Travado desde 2016, o Termo de Acordo relacionado ao bônus de eficiência aos servidores da Receita Federal foi finalmente assinado, na última quarta-feira (14).
A informação foi divulgada pelo próprio Governo Federal, que esteve em contato constante com Sindifisco Nacional e Sindireceita, ambas entidades sindicais da respectiva área.
O novo texto foi aprovado pelos sindicais, que perceberam mudanças positivas e favoráveis no documento. Entre elas, a retirada das “travas” contidas no Decreto nº 11.545. Confira os respectivos avanços:
Agora, o governo federal tem o prazo de até 15 dias úteis para a edição e publicação de um novo decreto, que mudará as disposições da norma em vigor.
Conforme o presidente do Sindireceita, Thales Freitas, a assinatura significa a vitória de uma batalha que segue há oito anos, onde os Analista-Tributários trabalharam arduamente para chegar à conquista.
Além disso, o secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Feijó, destacou a importância do acordo: “esse acordo de hoje é na verdade a conclusão de um processo que começou em 2016, quando foi acordado o bônus da Receita Federal e que ainda precisava de regulamentação”.
Vale lembrar que, em janeiro deste ano, 697 candidatos aprovados no último concurso público da Receita Federal do Brasil receberam autorização para serem empossados.
São cerca de 468 candidatos para Analista-Tributário e outros 229 para Auditor-Fiscal, cujas remunerações iniciais são de R$ 12,7 mil e R$ 22,9 mil, respectivamente.
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