A necessidade de um novo edital do concurso Polícia Penal RN foi uma das pautas em ofício da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP RN).
No documento, o secretário Helton Xavier destacou que o certame é necessário para aumentar os quadros da instituição. Vale lembrar que a seleção está prevista no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, divulgado no Diário Oficial do Rio Grande do Norte.
Além disso, a Portaria nº 1265/2021 anunciou a reformulação da comissão. Isso é um bom indicativo de um concurso ser realizado nos próximos meses.
A carreira de Policial Penal no Rio Grande do Norte foi regulamentada em 15 de janeiro de 2020, por meio da Lei Complementar nº 566. A legislação teve por objetivo estabelecer os deveres, atribuições, remuneração, carga horária, entre outros regulamentos.
Ao longo do artigo você confere mais detalhes e os principais pontos do último concurso AGEPEN RN. Acompanhe os tópicos abaixo:
Em ofício dirigido ao Desembargador Supervisor do GMF, Glauber Nunes, o Secretário de Administração Penitenciária, Helton Xavier, destacou a necessidade de novo concurso público para aumentar os quadros da instituição.
O secretário informou que a Pasta está empenha no processo para realização do novo certame para a carreira da Polícia Penal.
Está prevista a criação de novos cargos de Policial Penal no Plano Plurianual (PPA) referente aos anos de 2024 a 2027.
Anteriormente, na primeira versão do documento, estava prevista a adequação do efetivo por meio da realização de concurso público, que ainda deve ocorrer, já que a comissão está formada.
Um novo concurso Polícia Penal RN está cada vez mais próximo de ser realizado. Isso porque foi publicada a Portaria nº 1265/2021 que reformula a COMISSÃO que atuará nos trâmites do futuro certame. Veja o documento na íntegra!
Em dezembro de 2019, o Congresso Nacional promulgou uma EC (Emenda Constitucional) que criou a Polícia Penal dos estados e do Distrito Federal. Os atuais agentes penitenciários serão incorporados aos cargos de policiais penais.
Portanto, a carreira estará dentro do sistema público de segurança do país e os servidores terão direitos equivalentes à Polícia Militar e Civil. Já que o objetivo do projeto de Lei , segundo o autor da EC, Senador Cássio Lima, era a conquista de direitos e melhorias para os agentes prisionais.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou que a emenda dá suporte jurídico à categoria para que esta possa exercer a efetiva atividade policial, como de fato já acontece.
As polícias penais estarão subordinadas aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, assim como as polícias civis. Entre as responsabilidades da profissão estão a escolta de presos e a segurança de estabelecimentos penais.
Para ver todos os detalhe da Lei Complementar para o Policial Penal, baixe o arquivo abaixo:
Lei Complementar – Policial Penal
Foi publicado o edital de remoção interna para os servidores da Secretaria de Justiça do Rio Grande do Norte visando atender a necessidade de adequação do contingente especializado de servidores pertencentes ao seu quadro permanente de pessoal. Foram ofertadas 06 vagas para a realocação dos funcionários.
A classificação dos servidores inscritos no Processo Simplificado de Remoção Interna de Servidores será feita observando os seguintes critérios:
Geralmente, a realocação dos servidores é um indício de planejamento para um novo edital.
Conforme o último edital, o cargo conta com a remuneração de R$ 3.405,76. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, podendo ser realizada em regime de plantão.
Na imagem abaixo, retirada do Portal da Transparência do RN, é possível conferir alguns exemplos reais de remuneração líquida do cargo de Agente Penitenciário (referência julho/2023):
Sob organização do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional, o Idecan, o último concurso Agepen RN foi realizado em 2017 com oferta de 571 vagas, sendo 451 para candidatos do sexo masculino e 120 para candidatas do sexo feminino.
Foram registrados, no total, 14.050 candidatos inscritos, distribuídos da seguinte forma:
A Prova Escrita Objetiva do último concurso Agepen RN foi realizada nos municípios de Mossoró/RN e Natal/RN, com duração de 5 horas. Foram no total, 100 questões de múltipla escolha com peso 1 ponto cada.
Foi considerado aprovado o candidato que obtivesse no mínimo 50% do total de pontos.
O Teste de Aptidão Física aplicado aos candidatos foi composto dos seguintes testes:
Para esta fase, foram inicialmente convocados os 451 primeiros candidatos do sexo masculino e as 120 primeiras candidatas do sexo feminino. Os candidatos excedentes (se existentes) compuseram cadastro de reserva e puderam ser convocados para a matrícula no Curso de Formação durante o prazo de validade do concurso, a exclusivo critério da SEJUC.
O Curso de Formação abrangeu conteúdos adequados à matriz curricular nacional para a educação em serviços penitenciário, do Departamento Penitenciário Nacional/DEPEN, do Ministério da Justiça/MJ. O Curso exigiu frequência de pelo menos 90% da carga horária total e avaliação da aprendizagem.
