Concurso Prefeitura de Betim: calamidade pública é decretada no município

Foi publicado nesta quinta-feira, 10 de outubro, o Decreto Nº 41.818 que decreta calamidade pública, financeira e orçamentária no âmbito da administração pública municipal direta e indireta do município de Betim. Entre os principais motivos para a decisão estão:

• O grave momento de crise financeira em todo país, no qual reflete no Estado de Minas Gerais e no Município de Betim;
• O atual cenário econômico recessivo do país, o qual perdura há vários quadrimestres, gerando redução na arrecadação de receitas, não havendo perspectiva de melhora no curto ou médio prazo;
• A ausência de perspectivas para o aumento na arrecadação de receitas no curto prazo;
• O Estado de Minas Gerais encontra-se em situação de emergência financeira, via de consequência, despesas constitucionalmente fixadas ao ente estadual estão sendo arcadas pelo município de Betim (…);
• A necessidade de reduzir os gastos públicos com a folha de pagamento dos servidores municipais, sem prejuízo a continuidade dos serviços essenciais.

O Estado de Calamidade Pública, Financeira e Orçamentária irá vigorar pelo prazo de 90 dias, contados a partir da publicação do Decreto, podendo ser prorrogado por igual período, caso a situação se mantenha inalterada.

Dentro desse período, algumas das medidas que podem ser tomadas são a suspensão de concursos públicos em andamento, bem como a redução do quadro de servidores ocupantes de cargos Comissionados e o retorno imediato dos servidores cedidos para outros órgãos.

Vale ressaltar que, até o momento, o concurso da Prefeitura de Betim (incluindo o concurso ISS Betim, com vagas para Auditor Fiscal de Tributos Municipais) continua normalmente, sendo que as inscrições começam já na próxima segunda-feira, dia 14 de outubro.

A equipe de jornalismo do Estratégia Concursos entrou em contato com a Prefeitura para saber se o decreto pode prejudicar o concurso em andamento, que oferta 392 vagas, mas ainda não obteve resposta. Confira o Decreto completo no link abaixo:

►DECRETO Nº 41.818 DE CALAMIDADE PÚBLICA

Mais informações:
Concurso Prefeitura de Betim
Concurso ISS Betim

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