Nesta quinta-feira (28), foi emitido pelo MPF (Ministério Público Federal) uma Ação Civil Pública (ACP) contra a FGV (Fundação Getúlio Vargas) pedindo a anulação de questões da avaliação objetiva e discursiva do concurso da Receita Federal.
Em tutela de urgência, o órgão federal comunicou que visa a anulação das seguintes questões:
Ademais, o MPF ainda solicitou a declaração de nulidade dos julgamentos dos recursos contra o resultado das respectivas questões para Auditor-Fiscal, além da obrigação de uma nova correção com a consequente reclassificação dos candidatos no certame.
Cabe ressaltar que a cobrança dos candidatos em relação às questões do concurso Receita Federal contra a FGV ocorre desde o início do ano, onde a banca organizadora emitiu um comunicado:
Na época, os candidatos declararam que encaminharam ao MPF as denúncias para que fosse feita uma Ação Civil Pública, referente a todo o conjunto de ilegalidades apontadas da FGV no concurso Receita Federal, o que se concretizou esta semana.
No entanto, antes mesmo da ACP ser lançada, o Sindifisco, entidade representativa dos Auditores Fiscais da RFB (Receita Federal Brasileira), veio à público divulgar uma nota de repúdio em relação à mesma polêmica.
O Sindicato defendeu a anulação das questões, já que, não só o espelho de correção não apresentava quaisquer possibilidade de “cobrança judicial” contra algum erro na prova, como também, aqueles que interpuseram recursos ou tiveram a transcrição do que era dito no espelho, receberam uma simples mensagem: “mantida a nota do candidato”.
Ademais, o concurso Receita Federal oferta 699 vagas para Auditor Fiscal e Analista Tributário com salários iniciais pra lá de atrativos, de R$ 12 mil a R$ 22 mil.
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