Aprovada em 1º lugar na PF: Carolina Ferraz
aprovada em 1º lugar no concurso da PF para o cargo de Agente Administrativo - Rondônia
Aprovada em 1º lugar na PF: Carolina Ferraz
Notícia
Justiça revoga validade do último Concurso PRF
Justiça Federal revogou a prorrogação da validade do concurso PRF 2021 após decisão do STF sobre ação que discutia cotas raciais no edital
A 3ª Vara Federal de Sergipe revogou a prorrogação da validade do concurso PRF 2021 após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar improcedente a ação civil pública que discutia a aplicação das cotas raciais no certame.
A decisão encerra a ação que havia mantido o certame válido até dezembro de 2026 por meio de medidas judiciais, permitindo a continuidade da análise da situação de candidatos autodeclarados negros que haviam sido excluídos.
Entenda neste artigo todos os detalhes acerca da decisão e quais são os impactos para o próximo certame.
Por que a validade do concurso PRF 2021 havia sido prorrogada?
O concurso PRF 2021 teve sua validade prorrogada em razão de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a União e o Cebraspe.
A ação discutia a aplicação da Lei de Cotas Raciais no certame, sob o argumento de que candidatos autodeclarados negros teriam sido prejudicados pela metodologia utilizada para a reserva de vagas durante as fases do concurso.
Inicialmente, a Justiça reconheceu a necessidade de preservar a validade do concurso para possibilitar o cumprimento de eventual decisão favorável aos candidatos cotistas. Com isso, a 3ª Vara Federal de Sergipe determinou a prorrogação do prazo por seis meses, medida que foi cumprida pela Polícia Rodoviária Federal.
Posteriormente, uma nova decisão judicial determinou outra prorrogação por mais seis meses, fazendo com que o prazo de validade do concurso fosse estendido até 21 de dezembro de 2026, conforme o Edital Concurso PRF nº 119, de 18 de junho de 2026.
A medida tinha como objetivo evitar que o encerramento da validade do concurso impedisse o cumprimento de uma possível decisão favorável aos candidatos envolvidos na ação.
Justiça revoga prorrogação da validade do Concurso PRF
O cenário mudou após o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.582.415 pelo Supremo Tribunal Federal. A Corte julgou improcedente a ação civil pública que fundamentava a manutenção da validade do concurso.
Com a decisão do STF, a 3ª Vara Federal de Sergipe reconheceu a perda superveniente do objeto da ação, já que deixou de existir o fundamento jurídico que justificava a prorrogação judicial do certame.
Dessa forma, a Justiça revogou as tutelas de urgência que mantinham o concurso válido e extinguiu o processo sem resolução do mérito por ausência de interesse processual superveniente.
Na prática, o concurso PRF 2021 deixou de ter validade após a revogação da medida judicial que prorrogava o prazo.
E qual a expectativa do novo edital da Polícia Rodoviária Federal?
Com o encerramento da validade do último concurso, aumenta a expectativa pela realização de um novo concurso PRF. A corporação já encaminhou pedidos ao Governo Federal para o provimento de 511 vagas, sendo:
- 263 vagas para Policial Rodoviário Federal;
- 248 vagas para Agente Administrativo.
A solicitação ainda depende de autorização dos órgãos competentes, mas reforça a possibilidade de novos editais para a Polícia Rodoviária Federal.
Para mais informações sobre a validade do concurso PRF (Polícia Rodoviária Federal), acesse o link abaixo!
Saiba mais: Concurso PRF