Concurso Polícia Penal PE: novo edital previsto no PPA!

Um novo concurso Polícia Penal PE está previsto no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. A informação consta no documento que define as metas do estado no período especificado.

Vale lembrar que, recentemente, o Tribunal de Contas de Pernambuco apontou déficit nos quadros de servidores da instituição penal.

• Polícia Penal PE
• Situação: previsto até 2027
• Vagas: a definir
• Salário: R$ 5.100,00
• Último edital: PP PE – 2021

Sob organização do Cebraspe, o último edital ofertou 200 vagas para Policial Penal, distribuídas entre ampla concorrência e pessoas com deficiência. A carreira exige nível superior de formação.

Neste artigo, você encontrará tudo o que precisa saber sobre o concurso Polícia Penal PE. Acompanhe pelos tópicos a seguir:

• Situação do concurso
  • Novo edital previsto
• Último concurso
  • Sobre o cargo e vagas
  • Etapas e provas
• Carreira
  • Mudança na nomenclatura
  • Tabela remuneratória
  • Atribuições
• Cursos e Assinatura
• Ficha técnica

Situação atual do concurso Polícia Penal PE

Novo edital previsto

Um novo concurso público da Polícia Penal de Pernambuco está previsto para ser realizado até o ano de 2027, segundo apontamento no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Confira o documento!

Último concurso Polícia Penal PE

Cargos e vagas

Foram ofertadas 200 vagas imediatas e 800 para formação de cadastro reserva para Policial Penal do Pernambuco.

	Vagas AC	Vagas PcD
Sexo masculino	175	10
Sexo feminino	14	1

• Salário: R$ 3.900.00, referentes ao vencimento-base no valor de R$ 1.950,00, acrescido da Gratificação de Risco por Função Policial Penal, correspondente a 100% do vencimento base, no valor de R$ 1.950,00.
• Carga horária: 8 horas diárias ou 40 horas semanais, ressalvadas as jornadas especiais, em regime de plantão, que
• observarão a proporcionalidade limite de 1/3 – uma hora de trabalho, para três de descanso.
• Principais requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e Carteira Nacional de Habilitação, classificação B.

• Demanda de inscritos

Etapas e provas do concurso Polícia Penal PE

A seleção dos candidatos do concurso Polícia Penal PE se deu mediante aplicação das seguintes etapas:

1. Prova Objetiva, de caráter classificatório e eliminatório;
2. Prova Discursiva, de caráter classificatório e eliminatório;
3. Exames Médicos;
4. Exames de Aptidão Física;
5. Avaliação Psicológica;
6. Investigação Social;
7. Curso de Formação.

As provas objetivas e a prova discursiva tiveram a duração de 5 horas e foram aplicadas no turno da tarde.

Provas Objetivas

As provas objetivas valeram 75,00 pontos. As questões foram do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta.

As 60 questões foram distribuídas entre conhecimentos gerais e específicos, conforme o conteúdo programático do edital.

• CONHECIMENTOS GERAIS
  • LÍNGUA PORTUGUESA
  • LEGISLAÇÃO ESTADUAL
  • NOÇÕES DE INFORMÁTICA
  • RACIOCÍNIO LÓGICO
  • ATUALIDADES (SOMENTE PARA A DISCURSIVA)
• CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
  • DIREITO ADMINISTRATIVO
  • DIREITO CONSTITUCIONAL
  • DIREITO PENAL
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL
  • LEGISLAÇÃO ESPECIAL
  • EXECUÇÃO PENAL
  • NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Foi reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrou em pelo menos um dos itens a seguir:

• nota inferior a 5,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos gerais P1;
• nota inferior a 15,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos específicos P2;
• nota inferior a 37,50 pontos no conjunto das provas objetivas.

• Confira o resultado final das objetivas

Prova Discursiva

A prova discursiva valeu 25,00 pontos e consistiu da redação de texto dissertativo, de até 30 linhas, a respeito de tema de atualidades, relacionado à segurança prisional nacional e direitos humanos.

• Resultado final da prova discursiva

Avaliação de Capacidade Física

O exame de aptidão física constou de quatro testes, todos de realização obrigatória independentemente do desempenho dos candidatos.

• Resultado final do TAF

Sobre a carreira da Polícia Penal PE

Mudança na nomenclatura

Em agosto de 2020, foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a Polícia Penal, vinculada ao sistema penitenciário do estado do Pernambuco. A emenda foi aceita por unanimidade, com 40 votos.

A PEC 13/2020 tem como base a Emenda Constitucional Federal 104/2019, aprovada pelo Congresso Nacional, que criou a carreira dos policiais penais federais, estaduais e distritais.

O preenchimento do quadro de servidores das polícias penais será feito, exclusivamente, por meio de concurso público e por meio da transformação do cargo de Agente de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Segurança Penitenciária do Estado de Pernambuco.

Na época, de acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Pernambuco, João Carvalho, a criação da Polícia Penal é um pleito da entidade desde 2004. A emenda permite, segundo ele, uma valorização da categoria e uma padronização da atividade em nível nacional e estadual.

“Vamos ser reconhecidos constitucionalmente como policiais penais. É um reconhecimento daquilo que a gente já faz. Já fazemos apresentação judicial, revista, atuação em motins e rebeliões. São atividades de controle e quem tem esse poder é polícia. Agora, com a previsão constitucional, está previsto que são de nossa responsabilidade todas as atividades entrelaçadas à rotina dos presos”, afirmou Carvalho.

Tabela remuneratória

Foi sancionada a Lei Complementar nº 552, de 26 de setembro de 2024, que institui a nova tabela remuneratória da Polícia Penal de Pernambuco. Veja os detalhes abaixo!

• Tabela remuneratória 2024 – 2026

Principais atribuições

• Efetuar a fiscalização e procedimentos necessários à garantia da ordem, da segurança e da legalidade no âmbito das unidades prisionais, nos termos de sua competência legal visando assegurar a ressocialização dos presos;
• fiscalizar o trabalho e o comportamento da população carcerária para melhor readaptar os reclusos, dando suporte à sua ressocialização, realizando inspeções e revistas, no intuito de zelar pelo cumprimento dos regulamentos e normas próprias do Sistema Penitenciário e Unidades Prisionais pelos presos, em conformidade com a Lei de Execução Penal, Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984;
• entre outras.

---

Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!

• Concursos abertos
• Concursos 2025

Quer estudar para o concurso Polícia Penal PE?

♦ Informações do último Concurso Polícia Penal PE

• Provas: 10/04/2022
• Vagas: 200
• Cargo: Policial Penal
• Escolaridade: nível superior
• Banca: Cebraspe
• Edital: PP PE 2021