Conforme disposições do edital do concurso Receita Federal, as atribuições para Auditor Fiscal são ocupações para além de fiscalizações.
Requisitada dentro do universo dos concurseiros, a carreira honrada contribui para a melhoria da nação. Por isso, acompanhe-nos até o final e fique por dentro das designações de uma das funções mais requisitadas do país.
Concurso Receita Federal: veja as atribuições para Auditor!
Concurso Receita Federal: quais são as atribuições para Auditor Fiscal?
No exercício da competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil e em caráter privativo, são:
a) Constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e de contribuições;
b) Elaborar e proferir decisões ou delas participar em processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais;
c) Executar procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados com o controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados;
d) Examinar a contabilidade de sociedades empresariais, empresários, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes, não se lhes aplicando as restrições previstas nos arts. 1.190 a 1.192 do Código Civil e observado o disposto no art. 1.193 do mesmo diploma legal;
e) Proceder à orientação do sujeito passivo no tocante à interpretação da legislação tributária;
f) Supervisionar as demais atividades de orientação ao contribuinte.
O subsídio mensal inicial do aprovado no concurso Receita Federal para o cargo de Auditor Fiscal equivale ao valor de R$ 21.029,09.
Contudo, na realidade, esses valores podem ser ainda maiores. Em consulta ao Portal da Transparência, é possível encontrar Auditores ganhando entre R$ 23 mil e R$ 29 mil.
Inclusive, as inscrições para participar de certame já estão abertas e será possível se inscrever até o dia 19 de janeiro de 2023, através do site da banca organizadora, a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Para mais detalhes do concurso Receita Federal, cujo artigo específica as atribuições para Auditor Fiscal, acesse o link abaixo. Preparamos um artigo completo, separado por tópicos, para facilitar a sua compreensão:
