Concurso Polícia Penal RN: novo edital é tema de ofício

A necessidade de um novo edital do concurso Polícia Penal RN foi uma das pautas em ofício da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP RN).

No documento, o secretário Helton Xavier destacou que o certame é necessário para aumentar os quadros da instituição. Vale lembrar que a seleção está prevista no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, divulgado no Diário Oficial do Rio Grande do Norte.

Além disso, a Portaria nº 1265/2021 anunciou a reformulação da comissão. Isso é um bom indicativo de um concurso ser realizado nos próximos meses.

Concurso Polícia Penal RN
Status: comissão formada
Vagas: a definir
Salário: R$ 3.405,76
Último edital: Agepen RN 2017

A carreira de Policial Penal no Rio Grande do Norte foi regulamentada em 15 de janeiro de 2020, por meio da Lei Complementar nº 566. A legislação teve por objetivo estabelecer os deveres, atribuições, remuneração, carga horária, entre outros regulamentos.

Ao longo do artigo você confere mais detalhes e os principais pontos do último concurso AGEPEN RN. Acompanhe os tópicos abaixo:

Situação atual do concurso
Carreira
Último concurso
- Etapas do concurso
- Provas objetivas
Cursos e assinaturas
Ficha técnica

Concurso Polícia Penal RN: situação atual

Ofício destaca necessidade de concurso

Em ofício dirigido ao Desembargador Supervisor do GMF, Glauber Nunes, o Secretário de Administração Penitenciária, Helton Xavier, destacou a necessidade de novo concurso público para aumentar os quadros da instituição.

O secretário informou que a Pasta está empenha no processo para realização do novo certame para a carreira da Polícia Penal.

Confira o Ofício na íntegra!

PPA 2024-2027

Está prevista a criação de novos cargos de Policial Penal no Plano Plurianual (PPA) referente aos anos de 2024 a 2027.

Anteriormente, na primeira versão do documento, estava prevista a adequação do efetivo por meio da realização de concurso público, que ainda deve ocorrer, já que a comissão está formada.

Concurso Polícia Penal RN: PPA prevê novo certame

Comissão

Um novo concurso Polícia Penal RN está cada vez mais próximo de ser realizado. Isso porque foi publicada a Portaria nº 1265/2021 que reformula a COMISSÃO que atuará nos trâmites do futuro certame. Veja o documento na íntegra!

Comissão do concurso da Polícia Penal RN

Emenda Constitucional

Em dezembro de 2019, o Congresso Nacional promulgou uma EC (Emenda Constitucional) que criou a Polícia Penal dos estados e do Distrito Federal. Os atuais agentes penitenciários serão incorporados aos cargos de policiais penais.

Portanto, a carreira estará dentro do sistema público de segurança do país e os servidores terão direitos equivalentes à Polícia Militar e Civil. Já que o objetivo do projeto de Lei , segundo o autor da EC, Senador Cássio Lima, era a conquista de direitos e melhorias para os agentes prisionais.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou que a emenda dá suporte jurídico à categoria para que esta possa exercer a efetiva atividade policial, como de fato já acontece.

As polícias penais estarão subordinadas aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, assim como as polícias civis. Entre as responsabilidades da profissão estão a escolta de presos e a segurança de estabelecimentos penais.

Para ver todos os detalhe da Lei Complementar para o Policial Penal, baixe o arquivo abaixo:

Lei Complementar – Policial Penal

Edital de remoção

Foi publicado o edital de remoção interna para os servidores da Secretaria de Justiça do Rio Grande do Norte visando atender a necessidade de adequação do contingente especializado de servidores pertencentes ao seu quadro permanente de pessoal. Foram ofertadas 06 vagas para a realocação dos funcionários.

A classificação dos servidores inscritos no Processo Simplificado de Remoção Interna de Servidores será feita observando os seguintes critérios:

I – possuir maior tempo de serviço no cargo de policial penal junto à Secretaria do Estado da Administração Penitenciária – SEAP, a contar da data de início de efetivo exercício do mesmo;
II – possuir maior idade.

Geralmente, a realocação dos servidores é um indício de planejamento para um novo edital.

