Concurso Procon Niterói tem seu primeiro certame autorizado!

Criado em 2020, o Procon Niterói deve ter seu primeiro edital de concurso público realizado em breve!

Isso porque, segundo o Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CMDC), Roberto Nunes Teixeira, foi autorizado concurso para fiscais do PROCON:

“O Presidente ainda anunciou que o Poder Executivo autorizou o concurso para fiscais do PROCON e que já foi iniciado o processo para a sua realização”.

A informação foi confirmada em Ata da 4ª Sessão do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, publicada no Diário Oficial do Município.

• Procon Niterói – Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor
• Status: Autorizado
• Banca: a definir
• Vagas: 05 previstas
• Salário inicial: R$ 2.200,00

A fim de te deixar sempre bem informado, elaboramos este artigo com as principais informações do concurso Procon Niterói. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:

• Sobre o Procon Niterói
• Carreira
  • Remuneração
  • Requisitos
  • Atribuições
• Cursos e assinaturas
• Ficha técnica

Sobre o Procon Niterói

O PROCON Niterói, criado pela Lei Nº 3.472/2020, é órgão do Poder Executivo Municipal, parte integrante da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor, destinado à proteção e defesa dos direitos e interesses dos consumidores.

É ele que mantém contato mais direto com os cidadãos e seus pleitos. Cumpre-lhe basicamente as funções de acompanhamento e fiscalização das relações de consumo ocorridas entre fornecedores e consumidores.

Entre outras atividades, o PROCON funciona como instância de instrução e julgamento, no âmbito de sua competência e da legislação complementar, a partir de regular procedimento administrativo.

Carreira no Procon Niterói

Conforme a Lei que criou o Procon Niterói, integram o quadro permanente da Prefeitura 5 cargos efetivos de Fiscal de Consumidor. O ingresso desses servidores deve ser feito através de concurso de provas e títulos.

Salários dos cargos

A remuneração inicial do cargo é de R$ 2.200,00 para uma jornada de 30 horas semanais.

Requisitos

Pra ingressar no cargo é necessário possuir o nível médio completo.

Atribuições

• Observar e fazer respeitar a correta aplicação da legislação municipal consumerista vigente;
• Apurar delitos contra consumidores nos termos da legislação vigente;
• Fiscalizar demandas que envolvam relevante interesse geral e aplicar sanções administrativas previstas nas normas consumeristas, podendo para tanto instaurar averiguações preliminares e processos administrativos;
• Planejar, coordenar, executar e acompanhar as ações fiscalizatórias do cumprimento das normas de defesa do consumidor;
• Revisar e lavrar autos de infração e aplicar multas em decorrência da violação da legislação consumerista vigente;
• Emitir autos, de constatação e/ou infração, pareceres e relatórios; executar tarefas correlatas.

Cursos para o Concurso Procon Niterói

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Informações do Concurso Procon Niterói

• Data prevista: 2024/2025
• Vagas: 05 previstas
• Cargos: Fiscal de Consumidor
• Banca: a definir
• Escolaridade: Nível médio