A Lei Orçamentária Anual (LOA 2022) do estado do Tocantins foi publicada no Diário Oficial e o orçamento 2022 prevê a realização do concurso Polícia Penal TO.
Vale lembrar que a comissão responsável pelo planejamento do certame já está formada. A nova comissão deverá avaliar os objetivos dos programas temáticos e ações orçamentárias do Plano Plurianual 2020-2023 e da Lei Orçamentária Anual de 2022.
Além disso, foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que definiu a estrutura e funcionamento da Polícia Penal de Tocantins. O documento informa que o preenchimento do quadro de servidores deverá ser feito, exclusivamente, por meio de concursos públicos.
O orçamento 2022 conta com dotação para realização de concurso público para servidores do sistema penitenciário, prisional e socioeducativo.
O último concurso para Polícia Penal TO foi realizado em 2014 e ofertou 1.217 vagas de nível médio e superior, com diversas formações. Sob organização da banca Funcab, as remunerações variavam de R$ 2.326,82 a R$ 3.656,43.
Os cargos com maior número de vagas ofertados foram os de Técnico em Defesa Social e Técnico Socioeducador. Atualmente, o cargo de Técnico em Defesa Social ganhou nova nomenclatura e é conhecido como Policial Penal, integrando o rol do art. 114 da Constituição Estadual. Já o cargo de Técnico Socioeducador atua nas atividades relacionadas a menores infratores.
Preparamos um artigo completo com mais informações sobre o concurso Polícia Penal TO.