A Prefeitura de São Luís, cidade no Maranhão, recebeu uma sentença judicial condenando o município a realizar concurso público para preencher cargos efetivos e garantir 40% dos cargos em comissão para servidores concursados.
O concurso deve ser realizado no prazo de um ano e, em 90 dias, a Prefeitura Municipal deve apresentar o cronograma de ações para cumprir esta sentença, segundo informações divulgadas pelo Poder Judiciário do Maranhão.
“Desse modo, impõe-se o acolhimento do pedido formulado pelo Ministério Público no sentido de que seja determinado ao Município de São Luís a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos na Administração Pública Municipal”, concluiu o juiz Douglas Martins.
A equipe de jornalismo do Estratégia vai continuar apurando e você pode acompanhar tudo por aqui as próximas informações deste concurso. Fique ligado!
Confira neste artigo mais informações sobre o concurso São Luís e os detalhes de seu edital. Acompanhe pelos tópicos abaixo:
Informações da Secretaria Municipal de Administração sobre o Quadro Pessoal do Município de São Luís, em fevereiro de 2021, demonstraram que do total de 2.159 cargos comissionados apenas 190 eram ocupados por servidores concursados, representando o percentual de 8,80%.
O Ministério Público alegou, na ação, que o município não está em conformidade com a Lei nº 4.615/2006 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Luís) e a Constituição Federal, que determina o percentual mínimo de 40% de cargos em comissão ocupados por servidores concursados.
O Município de São Luís alegou a falta de interesse dos servidores concursados em assumir cargos comissionados.
O último concurso público para cargos em geral na Administração Municipal de São Luís ocorreu em 2008, sob a responsabilidade da Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA – FSADU.
Na época foram ofertadas 4.119 vagas, sendo 15% dessas para pessoas com deficiência, e remuneração de até R$ 1.218,00. Os candidatos foram avaliados em prova objetiva com duração de 3 horas.