Foram aprovadas, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na manhã desta quarta-feira, 14 de julho, emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 que visam garantir mais convocações nos concursos da PRF e PF.
As emendas foram propostas pelos deputados Antonio Carlos Nicoletti (PSL) e Eduardo da Fonte (PP-PE), que contaram com o apoio de outros parlamentares, como Fábio Henrique (PDT), que comentou em suas redes sociais sobre a notícia:
“Como membro da comissão da segurança pública apresentei a emenda que garante o orçamento da União para a reestruturação das carreiras da Polícia Federal, Rodoviária e Penal, bem como assegurar que todos os aprovados nos concursos públicos sejam chamados. Essas garantias só podem ser debatidas no âmbito da União, porque os Estados têm suas independências estruturais. Mas claro que benefícios feitos às categorias no âmbito nacional acabam refletindo também nas localidades. A emenda já foi aprovada!”, disse Henrique.
No total, foram propostas duas emendas de nº 21 e nº 22, que destinam-se a possibilitar mais convocações para os candidatos aprovados nos concursos da PF e PRF.
A emenda de nº 21 propõe a reestruturação das carreiras, desde que estejam dentro do orçamento previsto, bem como “o provimento de cargos e funções relativos aos concursos vigentes destes órgãos, até o montante das quantidades e dos limites orçamentários constantes de anexo específico da Lei Orçamentária de 2022”.
Já a emenda de nº 22 propõe sobre o acréscimo do inciso VIII, que permite a aprovação de mais aprovados nos concursos públicos da PF e da PRF, “até o montante das quantidades e dos limites orçamentários constantes de anexo específico da Lei Orçamentária de 2022”.