Nesta quinta-feira (28), o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei (PLN 1/2022) que abre crédito suplementar para reforçar o orçamento de 2022.
Agora, a proposta será enviada à sanção presidencial. Após a sanção do PLN 1, o orçamento será reforçado com R$ 2,57 bilhões que serão destinados à recomposição de despesas com pessoal(concursos públicos) e Plano Safra 2021/2022.
Dessa forma, editais de concursos como INSS e Receita Federal que aguardavam a aprovação do crédito poderão ser publicados ainda em 2022, desde que observados os limites da LRF e da legislação eleitoral.
É importante destacar que não há impedimento para a realização dos concursos públicos e do curso de formação. A restrição é aplicada às nomeações.
Vale lembrar que os pedidos para os concursos já foram feitos. As solicitações são de 7.830 vagas para o INSS e 699 vagas para a Receita Federal.
Para o INSS, as oportunidades serão distribuídas em 6.084 para Técnico e 1.746 para Analista. As oportunidades para Receita Federal serão ofertadas em 230 para Auditor e 469 para Analista.
Além disso, a aprovação também representa aval positivo para a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal que devem convocar mais candidatos aprovados nos certames.