Criado em 2020, o Procon Niterói deve ter seu primeiro edital de concurso público realizado em breve!
Isso porque, segundo o Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CMDC), Roberto Nunes Teixeira, foi autorizado concurso para fiscais do PROCON:
“O Presidente ainda anunciou que o Poder Executivo autorizou o concurso para fiscais do PROCON e que já foi iniciado o processo para a sua realização”.
A informação foi confirmada em Ata da 4ª Sessão do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, publicada no Diário Oficial do Município.
A fim de te deixar sempre bem informado, elaboramos este artigo com as principais informações do concurso Procon Niterói. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:
O PROCON Niterói, criado pela Lei Nº 3.472/2020, é órgão do Poder Executivo Municipal, parte integrante da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor, destinado à proteção e defesa dos direitos e interesses dos consumidores.
É ele que mantém contato mais direto com os cidadãos e seus pleitos. Cumpre-lhe basicamente as funções de acompanhamento e fiscalização das relações de consumo ocorridas entre fornecedores e consumidores.
Entre outras atividades, o PROCON funciona como instância de instrução e julgamento, no âmbito de sua competência e da legislação complementar, a partir de regular procedimento administrativo.
Conforme a Lei que criou o Procon Niterói, integram o quadro permanente da Prefeitura 5 cargos efetivos de Fiscal de Consumidor. O ingresso desses servidores deve ser feito através de concurso de provas e títulos.
A remuneração inicial do cargo é de R$ 2.200,00 para uma jornada de 30 horas semanais.
Pra ingressar no cargo é necessário possuir o nível médio completo.
