Além disso, foram designados servidores responsáveis pelo Planejamento e Orçamento, objetivos dos Programas Temáticos e ações orçamentárias do Plano Plurianual 2024-2027, com previsão do certame.
No mais, recentemente foi aprovado o novo Plano de Cargos, Carreira e Subsídio (PCCS), com mudanças no quadro de salário e na progressão de carreira ao cargo de Policia Penal (antigo Agente de Execução Penal).
Foram designados servidores responsáveis pelo Planejamento e Orçamento, pelos objetivos dos Programas Temáticos e ações orçamentárias do Plano Plurianual 2024-2027, com previsão do certame.
Foi publicada, no Diário Oficial de Tocantins, a comissão responsável pela a análise de viabilidade do concurso Polícia Penal do estado.
Membros da nova comissão do concurso PC TO
Carreira do Policial Penal TO
Requisitos do concurso Polícia Penal TO
Os principais requisitos exigidos para ingressar no cargo de Policial Penal de Tocantins são os a seguir:
possuir diploma ou certificado de nível médio;
possuir, no mínimo, carteira nacional de habilitação categoria B; e
ser brasileiro nato ou naturalizado, nos termos em que dispuser a legislação federal;
ter, no mínimo, 18 anos de idade;
estar quite com as obrigações eleitorais e militares, quando for o caso;
não registrar sentença penal condenatória transitada em julgado;
estar em gozo dos direitos políticos;
ter conduta social ilibada;
ter capacidade física e aptidão psicológica compatível com o cargo
Plano de Cargos, Carreira e Subsídio
Foi publicado o novo Plano de Cargos, Carreira e Subsídio da Polícia Penal de Tocantins. Conforme o documento, o cargo de Agente de Execução foi extinto, passando, desta forma, à denominação de Policial Penal.
O ingresso nos quadros de servidores da Polícia Penal TO será feita mediante concurso público, pela 3º classe e inicial de R$ 4.550,00. Conforme a evolução, que se dará de maneira horizontal e vertical, o salário poderá ultrapassar os R$12 mil. Veja abaixo:
Salários PP TO
Atribuições
Com relação às atribuições do cargo, confira abaixo:
identificar, registrar e controlar a entrada e saída de pessoas, de veículos e de materiais nos estabelecimentos penais;
identificar, revistar e fiscalizar pessoas em cumprimento de penas restritivas de direito, de penas privativas de liberdade executadas em regime semiaberto ou aberto e de medidas cautelares diversas da prisão, bem como orientá-las quanto às normas disciplinares, seus direitos e seus deveres previstos em lei;
identificar, gerenciar e aplicar os recursos necessários à antecipação, prevenção, negociação e atuação na resolução de crises e eventos danosos;
controlar o fluxo de pessoas e veículos em ambientes onde ocorram ações da polícia penal, no âmbito de suas atribuições, preferencialmente, em cooperação com os responsáveis pela segurança do local;
operar armamentos, equipamentos, instrumentos e sistemas no âmbito de suas atribuições;
realizar o policiamento na ambiência policial penal;
realizar a revista e a proteção do perímetro de todas as dependências onde ocorram deslocamentos de pessoas privadas de liberdade;
garantir a preservação de provas e a manutenção da cadeia de custódia, em cooperação com outras forças de segurança pública;
realizar escoltas nacionais e internacionais de pessoas privadas de liberdade e outras solicitadas por órgãos competentes;
conduzir viaturas, embarcações e aeronaves conforme habilitação específica;
realizar a recaptura de evadidos;
realizar a captura de foragidos;
supervisionar, fiscalizar, operar e realizar o acompanhamento do cumprimento de penas restritivas de direito, de penas privativas de liberdade executadas em regime semiaberto ou aberto e de medidas cautelares diversas da prisão;
realizar busca e revista pessoal, nos termos da lei;
apoiar programas especiais de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas e a réus colaboradores;
cumprir mandado de prisão e alvará de soltura expedidos por órgão judicial competente;
supervisionar, coordenar, gerir e executar atividades de natureza policial, técnica, administrativas e de apoio a elas relacionadas;
planejar, coordenar e executar atividades de inteligência;
apoiar na coleta de dados biométricos, bem como na coleta e preservação de material biológico para obtenção de perfis genéticos de presos, na forma da lei, garantindo a cadeia de custódia da amostra até envio à perícia oficial;
executar medidas assecuratórias da incolumidade física das autoridades e servidores da execução penal, policiais penais, dignitários e de seus familiares, quando se encontrem em situação de risco em razão do cargo.
O último concurso para o serviço penitenciário do Tocantins foi realizado em 2014, sob responsabilidade da Funcab.
Na ocasião, foram ofertadas 1.217 vagas para cargos de níveis médio/técnico e superior. As remunerações iniciais variaram entre R$ 2.326,82 e R$ 3.656,43.
Nível Médio:
Técnico em Enfermagem;
Motorista;
Técnico em Defesa Social – Masculino;
Técnico em Defesa Social – Feminino;
Técnico Socioeducador Masculino;
Técnico Socioeducador Feminino;
Nível Superior:
Serviço Social;
Pedagogia;
Psicologia;
Serviço Social;
Pedagogia;
Psicologia;
Direito;
Medicina Clínica;
Educação Física;
Enfermagem;
Nutrição;
Odontologia;
Terapia Ocupacional;
Etapas do último concurso Polícia Penal TO
Prova Objetiva, de caráter classificatório e eliminatório;
Teste de Aptidão Física, de caráter unicamente eliminatório;
Avaliação Psicológica, de caráter unicamente eliminatório;
Exames Médicos, de caráter unicamente eliminatório.
Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório e classificatório.
Prova objetiva
A Prova Objetiva foi constituída de questões do tipo múltipla escolha com quatro 4 (quatro) alternativas cada, sendo apenas uma a correta.
Quadro de provas do concurso
Teste de Aptidão Física
O Teste de Aptidão Física consistiu na execução de baterias de exercícios, considerando-se apto o candidato que atingir o desempenho mínimo indicado para cada um deles.
Apoio de frente sobre o solo;
Abdominais;
Corrida.
Edital 2005 – Agente Penitenciário
Sob organização da Unitins, o último edital para Agente Penitenciário (Policial Penal) foi publicado em 2005. No total, foram ofertadas 76 vagas, sendo 62 para sexo masculino e 14 para sexo feminino. Foram registradas 3.257 inscritos.