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O Instituto ACCESS foi confirmado como a banca organizadora do mais novo concurso Polícia Penal PB (Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – SEAP/PB).
A informação foi divulgada nas redes sociais da Associação dos Policiais Penais da Paraíba, que demonstrou insatisfação com a escolha da empresa. A informação, contudo, ainda não foi oficializada pela corporação.
A previsão é de que sejam ofertadas 1.000 vagas para a carreira de nível superior, sem exigência de limite de idade. Segundo o governador João Azevedo, a publicação do edital deve ocorrer no início de 2025, com provas no primeiro semestre.
Nosso objetivo é deixá-los 100% informados. Acompanhe nos tópicos a seguir as principais novidades e informações sobre o concurso Polícia Penal PB:
O Instituto ACCESS foi confirmado como banca organizadora do concurso público da Polícia Penal PB. A informação foi divulgada nas redes sociais da Associação dos Policiais Penais da Paraíba, que demonstrou insatisfação com a escolha da empresa.
“O concurso público da Polícia Penal da Paraíba, anunciado recentemente, levanta preocupações importantes sobre a escolha da banca examinadora e as medidas de segurança do processo seletivo.
A banca escolhida, ACCESS, não apresenta um histórico relevante na organização de concursos na área policial, o que gera dúvidas sobre sua capacidade de assegurar a transparência e a segurança necessárias.
Além disso, questões como a exclusão da redação das provas e a ausência de consulta ao corpo técnico responsável reforçam a necessidade de maior atenção ao processo”, declarou a associação.
Vale salientar que, embora o nome da empresa tenha sido divulgado pela Associação, a informação ainda não foi oficializada no Diário Oficial, nem confirmada pelo governo ou pela própria Polícia Penal.
O próximo concurso Polícia Penal PB deve ter seu edital publicado no início de 2025. A informação foi confirmada pelo governador, João Azevêdo, em entrevista à uma rede televisiva local.
De acordo com o governador, devido à finalização do novo Complexo Penitenciário de Gurinhém, município da Paraíba, existe a necessidade de realizar um novo concurso público para complementar o quadro de policiais penais.
A carreira de policial penal exigirá o nível superior de escolaridade, sem limite de idade para ingresso.
O possível projeto básico do concurso Polícia Penal PB foi publicado, com informações acerca da importante etapa de provas.
Ao todo, o edital prevê sete etapas que os candidatos devem passar para garantirem a aprovação no concurso. Confira abaixo:
A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, deve constar de 100 questões de múltipla escolha. Deste total, 60 questões serão de conhecimentos gerais e as outras 40 de conhecimentos específicos.
| Conhecimentos Gerais (60 questões) | Conhecimentos Específicos (40 questões) |
|---|---|
| Português – 15 questões | – |
| Noções de Direito Administrativo – 15 questões | – |
| Raciocínio Lógico – 15 questões | – |
| Informática – 15 questões | – |
Em outubro, foi instituída a comissão organizadora responsável pelo novo concurso Polícia Penal PB. O grupo é composto por sete membros, conforme abaixo:
Em entrevista à Rádio Tabajara, o governador da Paraíba, João Azevêdo, anunciou a autorização do novo concurso Polícia Penal PB.
“Nós autorizamos a Secretaria da Administração a iniciar a preparação do edital do concurso público da Polícia Penal ainda este ano.”
Inicialmente, seriam ofertadas 500 vagas, uma vez que novos presídios estão em construção no estado. No entanto, a seleção foi anunciada pelo sindicato com mil oportunidades.
Foi promulgada, pelo governador da Paraíba, João Azevedo, a Emenda Constitucional que criou a Polícia Penal do Estado.
A Polícia Penal da Paraíba está vinculada ao órgão administrador da administração penitenciária e, assim com a Polícia Civil, Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, tem estatuto próprio, estabelecendo organização, garantias, direitos e deveres.
