A preparação para editais de concurso público exige materiais assertivos e completos. Pensando nisso, o estratégia concursos preparou a aula com temas especiais de Direito Penal Militar.
O Direito Penal Militar é uma matéria específica muito cobrada em concursos militares, mas engana-se quem pensa que o conteúdo se limita a estes editais.
O conteúdo de Direito Penal Militar também é cobrado em muitos certames jurídicos, a exemplo dos seguintes editais de concurso público:
O primeiro Código Penal Militar (CPM), de 1891, foi denominado de Código da Armada e inicialmente foi previsto apenas para a Marinha.
Em 1899 foi ampliado para o Exército, mas para a Aeronáutica somente em 1941.
Posteriormente, em 1944, entrou em vigor um novo CPM, mas este foi revogado pelo CPM atual, Decreto-Lei 1.001/69. Este último entrou em vigência a partir de 01 de janeiro de 1970.
Como ele é anterior à Constituição de 1988 (CF/88), deve ser mencionado que ele foi recepcionado com o status de lei ordinária (art. 22, I, CF/88) e que alguns de seus institutos não foram recepcionados pela Carta Magna.
Motivos para estudar o conteúdo de Direito Penal Militar não faltam, então aproveite a oportunidade de estudar para o edital de concurso público dos seus sonhos gratuitamente.
As aulas ficarão sob responsabilidade do professor Antônio Pequeno e o primeiro encontro será realizado no dia 16 de fevereiro, às 14h.