A banca organizadora Crescer Consultorias foi ordenada a devolver os valores referentes a taxa de inscrição do concurso público da Prefeitura de Oeiras, estado do Piauí. A medida foi tomada após o cancelamento do certame.
A liminar com a determinação foi concedida pelo juiz da Comarca do município, Marcos Menes. A decisão se deu após a empresa ser alvo de uma operação deflagrada pela Polícia Civil da cidade de Cocal, suspeita de fraude em licitações.
Com isso, a Justiça estabeleceu o bloqueio de bens no valor de R$ 400 mil e tornou indisponíveis as movimentações de créditos nas instituições bancárias. A determinação deve seguir até que seja comprovada, pela banca organizadora, a devolução dos valores.
Além disso, a ação civil pública determinou o prazo de 30 dias para que as restituições aconteçam, através de depósito nas contas bancárias ou pagamento emitida pela Caixa Econômica Federal, para aqueles que não possuírem conta.
O concurso de Oeiras aconteceria em dezembro, porém o mesmo foi cancelado. Em fevereiro, a Crescer Consultorias e o município firmaram um termo de ajustamento de conduta (TAC), perante o Ministério Público, rescindindo o contrato.
“O acordo, firmado no dia 11 de fevereiro, fixava o prazo de 30 dias para que a Crescer Consultorias devolvesse aos candidatos os valores arrecadados com as inscrições. Até agora, porém, os ressarcimentos não foram efetivados”, destacou o Ministério Público.
A ação civil pública para a restituição dos valores foi impetrada pela 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras. Segundo o promotor Vanda da Silva Marques, foi arrecadado mais de R$ 380 mil e a empresa não cumpriu a cláusula da devolução do dinheiro.
“A empresa responsável pela realização do certame arrecadou um montante de aproximadamente R$ 381.220,00, conforme consta na relação de inscrições deferidas, publicada no site da Crescer Consultorias. Os valores foram arrecadados no período de inscrições, de 14/10/2019 a 19/11/2019”, ressaltou Marques.
Portanto, foi estabelecido por meio de ação civil o prazo de 30 dias para que as devoluções sejam realizadas. A organizadora tem o mesmo prazo para fornecer a relação de todos os inscritos no concurso público, com o detalhamento dos depósitos efetivados a título de ressarcimento.
De acordo com o promotor, assim que constatado que a empresa organizadora estava sendo investigada por fraudes em diversos estados do Brasil, foi instaurado procedimento administrativo para acompanhar todas as fases do concurso público promovido pela Prefeitura.
“De fato, a Crescer Consultorias era um dos alvos da Operação Dom Casmurro, deflagrada pela Polícia Civil em Cocal (PI). Na época, o Poder Judiciário proibiu que as empresas envolvidas participassem de novas licitações e celebrassem contratos com entes públicos”, afirma nota do MP.
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