Fiscal - Federal (RFB e AFT)

Receita Federal: bônus de produtividade é regulamentado

Foi publicado no Diário Oficial da União, o decreto Nº 11.545/2023 que regulamenta o Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil (bônus de eficiência).

A base de cálculo será composta de percentual do valor total efetivamente arrecadado no período de julho do penúltimo exercício a junho do último exercício, nas fontes de receitas que integram o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização – Fundaf.

O percentual será de até 25%, limitado aos montantes previstos no projeto de lei orçamentária anual referente ao exercício em que será efetuado o pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira.

O valor será definido e calculado trimestralmente, sendo que a primeira avaliação será realizada em janeiro de 2024, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2023, observada a disponibilidade orçamentária.

As despesas decorrentes da implementação do Programa de Produtividade da Receita Federal serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, inseridas no projeto de lei orçamentária anual (PLOA) referente ao exercício de 2024 e nos subsequentes.

O presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão, diz que a conquista é resultado do forte trabalho realizado desde o início da atual gestão sindical, e da retomada da mobilização da categoria, ação conjunta da Direção Nacional, do Comando Nacional de Mobilização e do Conselho de Delegados Sindicais.

Para ficar por dentro de todas as informações sobre o concurso da Receita Federal, não deixe de conferir nosso artigo completo sobre a seleção:

Saiba mais: concurso RFB

Assinatura Concursos

Assinatura de 1 ano ou 2 anos

Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!

Camila Leite

Formada em Design Gráfico e Propaganda e Marketing, ambos pela UNIP, trabalha no jornalismo do Estratégia Concursos desde 2018.

Posts recentes

Principais notícias do dia sobre concursos públicos. CONFIRA!

Quem estuda para concursos públicos sabe que, com a correria do dia a dia, às…

6 minutos atrás

Concurso Ituprev SP: inscrições abertas até 16/12!

Foi publicado o edital de concurso público do Ituprev (Instituto de Previdência Social dos Servidores…

20 minutos atrás

Governador confirma MIL vagas no concurso SESAPI

O governador do estado do Piauí, Rafael Fonteles, informou nas redes sociais que o próximo…

32 minutos atrás

Concurso SESAPI: novo edital em 2025! Serão mil vagas

Com comissão formada desde 2019, o concurso SESAPI (Secretaria de Estado de Saúde do Piauí)…

35 minutos atrás

Concurso Taubaté SP: salários iniciais até R$ 10,6 mil!

Foram publicados dois novos editais de concurso público para a Prefeitura de Taubaté, em São…

47 minutos atrás

Concurso PMDF Oficial terá edital nos próximos dias. Confira!

Nos próximos dias, será publicado o edital do novo concurso público PMDF (Polícia Militar do…

1 hora atrás