O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou por meio da Resolução Nº 457/2022 novas regras para editais concurso público em todos os Tribunais.
De acordo com o documento divulgado no dia 27 de abril de 2022, o processo de heteroidentificação, destinado a candidatos cotistas, deverá ser realizado no ato da inscrição.
Conforme o texto, os Tribunais estão obrigados a instituir comissões formadas necessariamente por especialistas em questões raciais e direito da antidiscriminação.
As comissões designadas deverão funcionar no ato da inscrição preliminar ou da inscrição definitiva, de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade de cada tribunal.
Com isso, os editais de concurso TRT autorizados para 2022, além dos demais Tribunais, já devem ser publicados com as novas determinações. Veja abaixo um trecho da resolução:
A medida exige maiores gastos para a realização dos concursos e, por isso, alguns TRTs já retificaram o orçamento solicitado ao CSJT.
O TRT PR, por exemplo, já confirmou que avaliou a readequação orçamentária para a realização do concurso TRT PR (veja aqui).
Importante lembrar que estão previstos 11 editais de concurso TRT para o ano de 2022. Veja abaixo quais os concurso TRT devem ser afetados pelas novas regras do CNJ.
Concurso TRT: todos os editais previstos