O próximo concurso Polícia Penal PB deve ter seu edital publicado até dezembro. A informação foi confirmada pelo presidente do sindicato da categoria, Kecio Valmesson Lyra dos Santos.
São previstas 1.000 vagas para a carreira que exigirá o nível superior de escolaridade, sem limite de idade para ingresso. A aplicação das provas deve ocorrer no primeiro semestre de 2025.
Vale lembrar que, recentemente, o governador João Azevêdo já havia anunciado a autorização do certame: “Nós autorizamos a Secretaria da Administração a iniciar a preparação do edital do concurso público da Polícia Penal ainda este ano”.
Nosso objetivo é deixá-los 100% informados. Acompanhe nos tópicos a seguir as principais novidades e informações sobre o concurso Polícia Penal PB:
O novo edital do concurso Polícia Penal PB, com previsão de publicação até dezembro deste ano, ofertará mil vagas. A informação foi confirmada pelo presidente do sindicato da categoria, Kecio Valmesson Lyra dos Santos.
De acordo com as informações divulgadas, a carreira de policial penal exigirá o nível superior de escolaridade, sem limite de idade para ingresso.
Além disso, a aplicação das provas deve ocorrer no primeiro semestre de 2025. No mais, convém lembrar que, em declaração recente, o governador João Azevêdo confirmou a publicação do edital para este ano.
Em entrevista à Rádio Tabajara, o governador da Paraíba, João Azevêdo, anunciou a autorização do novo concurso Polícia Penal PB.
“Nós autorizamos a Secretaria da Administração a iniciar a preparação do edital do concurso público da Polícia Penal ainda este ano.”
Inicialmente, seriam ofertadas 500 vagas, uma vez que novos presídios estão em construção no estado. No entanto, a seleção foi anunciada pelo sindicato com mil oportunidades.
Foi promulgada, pelo governador da Paraíba, João Azevedo, a Emenda Constitucional que criou a Polícia Penal do Estado.
A Polícia Penal da Paraíba está vinculada ao órgão administrador da administração penitenciária e, assim com a Polícia Civil, Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, tem estatuto próprio, estabelecendo organização, garantias, direitos e deveres.
O presidente da CCJ, deputado Ricardo Barbosa ressaltou que a mudança foi de extrema importância por se tratar, inclusive, de uma nova política salarial que o Governo do Estado passou a implantar para os agentes penitenciários.
“Com essa PEC, os agentes penitenciários terão equiparados os seus vencimentos com as outras categorias da força de segurança do Estado”, afirmou Barbosa.
“Esperamos que com essa legislação a situação do policial penal melhore e que venham mais concursos públicos”, completou o deputado Wallber Virgolino.
Vale lembrar que a proposta surgiu após uma exigência dos agentes penitenciários do estado, que buscavam a equiparação aos membros das Polícias Penal Federal, dos Estados e do DF, de acordo com a promulgação da Emenda Constitucional nº 104.
Conforme a Medida Provisória nº 332/2024, os atuais policiais penais recebem salário inicial em torno de R$ 4,8 mil! Vejamos abaixo:
O cargo de Agente de Segurança Penitenciária (agora Policial Penal) é responsável pela preservação da integridade física e moral da pessoa presa ou sujeita à medida de segurança, de vigilância e custódia de presos, auxiliar a policia na recaptura de presos, das medidas de reintegração sócia educativa de condenados e de conjugação da sua educação como o trabalho produtivo e reinserção social.
As principais atribuições do cargo são:
O Policial Penal PB designado para desempenhar suas atividades em funções administrativas não poderá ter jornada de trabalho que ultrapasse o limite semanal de 40 horas.
A critério da Administração, a jornada de trabalho dos servidores poderá ser em regime de plantão, com escala de 24 horas de trabalho por 72 horas de repouso, com uma folga trimestral.
O ingresso no cargo de Agente de Segurança Penitenciária (atual Policial Penal PB), obedecida às especificações contidas no edital, será verificada por meio de concurso público que conterá as seguintes Etapas:
O exame de habilidades e conhecimentos compreende provas escritas e/ou orais que versem sobre os assuntos estabelecidos no Edital do concurso.
Os exames de aptidão física serão constituídos de exercícios variados, estabelecidos no edital do concurso, para avaliar a capacidade de realização de esforços e a resistência à fadiga física dos candidatos, visando selecionar aqueles que apresentam condições de suportar os rigores da atividade de segurança penitenciária nos graus hierárquicos iniciais e subsequentes da carreira.
A investigação social tem por objetivo verificar se o concursando possui conduta irrepreensível e a idoneidade moral necessária ao exercício do cargo, observando-se antecedentes criminais, sociais, familiares e profissionais. Será de caráter eliminatório e se realizará durante o processo seletivo, até o prazo de 120 dias, contados a partir da data da matrícula no respectivo Curso de Formação.
Para o curso de Formação será exigida a frequência de pelo menos 75% da carga horária total e avaliação de aprendizagem. O candidato enquanto matriculado no curso de formação fará jus, durante esse curso, a uma indenização mensal, no valor de 50% do vencimento do cargo da categoria, não inferior ao salário mínimo nacional.
PCCR – Concurso Polícia Penal PB
O último concurso da SEAP PB, realizado em 2008, ofertou 2.000 vagas para o cargo efetivo de Agente de Segurança Penitenciária, sendo 627 oportunidades para o sexo masculino e 373 vagas para candidatas do sexo feminino. O certame esteve sob responsabilidade da Fundação Carlos Chagas (FCC).
O último edital foi constituído por três etapas:
A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi constituída por questões do tipo múltipla escolha de Português, Atualidades e Legislação Específica.
A Avaliação Psicológica consistiu na aplicação e avaliação de um conjunto de procedimentos objetivos e científicos, que permitiram identificar aspectos psicológicos do candidato, para fins de prognóstico de desempenho das atividades relativas ao cargo de Agente de Segurança Penitenciária.
O perfil profissiográfico para o desempenho das atividades de Agente de Segurança Penitenciária consiste em características compreendidas como: assertividade, controle emocional, resistência a frustração, flexibilidade, iniciativa, relacionamento interpessoal, resistência a fadiga, adaptabilidade, adequação da agressividade, potencial de desenvolvimento cognitivo, autoconfiança e atenção difusa.
O Curso de Formação tem por objetivo formar o servidor para o desempenho das atividades relativas às normas de vigilância, manutenção de segurança, disciplina da movimentação dos sentenciados internos das Unidades Pressionais do Estado da Paraíba.
A etapa é obrigatória para o exercício do cargo. A carga horária é de 100 horas-aula. O candidato teve de ter, no mínimo, 75% de frequência.
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