O presidente da CCJ, deputado Ricardo Barbosa ressaltou que a mudança foi de extrema importância por se tratar, inclusive, de uma nova política salarial que o Governo do Estado passou a implantar para os agentes penitenciários.
“Com essa PEC, os agentes penitenciários terão equiparados os seus vencimentos com as outras categorias da força de segurança do Estado”, afirmou Barbosa.
“Esperamos que com essa legislação a situação do policial penal melhore e que venham mais concursos públicos”, completou o deputado Wallber Virgolino.
Vale lembrar que a proposta surgiu após uma exigência dos agentes penitenciários do estado, que buscavam a equiparação aos membros das Polícias Penal Federal, dos Estados e do DF, de acordo com a promulgação da Emenda Constitucional nº 104.
Conforme a Medida Provisória nº 332/2024, os atuais policiais penais recebem salário inicial em torno de R$ 4,8 mil! Vejamos abaixo:
O cargo de Agente de Segurança Penitenciária (agora Policial Penal) é responsável pela preservação da integridade física e moral da pessoa presa ou sujeita à medida de segurança, de vigilância e custódia de presos, auxiliar a policia na recaptura de presos, das medidas de reintegração sócia educativa de condenados e de conjugação da sua educação como o trabalho produtivo e reinserção social.
As principais atribuições do cargo são:
O Policial Penal PB designado para desempenhar suas atividades em funções administrativas não poderá ter jornada de trabalho que ultrapasse o limite semanal de 40 horas.
A critério da Administração, a jornada de trabalho dos servidores poderá ser em regime de plantão, com escala de 24 horas de trabalho por 72 horas de repouso, com uma folga trimestral.
O ingresso no cargo de Agente de Segurança Penitenciária (atual Policial Penal PB), obedecida às especificações contidas no edital, será verificada por meio de concurso público que conterá as seguintes Etapas:
O exame de habilidades e conhecimentos compreende provas escritas e/ou orais que versem sobre os assuntos estabelecidos no Edital do concurso.
Os exames de aptidão física serão constituídos de exercícios variados, estabelecidos no edital do concurso, para avaliar a capacidade de realização de esforços e a resistência à fadiga física dos candidatos, visando selecionar aqueles que apresentam condições de suportar os rigores da atividade de segurança penitenciária nos graus hierárquicos iniciais e subsequentes da carreira.
A investigação social tem por objetivo verificar se o concursando possui conduta irrepreensível e a idoneidade moral necessária ao exercício do cargo, observando-se antecedentes criminais, sociais, familiares e profissionais. Será de caráter eliminatório e se realizará durante o processo seletivo, até o prazo de 120 dias, contados a partir da data da matrícula no respectivo Curso de Formação.
Para o curso de Formação será exigida a frequência de pelo menos 75% da carga horária total e avaliação de aprendizagem. O candidato enquanto matriculado no curso de formação fará jus, durante esse curso, a uma indenização mensal, no valor de 50% do vencimento do cargo da categoria, não inferior ao salário mínimo nacional.
PCCR – Concurso Polícia Penal PB
O último concurso da SEAP PB, realizado em 2008, ofertou 2.000 vagas para o cargo efetivo de Agente de Segurança Penitenciária, sendo 627 oportunidades para o sexo masculino e 373 vagas para candidatas do sexo feminino. O certame esteve sob responsabilidade da Fundação Carlos Chagas (FCC).
O último edital foi constituído por três etapas:
A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi constituída por questões do tipo múltipla escolha de Português, Atualidades e Legislação Específica.
O Curso de Formação tem por objetivo formar o servidor para o desempenho das atividades relativas às normas de vigilância, manutenção de segurança, disciplina da movimentação dos sentenciados internos das Unidades Pressionais do Estado da Paraíba.
A etapa é obrigatória para o exercício do cargo. A carga horária é de 100 horas-aula. O candidato teve de ter, no mínimo, 75% de frequência.
