor Fiscal.
Entre os itens destacados, a previsão de que a FGV também seja responsável pelo curso de formação profissional, foi evidenciada. Uma vez que o curso deve abordar informações estratégicas acerca da Receita Federal, portanto, não é adequado que seja organizado por uma entidade privada.
Outro ponto questionado foi em relação ao que o sindicato chamou de “referência equivocada à Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil”, incompatível com o Acórdão STF de 20/04/2020 (ADI nº 5.391/DF), informando que as as carreiras são distintas e não se confundem.
O Sindifisco ainda ressaltou que a publicação de edital único para as duas carreiras pode prejudicar o andamento dos dois cargos, caso ocorram impugnações ao edital.
A entidade critica, ainda, a retirada das disciplinas de Direito Empresarial, Direito Civil e Direito Penal, a relevância reduzida das matérias de Direito Tributário, Contabilidade Geral e Língua Portuguesa, assim como a reestruturação da disciplina de Contabilidade.
Para os interessados no certame, as inscrições estarão abertas até o dia 19 de janeiro de 2023, através do site da banca organizadora, a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Além disso, também será necessário efetuar o pagamento da taxa fixada estipulada no edital de abertura. Confira os valores logo abaixo:
São ofertadas 699 vagas com iniciais de até R$ 21 mil, acrescida da garantia da estabilidade financeira e de diversos benefícios.
Deste total de vagas, 469 são destinadas para Analista Tributário (ATRFB) e 230 para Auditor Fiscal (AFRFB), ambos com exigência em nível superior de formação.
São ofertadas 699 vagas com iniciais de até R$ 21 mil, acrescida da garantia da estabilidade financeira e de diversos benefícios.
Para mais detalhes do concurso Receita Federal, cujo Sindifisco questionou erros no edital, acesse o link abaixo. Preparamos um artigo completo, separado por tópicos, para facilitar a sua compreensão:
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