Foi publicada a lei que institui a Polícia Penal no Estado do Maranhão para o Concurso Polícia Penal MA.
Agora, os cargos efetivos de Agente Estadual de Execução Penal e de Inspetor Estadual de Execução Penal ficam transformados, respectivamente, nos cargos de Inspetor de Polícia Penal I e Inspetor de Polícia Penal II.
Será que vem um novo concurso por aí?? Acompanhe nosso artigo e confira tudo sobre este certame!
Foi publicada a Lei 11.342/2020, que institui a Polícia Penal como órgão do Sistema de Segurança Pública do Estado do Maranhão.
Com a lei, os cargos de Agente Estadual de Execução Penal e de Inspetor Estadual de Execução Penal ficam transformados, respectivamente, nos cargos de Inspetor de Polícia Penal I e Inspetor de Polícia Penal II.
Além de definir os deveres e direitos dos cargos, a lei traz as novas tabelas e informações sobre como ocorrerá o próximo concurso para os cargos.
O concurso será composto pelas seguintes etapas:
a) provas e títulos;
b) Teste de Aptidão Física (apenas para os cargos de Inspetor de Polícia Penal I e II e Auxiliar Penitenciário)
c) comprovação de idoneidade, conduta ilibada e Investigação Social;
d) prova de aptidão psicológica e Exame Psicotécnico;
e) exame médico;
f) curso de formação técnico-profissional.
Confira aqui a Lei 11.343/2020 na íntegra
Vale ressaltar que os cargos já foram chamados de Agente Penitenciário e Inspetor Penitenciário, mudando para Inspetor Estadual de Execução Penal e Agente Estadual de Execução Penal em 2017 e agora sendo alterados para Inspetor de Polícia Penal I e II.
São previstos por lei 870 cargos para Inspetor I e 36 cargos para Inspetor II.
Confira abaixo a nova nomenclatura e alteração:
Descrição das responsabilidades: Elaborar e desenvolver políticas públicas de execução e tratamento penal e reintegração dos presos; Participar do planejamento, supervisão, assessoramento e operação da Execução Penal, inteligência Penal, Monitoração eletrônica, procedimentos disciplinares além da segurança, vigilância e custódia de presos e pessoas em medida de segurança.
Abaixo você confere a tabela de vencimentos dos cargos que foram transformados em Inspetor de Polícia Penal I e II. Uma nova tabela, com a devida alteração de nomenclatura, deve ser divulgada em breve.
De acordo com o portal da transparência, as remunerações variam entre R$5.500,00 e R$7.500,00.
São requisitos gerais para os cargos:
a – possuir nível superior em instituição de ensino credenciada pelo MEC;
b – possuir Carteira Nacional de Habilitação – categoria B;
c – ser aprovado em concurso público;
d – comprovar a aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestada em laudo conclusivo fornecido por psicólogo credenciado pela Polícia Federal
O último concurso foi realizado em 2016 e ofertou 100 vagas para Agente Penitenciário (nomenclatura foi alterada duas vezes depois disso). A banca organizadora foi a Fundação Funcab.
A remuneração da época foi de R$ 3.283,56 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
O concurso foi dividido por duas etapas: A primeira, composta por prova objetiva e discursiva, e a segunda, por teste de aptidão física, teste psicotécnico, exames médicos e odontológico, e curso de formação e investigação social.
A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, contou com 80 questões de múltipla escolha e seria aprovado o candidato que obtivesse 50% da pontuação total da prova (55 pontos).
A prova foi realizada dentro das 4h estipuladas para as duas provas (objetiva e discursiva).
De caráter eliminatório e classificatório e valeu 20 (vinte) pontos e consistiu em redação de texto dissertativo, sobre tema enunciado no caderno de
questões.
Foram realizados os seguintes exercícios, para ambos os sexos:
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