Concurso Polícia Penal RN: carreira

Remuneração

Conforme o último edital, o cargo conta com a remuneração de R$ 3.405,76. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, podendo ser realizada em regime de plantão.

Tabela salaria da Polícia Penal RN

Na imagem abaixo, retirada do Portal da Transparência do RN, é possível conferir alguns exemplos reais de remuneração líquida do cargo de Agente Penitenciário (referência julho/2023):

Consulta remuneração Portal da Transparência

Atribuições do cargo de Agente Penitenciário

Garantir a ordem e segurança no interior dos estabelecimentos prisionais, bem como em órgãos e locais vinculados ou de interesse do sistema prisional;
Acompanhar os processos de reeducação, reintegração social e ressocialização do detento;
Exercer as atividades de atendimento, vigilância, custódia, guarda, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais;
Verificar as condições de segurança da unidade em que trabalha e inspecionar as celas e demais instalações físicas, apreendendo objetos suspeitos;
Receber e orientar presos quanto às normas disciplinares, divulgando os direitos, deveres e obrigações conforme normativas legais;
zelar pela disciplina e segurança dos presos, evitando fuga e conflitos…

Requisitos para ingressar no cargo

Ter, no mínimo, 18 anos e, no máximo, 45 anos de idade, completos até 31 de dezembro do ano da inscrição;
Possuir Carteira Nacional de Habilitação;
Possuir diploma de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Concurso Agepen RN: última edição

Sob organização do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional, o Idecan, o último concurso Agepen RN foi realizado em 2017 com oferta de 571 vagas, sendo 451 para candidatos do sexo masculino e 120 para candidatas do sexo feminino.

Foram registrados, no total, 14.050 candidatos inscritos, distribuídos da seguinte forma:

Sexo masculino: 9.291 inscritos (aproximadamente 20 candidatos x por vaga)
Sexo feminino: 4.759 (aproximadamente 39 candidatos x por vaga)

Etapas do concurso

a) Prova Escrita Objetiva de Múltipla Escolha (classificatório e eliminatório);
b) Teste de Aptidão Física (eliminatório);
c) Avaliação de Aptidão Psicológica Vocacionada (eliminatório);
d) Exame Toxicológico (eliminatório);
e) Investigação Social (eliminatório);
f) Curso de Formação de Agente Penitenciário (eliminatório e classificatório)

Prova Objetiva

A Prova Escrita Objetiva do último concurso Agepen RN foi realizada nos municípios de Mossoró/RN e Natal/RN, com duração de 5 horas. Foram no total, 100 questões de múltipla escolha com peso 1 ponto cada.

05 questões – Administração Pública;
05 questões – Direito Administrativo;
05 questões – Direito Constitucional;
10 questões – Direito Penal;
15 questões – Direitos Humanos e Tratamento Penal;
15 questões – Regime Jurídico, Estatuto dos Servidores do RN e Estatuto dos Agentes Penitenciários do RN;
05 questões – Ética Profissional;
05 questões – Informática;
20 questões – Lei de Execução Penal;
15 questões – Língua Portuguesa e Redação Oficial.

Foi considerado aprovado o candidato que obtivesse no mínimo 50% do total de pontos.

Teste de Aptidão Física

O Teste de Aptidão Física aplicado aos candidatos foi composto dos seguintes testes:

a) Flexão de braços na barra fixa, somente para os candidatos do sexo masculino;
b) Isometria na barra fixa, somente para os candidatos do sexo feminino;
c) Impulsão Horizontal, para todos os candidatos;
d) Flexão abdominal, para todos os candidatos; e
e) Corrida de 12 minutos, para todos os candidatos.

Curso de formação

Para esta fase, foram inicialmente convocados os 451 primeiros candidatos do sexo masculino e as 120 primeiras candidatas do sexo feminino. Os candidatos excedentes (se existentes) compuseram cadastro de reserva e puderam ser convocados para a matrícula no Curso de Formação durante o prazo de validade do concurso, a exclusivo critério da SEJUC.

O Curso de Formação abrangeu conteúdos adequados à matriz curricular nacional para a educação em serviços penitenciário, do Departamento Penitenciário Nacional/DEPEN, do Ministério da Justiça/MJ. O Curso exigiu frequência de pelo menos 90% da carga horária total e avaliação da aprendizagem.